21/07/2025 00:00

Publicado em
18/07/2025 17:48

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
18/07/2025 17:07

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:06

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
18/07/2025 16:05

Expedição de Certidão.
18/07/2025 02:26

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:00

Acórdão registrado
15/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/07/2025 15:43

Julgado virtualmente
26/06/2025 15:47

Conclusos para decisão
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 15:33

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2108766-45.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Anderson Adnan Alves - Agravado: Rodoviario Ramos Ltda - Interessado: Kpmg Coporate Finance Ltda -

Vistos.

VOTO Nº 39908 1.

Trata-se de agravo de instrumento tirado de decisão que, em impugnação de crédito trabalhista, promovida por Anderson Adnan Alves, na falência da Rodoviário Ramos Ltda., julgou improcedente o feito, ante o reconhecimento da decadência, na forma dos arts. 10, § 10, da LREF e 487, II, do CPC.

Confira-se fls. 75/78, de origem.

Inconformado, o habilitante requer, preliminarmente, gratuidade judiciária.

Afirma, no mérito, que se deve admitir o incidente, com esteio nos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e demais valores sociais, com a aplicação do direito além da literalidade da norma.

Arremata dizendo que o reconhecimento da decadência significa inadmissível retrocesso social.

Pretende, com o provimento, o processamento do incidente.

O recurso foi processado (fls. 102/103).

A contraminuta da massa falida, pela administradora judicial, foi juntada a fls. 106/109.

A r. decisão agravada e a prova da intimação encontram-se a fls. 75/78 e 81, dos autos de origem.

A gratuidade judiciária foi deferida por este Relator.

Ouvido, o Ministério Público posicionou-se pelo provimento do recurso (fls. 113/119). É o relatório do necessário. 2.

Em julgamento virtual. 3.

Int.

São Paulo, 13 de junho de 2025.

Des.

Grava Brazil - Relator - Magistrado(a) Grava Brazil - Advs: Oswaldo Antonio Vismar (OAB: 253407/SP) - Raquel Elita Alves Preto (OAB: 108004/SP) - Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB: 122930/SP) - 4º Andar
13/06/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/06/2025 10:16

Julgamento Virtual Iniciado
13/06/2025 10:16

Despacho
02/06/2025 10:05

Conclusos para decisão
30/05/2025 16:30

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
30/05/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:47

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:47

Parecer - Prazo - 15 Dias
05/05/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:50

Prazo
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 17:24

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
11/04/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/04/2025 17:40

Liminar
11/04/2025 14:10

Conclusos para decisão
11/04/2025 14:05

Distribuído por competência exclusiva
11/04/2025 12:44

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
11/04/2025 12:35

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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