TJSP - 1522798-12.2019.8.26.0228
1ª instância - 30 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 06:37
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1522798-12.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - MARCOS ANTONIO DA SILVA - Nos termos dos artigos 122 e 123 do Código de Processo Penal, autorizo destruição/leilão dos objetos apreendidos e eventualmente não devolvidos, tão logo decorridos 90 (noventa) dias do trânsito em julgado sem que tenham sido reclamados.
Entretanto, salvo melhor juízo, os itens apreendidos às fls. 10, foram entregues à vítima, naquela mesma ocasião, não havendo itens pendentes de destinação nestes autos.
SERVE A PRESENTE DELIBERAÇÃO COMO OFÍCIO.
Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP) -
26/08/2025 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 10:13
Arquivado Definitivamente
-
25/08/2025 10:06
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 10:03
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 08:03
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2025 12:13
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 08:10
Expedição de Ofício.
-
16/06/2025 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 11:34
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 11:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/06/2025 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1522798-12.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - MARCOS ANTONIO DA SILVA - Diante do exposto, com fundamento no artigo 109, inciso VI, do Código Penal, fica reconhecida a perda da pretensão punitiva do Estado, ante a ocorrência da prescrição, e, em consequência, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA a punibilidade do acusado MARCOS ANTONIO DA SILVA, qualificado nos autos.
Publicada em audiência, saindo as partes intimadas.
Pelas partes houve desistência expressa de interposição de eventual recurso, pelo que CERTIFICO O TRÂNSITO EM JULGADO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO E PARA A DEFESA, nesta data.
Procedam-se as anotações de praxe, arquivando-se os autos na sequência.
Nada mais. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP) -
10/06/2025 11:06
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 09:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 09:03
Extinta a Punibilidade por Prescrição
-
03/06/2025 08:39
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 08:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/05/2025 23:30
Suspensão do Prazo
-
28/04/2025 13:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/04/2025 13:13
Juntada de Mandado
-
22/04/2025 12:39
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 20:54
Expedição de Ofício.
-
14/04/2025 13:25
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 13:21
Expedição de Mandado.
-
14/04/2025 13:09
Expedição de Mandado.
-
14/04/2025 11:45
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 03:30:00, 30ª Vara Criminal.
-
26/03/2025 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2025 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2024 21:57
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 11:18
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2024 07:36
Conclusos para despacho
-
29/11/2024 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 09:39
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 09:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/11/2024 09:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/10/2024 22:06
Suspensão do Prazo
-
10/10/2024 21:26
Expedição de Mandado.
-
09/10/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 13:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/09/2024 13:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2024 13:06
Juntada de Mandado
-
10/09/2024 14:47
Expedição de Mandado.
-
10/09/2024 14:46
Expedição de Mandado.
-
09/09/2024 16:41
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 16:24
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 15:57
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2024 15:46
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2024 15:33
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/03/2025 01:30:00, 30ª Vara Criminal.
-
28/06/2024 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2024 11:45
Conclusos para despacho
-
21/12/2023 05:15
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 04:35
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 04:12
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 13:35
Conclusos para despacho
-
12/07/2022 06:33
Expedição de Certidão.
-
01/07/2022 09:54
Expedição de Certidão.
-
01/07/2022 09:54
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 09:53
Expedição de Certidão.
-
01/07/2022 09:53
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 20:23
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2022 12:33
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2022 10:21
Conclusos para despacho
-
13/12/2021 12:58
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2021 17:51
Conclusos para despacho
-
02/12/2021 09:20
Conclusos para despacho
-
06/08/2021 23:46
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2021 10:29
Conclusos para despacho
-
13/04/2021 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2021 15:52
Conclusos para despacho
-
05/04/2021 11:35
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2021 16:20
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2021 16:15
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2021 09:45
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2021 09:45
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2021 11:27
Expedição de Carta precatória.
-
10/03/2021 11:27
Expedição de Carta precatória.
-
10/03/2021 10:45
Expedição de Certidão.
-
10/03/2021 10:44
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2021 10:43
Expedição de Certidão.
-
10/03/2021 10:43
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2021 10:33
Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/04/2021 02:15:00, 30ª Vara Criminal.
-
09/03/2021 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2021 12:22
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2021 19:50
Conclusos para despacho
-
04/03/2021 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2021 16:00
Expedição de Certidão.
-
25/02/2021 16:00
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2021 15:58
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2021 10:32
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2021 15:11
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2020 15:55
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2020 11:58
Expedição de Ofício.
-
13/11/2020 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2020 13:07
Conclusos para despacho
-
13/11/2020 13:06
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2020 13:59
Expedição de Certidão.
-
09/09/2020 10:29
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2020 10:48
Expedição de Carta precatória.
-
04/09/2020 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2020 11:00
Conclusos para despacho
-
04/09/2020 10:59
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2020 10:44
Juntada de Ofício
-
25/08/2020 14:32
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2020 03:20
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2020 11:53
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2020 04:04
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2020 23:53
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 15:50
Protocolizada Petição
-
15/02/2020 03:17
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2020 15:52
Juntada de Certidão
-
12/02/2020 13:13
Expedição de Certidão.
-
04/02/2020 10:19
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2020 19:02
Expedição de Ofício.
-
28/01/2020 17:25
Expedição de Carta precatória.
-
28/01/2020 16:53
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2020 18:38
Juntada de Ofício
-
07/01/2020 12:22
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2020 12:20
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2019 06:26
Conclusos para despacho
-
18/11/2019 17:42
Conclusos para despacho
-
18/11/2019 17:42
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
18/11/2019 16:08
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
18/11/2019 16:08
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
18/11/2019 15:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/11/2019 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2019 18:35
Expedição de Certidão.
-
11/11/2019 18:35
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2019 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2019 21:05
Expedição de Certidão.
-
07/10/2019 19:31
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2019 18:52
Conclusos para despacho
-
29/09/2019 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2019 12:20
Expedição de Certidão.
-
24/09/2019 12:20
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2019 12:15
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
23/09/2019 17:52
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2019 17:14
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
23/09/2019 17:14
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
23/09/2019 17:14
Recebidos os autos
-
23/09/2019 15:12
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
22/09/2019 16:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/09/2019 16:14
Expedição de Certidão.
-
21/09/2019 15:26
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2019 11:29
Expedição de Alvará.
-
21/09/2019 10:44
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
21/09/2019 09:32
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2019 09:32
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2019 09:32
Juntada de Certidão
-
21/09/2019 09:32
Juntada de Certidão
-
21/09/2019 07:17
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
21/09/2019 07:15
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
20/09/2019 17:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2019
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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