24/07/2025 17:32

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/07/2025 16:40

Recebidos os autos do MP
22/07/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 07:56

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:13

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:13

Parecer - Prazo - 15 Dias
11/07/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/07/2025 10:39

Processamento de Recurso Especial Interposto
11/07/2025 10:38

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:36

Unificação Pai
25/06/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:15

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:15

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
17/06/2025 11:30

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:21

Julgado virtualmente
22/05/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 15:39

Subprocesso Cadastrado
13/05/2025 17:57

Prazo
13/05/2025 08:17

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/05/2025 16:20

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:20

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/05/2025 17:05

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/04/2025 11:15

Acórdão registrado
30/04/2025 09:19

Julgado virtualmente
22/04/2025 16:43

Julgamento Virtual Iniciado
22/04/2025 15:17

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:11

Recebidos os autos do MP
22/04/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/03/2025 12:19

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:19

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/03/2025 18:15

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/03/2025 17:28

Informação
07/03/2025 16:06

Distribuído por sorteio
25/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/02/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:40

Documento Finalizado
21/02/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 16:07

Prazo
11/02/2025 09:32

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:39

Vista
07/02/2025 09:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
06/02/2025 12:21

Processo Cadastrado
04/02/2025 07:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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