23/08/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005400-23.2018.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Resultado SISBAJUD: Positivo (R$14,15 de R$161.445,96).

Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre documentos de fls. 407/408 (pesquisa(s) Infojud/Renajud). - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)
19/08/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:54

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:46

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
12/08/2025 11:40

Bloqueio/penhora on line
12/08/2025 10:50

Conclusos para decisão
16/07/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1005400-23.2018.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo executado, citado por edital, representado pela Defensoria Pública, na qual foram alegados: nulidade da citação editalícia, aplicação do CDC, abusividade de cláusulas, impenhorabilidade de bens e gratuidade de justiça à parte.

Manifestou-se em resposta o exequente/excepto, às fls. 329/390, rechaçando o quanto alegado. É o relatório.

Fundamento e decido.

Como cediço, a denominada exceção de pré-executividade se destina a apontar objeções processuais, as quais deveriam ser conhecidas de ofício, por envolverem matéria de ordem pública.

E para o conhecimento destas objeções, também se faz obrigatória a dispensa de maior análise probatória, de modo a ser resolvida de plano, no próprio processo de execução.

No caso em tela, a exceção de pré-executividade deve ser rejeitada.

Primeiramente, quanto à alegação de nulidade da citação por edital, não assiste razão à parte, pois foram esgotados os meios de localização dos endereços do executado, conforme resumo apresentado pela parte credora às fls. 265, sendo expedidos ofícios e realizadas pesquisas nos sistemas disponíveis ao Juízo, sendo frustradas as diligências realizadas para localização da parte citanda.

No mais, quanto à incidência do CDC e demais argumentos apresentados, observo que se trata de matéria de embargos e não podem ser conhecidos em sede de exceção de pré-executividade, especialmente pois não demonstrada qualquer irregularidade na pretensão autoral.

Ante ao exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade.

Anote-se a gratuidade de justiça em favor do executado, pois representado pela DPE.

Diga o credor, no mais, em termos de prosseguimento do feito, desde logo recolhendo as custas necessárias às diligências requeridas e apresentando planilha atualizada de débito.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intime-se. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)
10/06/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 11:05

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade
26/05/2025 14:48

Conclusos para decisão
13/05/2025 23:10

Suspensão do Prazo
25/04/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 13:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 12:37

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 09:39

Conclusos para decisão
21/03/2025 09:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.
26/12/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 13:22

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 12:17

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/09/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 11:01

Conclusos para decisão
20/08/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 13:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 12:35

Bloqueio/penhora on line
16/07/2024 05:11

Conclusos para decisão
29/04/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2024 11:32

Expedição de Certidão.
02/01/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 23:28

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 14:30

Conclusos para decisão
03/11/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
12/10/2023 17:30

Conclusos para decisão
10/10/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 13:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2023 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 10:47

Expedição de Mandado.
24/07/2023 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 12:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2023 12:34

Expedição de Certidão.
26/06/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 13:42

Conclusos para decisão
19/06/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 07:20

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2023 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2023 15:35

Conclusos para despacho
15/03/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2023 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2023 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2023 11:22

Expedição de Mandado.
30/10/2022 18:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2022 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2022 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2022 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 01:20

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2022 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2022 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2022 22:51

Expedição de Carta.
13/05/2022 21:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2022 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 04:31

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2022 12:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2022 12:24

Juntada de Outros documentos
12/04/2022 12:24

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 15:42

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 01:26

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2022 17:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2022 17:41

Juntada de Ofício
01/02/2022 17:41

Juntada de Outros documentos
31/01/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022 01:27

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2022 23:46

Decisão
11/01/2022 13:49

Conclusos para decisão
06/12/2021 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 02:00

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2021 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2021 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2021 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2021 08:23

Suspensão do Prazo
06/10/2021 18:33

Expedição de Mandado.
09/09/2021 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2021 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 15:17

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2021 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2021 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2021 11:44

Juntada de Outros documentos
13/08/2021 11:44

Juntada de Outros documentos
11/08/2021 12:22

Juntada de Outros documentos
24/06/2021 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 12:57

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2021 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2021 14:02

Decisão Determinação
18/06/2021 11:31

Conclusos para decisão
14/06/2021 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021 14:27

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2021 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2021 07:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2021 12:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2021 23:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2021 01:43

Expedição de Carta.
19/02/2021 01:43

Expedição de Carta.
05/02/2021 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2021 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2021 13:10

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2021 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2021 18:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2021 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2020 10:39

Expedição de Mandado.
19/10/2020 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2020 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2020 12:36

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2020 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2020 15:49

Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente
08/10/2020 15:24

Conclusos para despacho
22/09/2020 15:20

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2020 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2020 17:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2020 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2020 12:07

Expedição de Mandado.
01/06/2020 17:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2020 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2020 11:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2020 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2020 11:54

Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente
28/05/2020 11:28

Conclusos para despacho
28/05/2020 11:28

Conclusos para despacho
11/05/2020 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
11/05/2020 09:25

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2020 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2020 17:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2020 16:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2020 13:20

Expedição de Carta.
07/02/2020 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2020 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2020 09:59

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2020 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2020 17:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2020 17:49

Juntada de Outros documentos
13/12/2019 23:06

Suspensão do Prazo
04/12/2019 18:44

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 04:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2019 10:53

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2019 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2019 12:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2019 12:21

Juntada de Outros documentos
18/07/2019 17:56

Decisão
26/06/2019 09:39

Conclusos para despacho
25/06/2019 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2019 09:31

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2019 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2019 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2019 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2019 17:28

Expedição de Mandado.
06/05/2019 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2019 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2019 10:18

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2019 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2019 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/03/2019 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2019 00:36

Suspensão do Prazo
26/02/2019 10:00

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2019 16:31

Expedição de Carta.
25/02/2019 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2019 15:02

Decisão
22/02/2019 09:45

Conclusos para decisão
07/01/2019 11:25

Conclusos para despacho
14/12/2018 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2018 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2018 09:39

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2018 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2018 19:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2018 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2018

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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