14/05/2025 15:49

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
14/05/2025 15:48

Baixa Definitiva
14/05/2025 14:17

Expedido Certidão
25/04/2025 23:06

Prazo
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 20:28

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/04/2025 17:03

Expedido Certidão
01/04/2025 17:02

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
01/04/2025 13:21

Expedido Certidão
27/03/2025 15:05

Expedido Certidão
27/03/2025 11:55

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
27/03/2025 11:40

Acórdão registrado
27/03/2025 10:49

Julgado virtualmente
26/03/2025 12:48

Julgamento Virtual Iniciado
20/03/2025 13:29

Conclusos para o Relator
20/03/2025 11:29

Recebidos os autos do MP
20/03/2025 09:51

Juntada de petição
20/03/2025 09:50

Expedido Termo
20/03/2025 09:50

Expedido Termo
20/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 00:00

Conclusão ao Relator
17/03/2025 11:57

Expedido Certidão
17/03/2025 11:57

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/03/2025 16:18

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
14/03/2025 15:08

Distribuição por Sorteio
12/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 17:26

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
06/03/2025 13:22

Processo Cadastrado
06/03/2025 09:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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