TJSP - 1500831-52.2023.8.26.0168
1ª instância - 02 Cumulativa de Dracena
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1500831-52.2023.8.26.0168 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VALDECI MEDEIROS DA SILVA -
Vistos.
Fl(s).446: Razão assiste ao Ministério Público em sua manifestação, no tocante ao requerimento de concessão da justiça gratuita, ressalta-se que o objetivo do aludido benefício é permitir o acesso ao Judiciário aos que comprovarem a insuficiência de recursos e, consequentemente, assegurar o contraditório e a ampla defesa.
O réu não comprovou a hipossuficiência alegada, porquanto não demonstrou, de modo inequívoco, que estaria impossibilitado de suprir as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio e de sua família.
Ao contrário, foi patrocinado por defesas constituídas e nenhum momento, durante o curso do processo apresentou quaisquer pedido de gratuidade e nem apresentou comprovante do alegado nos autos.
Desse modo, indefiro o benefício da gratuidade ao sentenciado.
Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 428/429, expedindo-se o necessário.
Findo o prazo, sem o pagamento das custas processuais, expeça-se certidão de inscrição na Dívida Ativa do Estado, e encaminhe-se a Procuradoria Geral do Estado e, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, independentemente de nova abertura de conclusão, certificando-se (Certidão de Cartório Cód. 359.909) e lançando-se a movimentação respectiva (Movimentação Cód. 61619).
Informada, pelo Juízo da Execução, a extinção total da pena imposta, deverá ser lançada, no cadastro eletrônico dos autos, a Movimentação "Código 22 - Baixa Definitiva", bem como no Histórico de Partes o evento "Código 1 - Baixa da Parte".
Ciência ao Ministério Público e a Defesa.
A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída com a as cópias necessárias, servirá como mandado, ofício e carta, para os fins acima estabelecidos, em conformidade com o Comunicado CGº 1333/2012 e CG nº 24.746/2007. - ADV: CAIO RAMALHO AGUIAR (OAB 433371/SP) -
06/09/2024 11:04
Conclusos para despacho
-
20/08/2024 13:02
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 13:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/08/2024 16:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/08/2024 01:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2024 10:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/08/2024 09:54
Expedição de Mandado.
-
15/08/2024 09:53
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2024 15:33
Julgado procedente em parte o pedido
-
30/07/2024 14:40
Conclusos para julgamento
-
02/07/2024 17:14
Conclusos para despacho
-
02/07/2024 17:12
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 16:58
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 14:17
Juntada de Petição de Alegações finais
-
25/06/2024 10:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/06/2024 10:17
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2024 10:17
Juntada de Mandado
-
24/06/2024 10:09
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2024 09:42
Expedição de Mandado.
-
24/06/2024 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2024 15:42
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/06/2024 01:30:00, 2ª Vara.
-
19/06/2024 06:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/06/2024 06:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/06/2024 06:58
Juntada de Mandado
-
17/06/2024 01:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2024 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/06/2024 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2024 14:35
Conclusos para decisão
-
13/06/2024 14:11
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2024 14:00
Expedição de Mandado.
-
13/06/2024 13:56
Expedição de Mandado.
-
12/06/2024 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 04:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/06/2024 10:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/06/2024 09:38
Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
-
11/06/2024 02:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2024 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/06/2024 17:38
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/06/2024 01:30:00, 2ª Vara.
-
07/06/2024 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 15:02
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 14:13
Juntada de Ofício
-
03/05/2024 13:07
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2024 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 12:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/05/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 11:30
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 11:32
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2024 00:54
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2024 14:40
Evoluída a classe de 280 para 283
-
21/03/2024 12:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2024 12:50
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2024 12:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2024 12:50
Juntada de Mandado
-
21/03/2024 12:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/03/2024 16:16
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 16:14
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 15:56
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 15:43
Expedição de Mandado.
-
12/03/2024 15:40
Expedição de Mandado.
-
12/03/2024 15:30
Expedição de Mandado.
-
12/03/2024 01:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/03/2024 17:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/03/2024 13:27
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/03/2024 01:15:00, 2ª Vara.
-
29/02/2024 14:27
Conclusos para decisão
-
22/02/2024 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 15:38
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2024 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2024 10:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/02/2024 19:48
Mantida a prisão preventida
-
08/02/2024 10:34
Conclusos para decisão
-
31/01/2024 01:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2024 01:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/01/2024 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/01/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 01:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2024 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/01/2024 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/01/2024 20:30
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2024 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2024 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 14:13
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 13:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2024 12:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/01/2024 11:58
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 11:22
Conclusos para decisão
-
24/01/2024 11:22
Conclusos para decisão
-
23/01/2024 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 17:01
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2024 15:22
Juntada de Mandado
-
19/01/2024 15:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/12/2023 15:02
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 14:57
Expedição de Mandado.
-
13/11/2023 01:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2023 05:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/11/2023 16:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/11/2023 18:30
Conclusos para decisão
-
08/11/2023 18:30
Conclusos para despacho
-
07/11/2023 11:12
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
11/08/2023 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2023 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 12:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/08/2023 11:26
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 11:16
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2023 11:02
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 10:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/08/2023 10:57
Juntada de Mandado
-
18/05/2023 04:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2023 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/05/2023 17:29
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 14:27
Expedição de Mandado.
-
28/04/2023 01:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2023 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/04/2023 17:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/04/2023 12:17
Conclusos para decisão
-
24/04/2023 14:24
Juntada de Petição de Denúncia
-
19/04/2023 13:35
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 16:20
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2023 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2023 01:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2023 12:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/03/2023 11:35
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2023 19:46
Conclusos para despacho
-
20/03/2023 08:59
Conclusos para decisão
-
20/03/2023 01:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2023 16:00
Juntada de Mandado
-
17/03/2023 16:00
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2023 14:16
Expedição de Mandado.
-
17/03/2023 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/03/2023 10:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/03/2023 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2023 09:55
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 09:50
Juntada de Ofício
-
17/03/2023 09:29
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2023 09:17
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2023 09:17
Juntada de Certidão
-
17/03/2023 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 01:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2023
Ultima Atualização
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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