01/08/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 13:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/07/2025 12:53

Conclusos para decisão
15/07/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 21:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 20:19

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 16:01

Conclusos para decisão
04/07/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 10:50

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1070220-07.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Karla Brammerloo -

Vistos.

A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento).

Antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer.

Em havendo litisconsórcio ativo, deverá esclarecer se a obrigação foi cumprida para todos os exequentes, pois apenas neste momento será autorizado o início da obrigação de pagar.

No silêncio, a obrigação de fazer será extinta, precluindo a oportunidade de qualquer discussão sobre o tema.

Caso concorde com o apostilamento, poderá desde já iniciar o cumprimento da obrigação de pagar, apresentando os cálculos a partir dos holerites do autor.

A fim de facilitar a defesa da executada, todos os holerites ainda não juntados nos autos e que servirem de base para os cálculos devem também ser juntados com os cálculos.

Os cálculos devem ser claros quanto à base de cálculo do débito, mês a mês, e às tabelas utilizadas.

Intime-se. - ADV: EDVALDO DE LIMA JUNIOR (OAB 368139/SP), ELDER OZAKI DE MELO (OAB 308499/SP)
18/06/2025 20:24

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 08:32

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
18/06/2025 06:26

Conclusos para decisão
07/06/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:59

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 18:53

Expedição de Certidão.
19/05/2025 18:53

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
19/05/2025 15:09

Conclusos para despacho
09/05/2025 21:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/02/2025 20:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/02/2025 22:55

Juntada de Petição de Contra-razões
20/02/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 15:35

Concedido efeito suspensivo a Recurso
17/02/2025 14:12

Conclusos para decisão
01/02/2025 10:17

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 17:10

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:10

Julgada Procedente a Ação
09/12/2024 17:09

Conclusos para julgamento
18/10/2024 12:45

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 14:28

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 19:19

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 15:44

Expedição de Mandado.
15/10/2024 15:44

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
15/10/2024 14:26

Conclusos para decisão
15/10/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 12:44

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 15:00

Determinada a emenda à inicial
20/09/2024 16:42

Conclusos para decisão
20/09/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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