TJSP - 0000107-16.2020.8.26.0496

1ª instância - 01 Cumulativa de Pitangueiras

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO DANILO DA SILVA ANTONIO

CPF *43.***.*62-16

Advogados

ANSELMO DUARTTE DOURADO RAMOS

OAB: 405118/SP

CPF *34.***.*81-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 08:11

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2025 15:23

    Documento Juntado

  • 19/03/2025 13:54

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 20/12/2024 00:36

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2024 14:39

    Documento Juntado

  • 19/12/2024 09:31

    Documento Juntado

  • 18/12/2024 11:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/12/2024 10:43

    Mandado Expedido

  • 18/12/2024 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2024 20:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 09:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/10/2024 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/10/2024 00:19

    Remetido ao DJE

  • 06/10/2024 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2024 11:09

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 13:24

    Documento Juntado

  • 13/08/2024 17:42

    Petição Juntada

  • 13/08/2024 10:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/08/2024 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2024 10:10

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/08/2024 10:10

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 12/08/2024 10:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/08/2024 10:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/08/2024 16:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/08/2024 16:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/08/2024 09:55

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 07/08/2024 09:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/08/2024 06:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2024 00:14

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2024 14:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/08/2024 13:24

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 10:02

    Documento Juntado

  • 22/07/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 15:50

    Ordem de Liberação Expedida

  • 19/07/2024 14:51

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 19/07/2024 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 00:16

    Remetido ao DJE

  • 18/07/2024 17:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2024 17:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2024 17:51

    Concedida Progressão de regime

  • 18/07/2024 13:30

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 05:43

    Remetido ao DJE

  • 17/07/2024 18:59

    Petição Juntada

  • 17/07/2024 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/07/2024 19:06

    Petição Juntada

  • 12/07/2024 18:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2024 18:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2024 18:28

    Petição Juntada

  • 07/06/2024 20:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2024 00:13

    Remetido ao DJE

  • 29/05/2024 15:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/05/2024 15:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/05/2024 15:27

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 29/05/2024 11:27

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 16:12

    Petição Juntada

  • 28/05/2024 13:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/05/2024 13:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 28/05/2024 13:16

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 13/05/2024 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 12:02

    Remetido ao DJE

  • 10/05/2024 11:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2024 11:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2024 11:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/05/2024 11:48

    Homologado o Cálculo

  • 09/05/2024 13:28

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 19:06

    Petição Juntada

  • 06/05/2024 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 13:32

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2024 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/04/2024 15:33

    Expedição de documento

  • 22/04/2024 10:05

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 03/04/2024 07:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2024 07:14

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 04/03/2024 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 05:31

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2024 01:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2024 01:32

    Concedida Progressão de regime

  • 22/02/2024 13:39

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 18:45

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 19/02/2024 05:36

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/02/2024 16:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2024 16:30

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 08/02/2024 16:30

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 26/01/2024 19:35

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/01/2024 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2024 13:33

    Remetido ao DJE

  • 23/01/2024 12:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2024 12:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2024 12:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/01/2024 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 10:43

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Anselmo Duartte Dourado Ramos (OAB 405118/SP) Processo 0000107-16.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: LEONARDO DANILO DA SILVA ANTONIO - Diante do exposto, após analisar a situação de LEONARDO DANILO DA SILVA ANTONIO, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, as características e as circunstâncias em que ocorreu a falta disciplinar em exame, reconheço-a como de natureza média.

    Atente-se para o prazo de reabilitação da conduta carcerária para eventuais benefícios.

    Comunique-se eletronicamente à Direção do Presídio.

    Cópia desta decisão servirá de intimação, que deverá permanecer arquivada no prontuário do sentenciado devidamente cientificado.

    Intimem-se.

  • 21/08/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2023 17:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 17:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 17:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/08/2023 17:14

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 16/08/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 17:32

    Petição Juntada

  • 08/08/2023 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 05/08/2023 08:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/08/2023 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2023 15:51

    Petição Juntada

  • 03/08/2023 09:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2023 09:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 03/08/2023 09:35

    Falta Média Juntada

  • 12/07/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 05:34

    Remetido ao DJE

  • 10/07/2023 17:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/07/2023 17:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/07/2023 17:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/07/2023 17:17

    Homologado o Cálculo

  • 10/07/2023 15:28

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 19:25

    Petição Juntada

  • 05/07/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2023 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/07/2023 19:05

    Petição Juntada

  • 25/06/2023 00:58

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/06/2023 12:15

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 19/06/2023 16:38

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 18/06/2023 20:11

    Certidão Carcerária Juntada

  • 14/06/2023 15:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2023 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2023 15:05

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 14/06/2023 14:59

    Apensado ao processo

  • 30/11/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2022 15:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2022 15:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2022 15:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/11/2022 15:25

    Homologado o Cálculo

  • 28/11/2022 14:55

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2022 09:55

    Petição Juntada

  • 24/11/2022 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2022 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/11/2022 18:45

    Petição Juntada

  • 18/11/2022 12:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2022 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2022 10:25

    Realizado Cálculo

  • 18/11/2022 10:19

    Apensado ao processo

  • 07/11/2022 09:46

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/11/2022 09:46

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/11/2022 09:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/10/2022 16:52

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/10/2022 15:46

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 17/10/2022 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2022 00:28

    Remetido ao DJE

  • 13/10/2022 22:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/10/2022 14:42

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 12:11

    Certidão Carcerária Juntada

  • 11/10/2022 11:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/09/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2022 21:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2022 21:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2022 21:42

    Homologado o Cálculo

  • 31/08/2022 14:51

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 18:06

    Petição Juntada

  • 29/08/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2022 13:30

    Remetido ao DJE

  • 26/08/2022 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2022 15:25

    Petição Juntada

  • 25/08/2022 10:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2022 10:21

    Expedição de documento

  • 24/08/2022 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2022 05:34

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2022 18:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2022 18:24

    Determinada a Regressão de Regime

  • 16/08/2022 14:51

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 14:38

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 17:57

    Petição Juntada

  • 15/08/2022 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 11/08/2022 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 15:10

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 14:30

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 18:04

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 08/08/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2022 12:00

    Remetido ao DJE

  • 05/08/2022 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/08/2022 07:21

    Petição Juntada

  • 04/08/2022 12:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2022 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2022 17:58

    SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado

  • 26/07/2022 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2022 10:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2022 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 22/07/2022 13:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2022 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 17:07

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 17:04

    Auto de Prisão em Flagrante Juntado

  • 20/07/2022 10:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/07/2022 10:56

    Expedição de documento

  • 14/07/2022 13:12

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/07/2022 13:12

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/07/2022 13:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/07/2022 11:20

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/07/2022 16:15

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 12/07/2022 09:47

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/07/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2022 16:45

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 08/07/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 07/07/2022 14:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/07/2022 13:28

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 12:26

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 12:23

    Certidão Carcerária Juntada

  • 07/07/2022 12:10

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/07/2022 11:42

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 06/07/2022 14:46

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 05/07/2022 14:05

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/07/2022 17:50

    Mandado de Prisão Expedido

  • 04/07/2022 16:49

    Ordem de Liberação Expedida

  • 04/07/2022 14:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2022 10:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2022 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2022 09:05

    Remetido ao DJE

  • 27/06/2022 17:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2022 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2022 11:33

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 11:16

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 11:15

    Documento Juntado

  • 21/06/2022 15:16

    Documento Juntado

  • 16/06/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2022 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2022 17:22

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/06/2022 17:03

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 16:40

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 15:50

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 14/06/2022 09:01

    Remetido ao DJE

  • 13/06/2022 17:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2022 17:19

    Concessão

  • 10/06/2022 12:48

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 11:45

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 20:37

    Petição Juntada

  • 07/06/2022 12:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2022 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 07/06/2022 11:37

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 07/06/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 03/06/2022 16:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/06/2022 16:12

    Ato ordinatório

  • 02/06/2022 18:37

    Petição Juntada

  • 01/06/2022 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 30/05/2022 18:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/05/2022 18:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/05/2022 18:21

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 25/04/2022 16:41

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 16:01

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2022 11:55

    Petição Juntada

  • 20/04/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2022 15:52

    Ato ordinatório

  • 14/04/2022 13:16

    Petição Juntada

  • 12/04/2022 15:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2022 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 12/04/2022 15:31

    Falta Média Juntada

  • 28/03/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2022 10:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 24/03/2022 16:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2022 16:54

    Decisão

  • 24/03/2022 15:45

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 16:31

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 16:30

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 29/07/2021 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2021 00:01

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2021 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2021 16:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2021 16:08

    Decisão

  • 26/07/2021 17:42

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 14:35

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 07:10

    Petição Juntada

  • 19/07/2021 19:01

    Petição Juntada

  • 16/07/2021 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2021 10:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2021 10:20

    Realizado Cálculo

  • 15/07/2021 00:02

    Remetido ao DJE

  • 14/07/2021 15:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2021 15:17

    Declarada a Remição

  • 14/07/2021 12:04

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 16:17

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 07:42

    Petição Juntada

  • 08/07/2021 15:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/07/2021 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2021 18:15

    Petição Juntada

  • 01/07/2021 08:25

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 21/06/2021 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2021 11:25

    Remetido ao DJE

  • 17/06/2021 14:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/06/2021 14:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/06/2021 14:40

    Decisão

  • 17/06/2021 14:06

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 15:01

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 18:35

    Petição Juntada

  • 31/05/2021 17:09

    Petição Juntada

  • 31/05/2021 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2021 11:18

    Remetido ao DJE

  • 28/05/2021 10:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/05/2021 10:45

    Realizado Cálculo

  • 27/05/2021 14:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2021 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 11:05

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 12:38

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 10:26

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 13/05/2021 19:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2021 19:08

    Determinada Requisição de Informações

  • 12/05/2021 18:00

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 18:56

    Petição Juntada

  • 27/04/2021 10:37

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 15:05

    Petição Juntada

  • 26/04/2021 11:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2021 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2021 05:32

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 23/04/2021 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2021 10:31

    Remetido ao DJE

  • 21/04/2021 09:55

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 20/04/2021 15:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2021 15:16

    Realizado Cálculo

  • 19/04/2021 20:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2021 20:51

    Concedida Progressão de regime

  • 19/04/2021 17:21

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 11:54

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 10:00

    Petição Juntada

  • 08/04/2021 18:45

    Petição Juntada

  • 07/04/2021 14:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2021 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 07/04/2021 14:45

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 05/04/2021 17:06

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/04/2021 17:06

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/04/2021 17:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/03/2021 18:41

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/03/2021 12:22

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 30/03/2021 16:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/03/2021 14:52

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 14:08

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 12:39

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 04/03/2021 19:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/03/2021 19:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2020 13:19

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 04/11/2020 06:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2020 06:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/10/2020 14:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/10/2020 14:12

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 29/10/2020 12:41

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2020 09:47

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 16:45

    Petição Juntada

  • 26/10/2020 16:44

    Petição Juntada

  • 23/10/2020 14:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2020 14:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2020 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2020 08:17

    Petição Juntada

  • 16/10/2020 09:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2020 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 16/10/2020 09:56

    Falta Média Juntada

  • 30/07/2020 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2020 15:55

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2020 15:52

    Mudança de Classe Processual

  • 30/07/2020 15:52

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 30/07/2020 15:45

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 29/07/2020 15:02

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 29/04/2020 14:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2020 14:40

    Homologado o Cálculo

  • 29/04/2020 14:30

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2020 21:26

    Petição Juntada

  • 24/04/2020 10:56

    Petição Juntada

  • 23/04/2020 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2020 15:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2020 15:31

    Expedição de documento

  • 17/04/2020 18:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2020 18:49

    Unificação e Soma de Penas

  • 17/04/2020 18:28

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2020 18:38

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2020 10:33

    Petição Juntada

  • 01/04/2020 16:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2020 16:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2020 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2020 16:17

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2020 09:39

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2020 08:32

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 17:33

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 13/03/2020 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2020 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2020 16:00

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2020 05:58

    Petição Juntada

  • 05/03/2020 16:44

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/03/2020 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/03/2020 15:09

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 11/02/2020 16:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2020 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2020 14:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/01/2020 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2020 10:30

    Remetido ao DJE

  • 15/01/2020 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2020 15:18

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2020 17:26

    Petição Juntada

  • 13/01/2020 11:49

    Ofício Expedido

  • 10/01/2020 16:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2020 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2020 16:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/01/2020 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2020 15:56

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 10/01/2020 15:48

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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