03/07/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 17:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 16:39

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/06/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1041421-81.2022.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Associação de Ensino Sir Isaac Newton - Patrícia Pavone Gondos Côa e outro - 1) A princípio consta bloqueios de R$ 746,10 para a executada e R$ 2.547,05 para o executado.

Libere-se nos autos a decisão e peças sigilosas, bem como o extrato Sisbajud.

A parte executada IMPUGNA O BLOQUEIO SISBAJUD, noticiando atingimento de verba impenhorável (fls. 134/145).

Apresentou às fls. 154/166 relatórios médicos, extratos de movimentação bancária, holerites e CTPS.

Manifeste-se a parte exequente em 10 (dez) dias (inclusive a respeito da documentação complementar a ser juntada pela parte executada, na forma do item 2 que segue).

Neste mesmo prazo, verifiquem as partes/patronos possibilidade de acordo (concessões recíprocas; abatimento, parcelamento do débito, etc), evitando-se maiores desgastes e prejuízos recíprocos, inclusive evitando-se novos bloqueios e penhoras. 2) Conforme aponta a jurisprudência, para a quitação de débitos fatalmente será utilizada remuneração do executado, caso o valor ingresse na esfera da disponibilidade, sem que tenha sido consumido integralmente para o suprimento das necessidades básicas.

Neste prisma, a verba perde seu caráter alimentar e há possibilidade de penhora sobre rendimentos, condizente com a capacidade econômica e a dignidade da pessoa humana.

Neste passo: 1) observada a apontada necessidade familiar urgente (fls. 138/140), defiro seja DESBLOQUEADO DESDE JÁ, via Sisbajud R$ 746,10 da executada Patrícia; 2) quanto ao remanescente que permanecer bloqueado, para melhor análise de impenhorabilidade e prejuízo à subsistência da parte executada quanto ao bloqueio sisbajud, apresentem os 2 executados, querendo, como documento sigiloso, cópia integral da última declaração de IR (para comprovar eventual situação de isento, trazer pesquisa: site Receita Federal- item "consulta restituições").

Caso ainda não apresentado, apresente também, como documento sigiloso, extrato de movimentação da conta bancária atingida, quanto aos 30 (trinta) dias imediatamente anteriores ao bloqueio.

Prazo: 05 (cinco) dias, tendo em vista a urgência apontada.

No silêncio, permanecerá o bloqueio sisbajud, porque não evidenciado prejuízo à subsistência. - Sem prejuízo, visto que se trata de parte assistida pelo Convênio DPE/OAB (fls. 150/151), defiro a Justiça Gratuita aos Executados.

Anotado. - ADV: FABIANE SILVA DE ASSIS (OAB 244813/SP), FABIANE SILVA DE ASSIS (OAB 244813/SP), FÁTIMA CRISTINA RANÇÃO (OAB 156381/SP)
16/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 15:47

Conclusos para decisão
03/06/2025 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 15:53

Bloqueio/penhora on line
05/03/2025 15:12

Conclusos para decisão
13/02/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 23:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2024 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2024 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 11:36

Juntada de Certidão
24/10/2024 11:36

Juntada de Certidão
24/10/2024 11:36

Juntada de Certidão
24/10/2024 11:36

Juntada de Certidão
23/10/2024 18:16

Expedição de Carta.
23/10/2024 18:16

Expedição de Carta.
23/10/2024 18:16

Expedição de Carta.
23/10/2024 18:16

Expedição de Carta.
24/09/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2024 14:16

Juntada de Ofício
05/08/2024 14:16

Protocolo Juntado
07/05/2024 08:14

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2024 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2024 02:55

Suspensão do Prazo
18/12/2023 14:04

Expedição de Mandado.
14/11/2023 04:40

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 23:51

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 13:49

Conclusos para decisão
22/09/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2023 12:30

Expedição de Carta.
05/06/2023 12:30

Expedição de Carta.
12/05/2023 17:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023 22:51

Expedição de Carta.
11/01/2023 22:51

Expedição de Carta.
11/01/2023 22:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/01/2023 12:27

Conclusos para decisão
19/12/2022 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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