11/12/2024 00:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/12/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/12/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:21

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/12/2024 03:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
09/12/2024 12:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
06/12/2024 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/11/2024 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 16:10

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/12/2024 03:30:00, 1ª Vara Cível.
22/11/2024 17:12

Conclusos para decisão
20/11/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 04:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2024 20:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 15:04

Conclusos para decisão
23/10/2024 20:28

Juntada de Petição de Alegações finais
23/10/2024 17:06

Juntada de Petição de Alegações finais
08/10/2024 10:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2024 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2024 08:02

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 12:11

Conclusos para decisão
23/08/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 00:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2024 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 16:02

Conclusos para decisão
05/08/2024 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 15:27

Expedição de Certidão.
03/07/2024 00:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 11:08

Expedição de Certidão.
02/07/2024 05:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2024 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 14:44

Conclusos para decisão
01/07/2024 14:43

Expedição de Certidão.
28/05/2024 09:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 11:32

Expedição de Certidão.
27/05/2024 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/05/2024 11:03

Expedição de Certidão.
25/05/2024 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 11:15

Conclusos para decisão
23/05/2024 11:14

Expedição de Certidão.
08/05/2024 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 00:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2024 09:21

Expedição de Certidão.
26/04/2024 09:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/04/2024 11:18

Conclusos para decisão
22/04/2024 09:56

Juntada de Petição de Réplica
27/03/2024 10:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 23:30

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 23:30

Juntada de Petição de contestação
29/02/2024 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 09:23

Juntada de Mandado
31/01/2024 00:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 08:58

Expedição de Mandado.
30/01/2024 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2024 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2024 11:07

Conclusos para despacho
23/01/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2023 12:03

Expedição de Mandado.
08/11/2023 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2023 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 15:13

Conclusos para decisão
23/10/2023 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 06:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2023 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 10:33

Conclusos para decisão
03/10/2023 10:09

Conclusos para despacho
03/10/2023 10:05

Expedição de Certidão.
03/10/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 14:03

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:22

Expedição de Mandado.
25/08/2023 14:20

Expedição de Certidão.
25/08/2023 04:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Francisco Marigo Zanni Aguiar (OAB 255738/SP) Processo 1010000-90.2023.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Metrolog Controles de Medição Ltda -

Vistos.

Nos termos do art. 300 e ss do CPC, para o deferimento da tutela provisória de urgência devem estar presentes os elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Humberto Theodoro Júnior leciona que "para qualquer hipótese de tutela antecipada, o art. 273, caput, do CPC, impõe a observância de dois pressupostos genéricos: a) prova inequívoca, e b) verossimilhança da alegação.

Por se tratar de medida satisfativa tomada antes de completar-se o debate e instrução da causa, a lei a condiciona a certas precauções de ordem probatória.

Mais do que a simples aparência de direito (fumus bom juris) reclamada para as medidas cautelares, exige a lei que a antecipação esteja sempre fundada em 'prova inequívoca'.

A antecipação não é de ser prodigalizada à base de simples alegações ou suspeitas.

Haverá - de apoiar-se em prova preexistente, que, todavia, não precisa ser necessariamente documental.

Terá, no entanto, que ser clara, evidente, portadora de grau de convencimento tal, que a seu respeito não se possa levantar dúvida razoável. É inequívoca, em outros termos, a prova capaz, no momento processual, de autorizar uma sentença de mérito favorável à parte que invoca a tutela antecipada, caso pudesse ser a causa julgada desde logo" ("Curso de Direito Processual Civil Brasileiro", vol.

II, Editora Forense, 23a edição, 1999, p 611/612, g.n.).

As alegações e os documentos trazidos com a inicial não têm o condão de produzir, ISOLADAMENTE , nesta fase processual, de cognição sumária, os efeitos pretendidos pela parte autora.

O pedido consiste na imposição de obrigação a ré de conceder autorização para instalação/PASSAGEM de rede subterrânea de escoamento de águas em imóvel de sua propriedade localizado em nível topograficamente abaixo do imóvel do autor.

Segundo o requerente, torna-se imperioso o escoamento, a fim de preservar terceiros, a coletividade de eventuais riscos, além das próprias partes.

Ao que tudo indica se trata de questão de tubulação para o escoamento de águas, ou seja, "servidão de passagem forçada de água pluvial".

A efetiva necessidade de tal obra é questão técnica ainda não evidenciada.

No mínimo é prudente ouvir um técnico de confiança do juízo a respeito da viabilidade e urgência da pretensão deduzida.

Nesse contexto e para obter subsidios que me permitam apreciar o pleito emergencial NOMEIO O ENGENHEIRO LUIZ ANTONIO ROSALEM que realizará uma constatação sumária do local dos fatos, da posição dos imóveis e da viabilidade e efetiva necessidade das obras pretendidas pela autora .

Solicito ainda ao vistor que apure a probabilidade de ocorrências como aquela sustentada a folhas 02 em vermelho e emita parecer sobre o trabalho técnico já trazido com a inicial.

Com a esperada brevidade a serventia deverá manter contato com o vistor e dele obter a aceitação do munus e estimativa de honorários provisórios.

Isso feito os autos tornarão a cls.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, salientando que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de CITAÇÃO, INTIMAÇÃO.

Providencie a Serventia a intimação do expert para estimativa de seus honorários, que deverão ser depositados pela parte requerente, no prazo de 72 horas.

Após o depósito dos honorários periciais, o expert deverá ser intimado para em 72 horas, realizar os trabalhos acima mencionados.

Intime-se.
24/08/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 09:07

Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2023 17:05

Conclusos para decisão
18/08/2023 17:04

Expedição de Certidão.
18/08/2023 17:02

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Francisco Marigo Zanni Aguiar (OAB 255738/SP) Processo 1010000-90.2023.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Metrolog Controles de Medição Ltda - Providencie a autora o recolhimento da despesa necessária para citação da ré.
17/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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