04/09/2025 09:42

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:42

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:41

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000502-38.2025.8.26.0165 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Entregar - Matheus Colafati dos Santos Dalla Dea Machi -

Vistos.

Diligencie-se por meio do sistema Sisbajud, para transferência do bloqueio para conta judicial.

Após expeça-se MLE em favor da parte exequente, que deverá se manifestar em termos de prosseguimento.

Intime-se. - ADV: MAYARA FERNANDA GONÇALVES DA SILVA (OAB 449715/SP)
28/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 10:21

Conclusos para despacho
24/08/2025 08:26

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 10:33

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
12/08/2025 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 16:38

Conclusos para despacho
26/06/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 09:07

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000502-38.2025.8.26.0165 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Entregar - Matheus Colafati dos Santos Dalla Dea Machi -

Vistos.

Como bem exposto pelo Ministério Público, a mera alteração na concentração do medicamento que constou no título executivo não exige o ajuizamento de nova ação de conhecimento.

Com efeito, foram analisados os requisitos para a concessão, nos termos do julgamento proferido pelo STJ no Resp 1657156 (TEMA 106).

Processe-se a execução, portanto.

Intime-se a parte executada para que comprove a entrega do fármaco, no prazo de 48 horas, sob pena de sequestro de valores.

No silêncio, providencie a parte exequente a juntada de três orçamentos do medicamento, devendo a serventia diligenciar por meio do sistema SISBAJUD para bloqueio do valor indicado no menor orçamento para aquisição do fármaco, pelo período de 3 (três) meses, independentemente de nova conclusão.

Concluída a transferência, abra-se vista à parte exequente para juntar aos autos o formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), devidamente preenchido, nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019, a fim de possibilitar a expedição de mandado de levantamento.

Prestação de contas, no prazo de 90 dias.

Intime-se. - ADV: MAYARA FERNANDA GONÇALVES DA SILVA (OAB 449715/SP)
18/06/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 15:20

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 09:32

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:32

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 16:13

Conclusos para decisão
11/06/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 09:54

Conclusos para decisão
12/05/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 09:03

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 19:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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