02/09/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004940-33.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Rosemeire Gonçalves Amaral - CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)
01/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 14:47

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/08/2025 17:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1004940-33.2024.8.26.0007; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004940-33.2024.8.26.0007; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante: Rosemeire Gonçalves Amaral (Justiça Gratuita); Advogada: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP); Apelada: Claro Nxt Telecomunicações Ltda; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
10/06/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/06/2025 11:26

Expedição de Certidão.
16/04/2025 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:24

Conclusos para despacho
20/03/2025 17:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/03/2025 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 20:12

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 18:08

Conclusos para decisão
14/03/2025 15:34

Conclusos para despacho
14/03/2025 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 16:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/02/2025 09:59

Conclusos para despacho
21/02/2025 01:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/02/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 17:56

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/12/2024 16:26

Conclusos para julgamento
04/10/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 09:13

Concessão
06/09/2024 15:18

Conclusos para decisão
27/08/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 21:12

Juntada de Petição de Réplica
01/07/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 12:18

Conclusos para decisão
27/06/2024 11:11

Conclusos para despacho
29/04/2024 16:06

Expedição de Certidão.
26/04/2024 19:21

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2024 20:53

Juntada de Certidão
27/03/2024 14:15

Expedição de Carta.
27/03/2024 05:51

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 17:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/03/2024 08:40

Conclusos para despacho
19/03/2024 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 04:54

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 17:58

Conclusos para despacho
28/02/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 19:08

Expedição de Certidão.
26/02/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 04:52

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 09:40

Determinada a emenda à inicial
22/02/2024 09:08

Conclusos para despacho
21/02/2024 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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