02/07/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 16:15

Conclusos para decisão
23/06/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 13:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1130015-65.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Marcos de Oliveira dos Santos - - Alexandre de Oliveira dos Santos - - Paulo José Müeller - Flex Gestão de Relacionamentos S.a -

Vistos. 1.

Anote-se a interposição do agravo de instrumento, ficando mantida a decisão de fls. 1092 por seus fundamentos. 2.

Sem prejuízo, aguarde-se o julgamento do recurso. 3.

Fls. 1153/1155: Acolho os embargos de declaração opostos por MARCOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS em face do item 2 da decisão de fls. 1150.

Considerando a sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais (fls. 1078/1091), assiste razão a parte embargante, uma vez que houve a revogação dos efeitos do deferimento da recuperação judicial.

A respeito, destaca-se que: A apelação interposta contra sentença que revoga o deferimento do processamento da recuperação judicial deve ser recebida apenas no efeito devolutivo, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.634.130/SP).

Sendo assim, de rigor, a continuidade da marcha processual em face da parte executada. 4.

Dê-se ciência as partes.

Após, tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: ANDRE MACHADO COELHO (OAB 19158/SC), ANDRE MACHADO COELHO (OAB 19158/SC), RUY JANONI DOURADO (OAB 128768A/SP), SANDRO LOPES GUIMARÃES (OAB 407763/SP), MARCIO SANTANA BATISTA (OAB 257034/SP)
16/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:47

Mantida a Decisão Anterior
13/06/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 10:12

Conclusos para decisão
13/06/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 17:29

Conclusos para despacho
02/04/2025 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2025 15:15

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 15:48

Conclusos para despacho
03/12/2024 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 22:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/11/2024 12:20

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 11:53

Conclusos para decisão
06/09/2024 08:56

Conclusos para despacho
02/09/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 11:46

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 17:41

Conclusos para despacho
07/06/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 11:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 22:33

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 17:01

Conclusos para despacho
22/05/2024 22:43

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
09/05/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 10:26

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 17:05

Conclusos para decisão
26/03/2024 17:29

Conclusos para decisão
07/03/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 04:47

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 17:09

Decisão Determinação
14/02/2024 16:53

Conclusos para decisão
28/11/2023 18:11

Conclusos para despacho
02/10/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 05:04

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 10:49

Conclusos para despacho
20/06/2023 19:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
23/05/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 00:30

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 14:16

Conclusos para decisão
19/04/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2023 18:14

Conclusos para despacho
15/12/2022 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/12/2022 02:51

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 16:11

Decisão Determinação
12/12/2022 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 11:26

Conclusos para despacho
23/11/2022 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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