15/07/2025 11:27

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:26

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:52

Expedição de Certidão.
21/06/2025 10:45

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 3000719-37.2013.8.26.0466 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento - J.A.S. - F.P.E.S.P. - Considerando o disposto no § 4º do art. 6º, da Resolução CNJ nº 314/2020, e que tramita nesta unidade judiciária poucos processos físicos, e tendo em vista a possibilidade de converter o presente feito para tramitar digitalmente, o qual é sempre acessível às partes, facilitando a consulta dos atos e peças, reduzindo custos e dispêndios de tempo com deslocamentos dos envolvidos até este Fórum, bem como que o processo digital agiliza o cumprimento das determinações, eleva a qualidade da prestação jurisdicional e melhora a gestão judiciária, converto este processo físico para o formato digital.

Ciência à parte autora de que o processo físico foi convertido em digital, devendo os peticionamentos serem efetuados a partir de então no formato eletrônico.

Outrossim, fica concedido o prazo de dez dias úteis (artigo 12-A, da Lei nº 9.099/95) para que a parte se manifeste sobre a respectiva conversão, podendo proceder a complementação de peças, apontar eventuais inconsistências, solicitar desentranhamento de algum documento de sua propriedade (indicando a página), ou recusar de forma fundamentada a conversão.

Anoto que o processo físico digitalizado permanecerá em cartório, aguardando eventual manifestação das partes, à disposição da parte interessada para que seja visualizado em cartório, devendo a serventia, por sua vez, proceder no processo físico a certificação da digitalização, a anotação na capa dos autos, e acondicioná-lo separadamente.

Decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação das partes, tornem os autos conclusos para regular prosseguimento deste feito.

Em relação ao processo físico, aguarde-se o prazo de 02 anos corridos para que qualquer das partes, solicite a restituição de eventuais documentos encartados nos autos, sob pena de serem inutilizados.

Transcorrido tal prazo, encaminhe-se o processo físico ao arquivo geral deste cartório, o qual futuramente será encaminhado à Administração deste Fórum para que enfim seja destruído.

Em sendo o processo digital, intime-se o Estado de São Paulo e/ou suas autarquias através do Portal Eletrônico, conforme Comunicado Conjunto (Presidência do TJ e Corregedoria Geral da Justiça) nº 508/2018.

Int. - ADV: LUCILAINE PEREIRA (OAB 219203/SP), MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 111061/SP)
10/06/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 12:05

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 16:16

Conclusos para despacho
30/01/2025 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 14:07

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
20/08/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 13:43

Autos no Prazo
10/07/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 08:05

Expedição de Carta precatória.
05/06/2024 21:00

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 15:01

Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente
14/04/2023 00:25

Mudança de Classe Processual
17/01/2020 17:25

Arquivado Provisoriamente
17/01/2020 17:06

Expedição de Certidão.
11/12/2019 13:02

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 13:47

Expedição de Certidão.
17/10/2019 15:54

Conclusos para despacho
19/08/2019 16:07

Autos no Prazo
16/08/2019 17:24

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2019 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2019 17:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/08/2019 14:39

Expedição de Certidão.
26/06/2019 16:36

Conclusos para despacho
17/05/2019 16:13

Autos no Prazo
17/05/2019 15:12

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2019 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2019 13:52

Decisão
03/05/2019 10:59

Expedição de Certidão.
22/03/2019 15:17

Conclusos para despacho
04/02/2019 14:00

Autos no Prazo
30/01/2019 15:22

Forma de Tramitação Alterada
13/12/2018 09:49

Autos no Prazo
13/12/2018 09:41

Expedição de Mandado.
30/11/2018 15:31

Serventuário
30/11/2018 09:53

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2018 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2018 13:14

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2018 15:52

Expedição de Certidão.
08/11/2018 14:37

Conclusos para despacho
21/09/2018 14:56

Autos no Prazo
21/09/2018 09:53

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2018 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2018 15:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/09/2018 13:25

Expedição de Certidão.
10/09/2018 14:44

Conclusos para despacho
24/07/2018 15:48

Autos no Prazo
24/07/2018 13:39

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2018 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2018 14:30

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2018 10:26

Conclusos para despacho
22/02/2018 10:23

Expedição de Certidão.
01/12/2017 14:51

Autos no Prazo
01/12/2017 13:29

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2017 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2017 10:12

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2017 18:17

Expedição de Certidão.
01/09/2017 03:15

Incidente Processual Instaurado
07/07/2017 15:28

Conclusos para despacho
02/06/2017 14:43

Autos no Prazo
02/06/2017 14:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2017 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2017 08:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/05/2017 13:32

Expedição de Certidão.
26/04/2017 11:53

Conclusos para despacho
03/03/2017 18:31

Autos no Prazo
03/03/2017 17:59

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2017 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2017 09:24

Decisão
16/02/2017 12:40

Conclusos para despacho
16/02/2017 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2017 17:39

Autos no Prazo
27/01/2017 17:33

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2017 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2017 18:44

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
19/01/2017 16:19

Conclusos para despacho
19/01/2017 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2017 16:16

Recebidos os autos do Advogado
05/12/2016 09:21

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
18/11/2016 12:35

Autos no Prazo
18/11/2016 12:08

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2016 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2016 16:07

Forma de Tramitação Alterada
11/11/2016 17:54

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
04/11/2016 14:10

Conclusos para despacho
04/11/2016 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2016 12:19

Autos no Prazo
01/11/2016 11:16

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2016 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2016 14:09

Forma de Tramitação Alterada
27/10/2016 10:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/10/2016 10:25

Conclusos para despacho
13/10/2016 10:09

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2016 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2016 15:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/10/2016 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2016 10:27

Conclusos para despacho
17/08/2016 11:50

Autos no Prazo
17/08/2016 09:54

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2016 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2016 18:16

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
27/06/2016 15:19

Conclusos para despacho
27/06/2016 15:14

Expedição de Certidão.
27/06/2016 11:00

Recebidos os autos do Colégio Recursal
13/08/2014 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Colégio Recursal) para destino
08/08/2014 18:24

Serventuário
08/08/2014 15:19

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2014 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2014 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2014 12:44

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2014 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2014 13:53

Conclusos para despacho
05/08/2014 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2014 11:48

Autos no Prazo
22/07/2014 17:42

Expedição de Carta.
18/07/2014 16:05

Serventuário
18/07/2014 15:04

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2014 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2014 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2014 15:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/07/2014 09:50

Conclusos para despacho
08/07/2014 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2014 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2014 17:37

Autos no Prazo
27/06/2014 14:13

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2014 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2014 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2014 13:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/06/2014 10:07

Conclusos para despacho
23/06/2014 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2014 13:49

Autos no Prazo
09/06/2014 13:06

Expedição de Carta.
06/06/2014 15:31

Forma de Tramitação Alterada
06/06/2014 14:10

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2014 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2014 13:25

Expedição de Certidão.
05/06/2014 12:38

Julgada Improcedente a Ação - Sentença Completa
03/06/2014 10:29

Conclusos para despacho
03/06/2014 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2014 15:51

Autos no Prazo
23/05/2014 13:35

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2014 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2014 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2014 15:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/05/2014 14:47

Conclusos para despacho
19/05/2014 17:01

Recebidos os autos do Distribuidor local
19/05/2014 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
19/05/2014 16:29

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/05/2014 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/05/2014 16:10

Forma de Tramitação Alterada
09/05/2014 09:19

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2014 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2014 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2014 14:51

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/05/2014 16:04

Conclusos para despacho
06/05/2014 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2014 14:14

Autos no Prazo
08/04/2014 14:13

Juntada de Carta precatória
11/02/2014 08:51

Autos no Prazo
10/02/2014 13:57

Expedição de Carta precatória.
19/12/2013 15:50

Expedição de Outros documentos.
19/12/2013 08:21

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2013 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2013 16:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Precatória
16/12/2013 10:43

Recebidos os autos do Distribuidor local
13/12/2013 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
12/12/2013 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2013

Ultima Atualização
12/11/2017

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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