28/07/2025 11:13

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 11:13

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:10

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0026693-41.2025.8.26.0100 (processo principal 1067798-78.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Liquidação / Cumprimento / Execução - Beatriz Saggioro Lima - Trata-se de incidente de cumprimento provisório de decisão entre as partes supramencionadas, extraído de ação principal em que, até a presente data, não houve prolação de sentença, pressuposto indispensável de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Tendo em vista a momentânea inexigibilidade das astreintes, por encontrar-se a respectiva ação de conhecimento ainda não sentenciada, JULGO EXTINTA a presente execução provisória, nos termos do art. 485, I, IV e VI, e §3º, do CPC.

Contudo, deixo de condenar a Exequente ao pagamento de honorários advocatícios, eis que astreintes constituem apenas meio de coerção indireta, não ostentam natureza condenatória, tampouco integram a base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais.

Custas remanescentes pela parte autora.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: JÚLIO DIAS TALIBERTI (OAB 453801/SP), ANA CARLA PAZOTTO BARRIUNOVO (OAB 487730/SP)
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:26

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
05/06/2025 11:37

Conclusos para decisão
04/06/2025 16:44

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:42

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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