24/06/2025 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/06/2025 17:01

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 22:38

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002936-36.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Jonas Roberto da Silva -

Vistos.

Porque tempestivo, recebo o recurso de fls. 67-72 da requerida no efeito devolutivo e suspensivo, desacompanhado do preparo recursal por tratar-se de parte isenta nos termos do artigo 1.007, § 1º, do Código de Processo Civil.

Intime-se o(a) recorrido(a) para apresentar contrarrazões no prazo de dez dias (art. 42 da Lei 9099/95).

Com as contrarrazões ou decorrido in albis o prazo sem sua apresentação, remetam-se os autos ao C.

Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com nossas homenagens.

Intimem-se. - ADV: JOAO DIAMANTINO NETO (OAB 232993/SP)
16/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/06/2025 09:58

Conclusos para decisão
16/06/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 09:29

Expedição de Certidão.
31/05/2025 18:10

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:10

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:10

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:10

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 09:07

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:08

Julgada Procedente a Ação
29/05/2025 08:03

Conclusos para julgamento
28/05/2025 22:44

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 19:19

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:19

Expedição de Mandado.
23/05/2025 16:39

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/05/2025 14:47

Conclusos para decisão
23/05/2025 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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