17/07/2025 10:30

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
17/07/2025 10:30

Expedição de Certidão.
15/07/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 11:21

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
14/07/2025 09:17

Conclusos para despacho
12/07/2025 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 15:40

Conclusos para despacho
07/07/2025 23:43

Juntada de Petição de contestação
19/06/2025 05:05

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:47

Expedição de Mandado.
17/06/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1003291-46.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Gisele Aparecida dos Santos Ramos - Vistos Recebo a emenda à inicial de fls. 42-43 e reputo regularizada a comprovação de domicílio da parte autora.

Anote a serventia o necessário.

Das providências iniciais Considerando a opção da parte requerente pela não realização da audiência deconciliação,determino o prosseguimento do feito sem a aludida audiência.Embora ainda não haja manifestação da parte requerida, a experiência tem demonstrado que, em casos semelhantes, a probabilidade de composição é baixa, quiçá impossível.Ao contrário damens legisdo Código de Processo Civil de 2015, que é de efetividade e celeridade, a designação de audiência fadada ao fracasso somente adiaria os atos processuais, postergando ainda mais a resolução do conflito.Saliento, contudo, que a conciliação pode ser levada a efeito a qualquer momento do processo, não havendo nenhum prejuízo às partes.

Ademais, nada impede a autocomposição das partes por si sós ou com auxílio de seus advogados, inclusive com a apresentação de proposta no bojo dos autos que será submetida à análise da parte adversa.

CITE-SE o réu da presente ação, por meio do Portal Eletrônico, na forma prevista no Comunicado Conjunto nº 19/2022, INTIMANDO-O para, querendo, apresentar contestação em 15 dias, advertindo-o de que, a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz, nos termos da parte final do artigo 20 da Lei nº 9.099/95, cientificando-o que, caso tenha proposta de acordo, deverá formulá-la na contestação.

Da especificação de provas Em atenção ao princípio da economia dos atos processuais, deverão as partes indicar de forma precisa e fundamentada as provas que pretendem produzir (parte ré na contestação e parte autora na réplica), ficando cientes, desde logo, que não haverá intimação para especificação de provas após a réplica, exceto se houver necessidade de saneamento do feito.

Por indicação precisa entende-se aquela que aponta, de forma específica e fundamentada, qual a prova que a parte pretende produzir, bem como a sua necessidade para o desate da lide, não sendo suficiente a indicação do termo genérico de produção de todas as provas em Direito admitidas.

Ficam as partes cientes de que: 1- Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação. 2- A correspondência ou contrafé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação. 3- Nos termos do artigo 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95, as partes deverão comunicar ao juízo as mudanças de endereços ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação. 4- Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Cumpra-se. - ADV: GISELLI VICENTE DATORE DE BRITO (OAB 448153/SP)
16/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:52

Recebida a Petição Inicial
13/06/2025 14:44

Conclusos para decisão
13/06/2025 12:07

Conclusos para despacho
12/06/2025 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 14:10

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:15

Determinada a emenda à inicial
09/06/2025 11:02

Conclusos para decisão
06/06/2025 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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