11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0004170-57.2024.8.26.0007 (processo principal 1031783-69.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Andreia Quiros Moreira - Redex Telecomunicacoes Ltda - - Fabio Silva de Santana -

Vistos.

Ausente manifestação contrária, dou por satisfeita a obrigação, Por conseguinte, JULGO O PROCESSO EXTINTO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Caso haja veículo(s) bloqueado(s) pelo sistema RENAJUD, providencie-se o(s) respectivo(s) desbloqueio(s).

Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no SAJ.

PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DESTA SENTENÇA A(s) parte(s) fica(m) ciente(s) e intimada(s) do inteiro teor desta sentença e também do seguinte: (a) que o prazo para apresentação de recurso é de 10 dias úteis, iniciando-se sua contagem no 1.º dia útil seguinte à data da intimação da sentença; (b) que o recurso não possui efeito suspensivo do julgado (art. 43 da Lei n.º 9.099/95), de tal maneira que o juízo concita as partes a cumprir a sentença; (c) o recurso somente pode ser feito por advogado(a); (d) caso a parte não esteja assistida por advogado(a) e queira recorrer da sentença, deverá constituir um(a) profissional de sua confiança, para que o recurso seja apresentado no prazo acima mencionado; (e) se a situação econômica da parte não lhe permitir pagar as custas do processo e os honorários de advogado(a), sem prejuízo do sustento próprio ou da família, deverá procurar o serviço de assistência judiciária da Defensoria Pública, mediante agendamento, para pedido de indicação de Defensor Público ou advogado dativo, para que o recurso seja apresentado no prazo acima mencionado.

A Defensoria Pública atende, em regra, pessoas com renda familiar de até 3 salários mínimos.

O agendamento poderá ser realizado presencialmente, às segundas, quartas e quintas-feiras, das 8h às 17hs, na unidade Itaquera, no seguinte endereço: Rua Sabbado DAngelo, n.º 2.086, bairro de Itaquera.

O agendamento também pode ser feito através do assistente virtual DEFi, pelo endereço www.defensoria.sp.def.br ou pelo telefone 0800-773-4340, ambos disponíveis das 7h às 19h, em dias úteis. (f) ressalvada a gratuidade de justiça deferida nos autos à parte recorrente, o valor do preparo corresponderá: (f.1.) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPS, a ser recolhida na guia DARE; (f.2.) à taxa judiciária de recurso, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido, ou, ainda, sobre o valor atualizado atribuído à causa, na ausência de pedido condenatório, em todas as situações observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPS, a ser recolhida na guia DARE; (f.3.) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses utilizados (carta registrada, telegrama, diligência de oficiais de justiça, honorários de conciliador, pesquisa INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD e análogas, dentre outras), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. (g) o recolhimento de cada verba deverá ser feito na guia respectiva e observado o código específico, independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração de certidão para juntada aos autos; (h) que é de 48 horas o prazo para efetuar o pagamento do preparo do recurso, a partir da interposição do recurso, sob pena de deserção (art. 42, § 1.º, da Lei n.º 9.099/95); (i) no processo eletrônico (digital), a parte somente está obrigada a recolher o porte de remessa e retorno, no prazo de 48 horas, caso haja documentos físicos ou outros objetos depositados em cartório e que devam ser enviados ao Colégio Recursal juntamente com o recurso.

Nesse caso, a quantia a ser recolhida corresponderá ao valor unitário atualizado, que foi publicado no DJe.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: ANDRE FELIPE FOGAÇA LINO (OAB 234168/SP), ANDRE FELIPE FOGAÇA LINO (OAB 234168/SP), LARAH CRISTINA OLIVEIRA RAINOV (OAB 391090/SP), ALICE JESSICA BANDEIRA DE PAULA (OAB 429855/SP)
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
09/06/2025 10:19

Conclusos para julgamento
09/06/2025 10:04

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:53

Mudança de Magistrado
13/03/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 16:17

Conclusos para despacho
28/11/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 09:58

Conclusos para despacho
13/11/2024 12:45

Conclusos para despacho
03/10/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 14:59

Ato ordinatório
10/09/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 14:41

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:05

Expedição de Certidão.
18/05/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 11:55

Conclusos para despacho
20/03/2024 18:04

Mudança de Magistrado
19/03/2024 11:57

Conclusos para despacho
13/03/2024 13:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016716-92.2017.8.26.0001

Banco do Brasil S/A

Salomao Taxi Aereo LTDA

Advogado: Simone Sinopoli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/06/2017 23:51

Exibir Processo

Processo nº 1002197-25.2025.8.26.0586

Helio Rodrigues Correa Pinho

Prefeitura Municipal de Sao Roque

Advogado: Helio Fernando Claudino Pinho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/06/2025 17:20

Exibir Processo

Processo nº 1002443-23.2025.8.26.0068

Patricia Lemos de Assuncao Braga

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Leo Rosenbaum

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/02/2025 13:21

Exibir Processo

Processo nº 1002153-74.2022.8.26.0565

Eduardo Henrique Bovino Fusco

Yury Luis Marttins Dario

Advogado: Thays Sissi Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/06/2024 09:01

Exibir Processo

Processo nº 1002526-42.2025.8.26.0358

Espolio de Miguel de Carli

Micael Bolzzoni de Carli

Advogado: Priscila Diresta Venancio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2025 09:53

Exibir Processo