04/09/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/09/2025 09:11

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:57

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006233-76.2024.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição do Indébito - Maria de Lourdes Tondato Bernardo Guimarães -

VISTOS.

Recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública nos efeitos devolutivo e suspensivo, por força do artigo 2º-B, da Lei nº 9.494/97.

Intime-se o recorrido para que, no prazo legal, apresente suas contrarrazões.

Apresentada, ou decorrido o prazo para tanto, proceda a serventia a remessa dos autos ao Colégio Recursal, com as homenagens deste Juízo e as cautelas legais.

Int. - ADV: NATASHA RIBEIRO MANTENA DA CRUZ (OAB 454380/SP), BEATRIZ GABRIELA LIMA (OAB 453922/SP)
21/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:56

Recebido o recurso
21/08/2025 09:19

Conclusos para decisão
21/08/2025 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 20:59

Expedição de Certidão.
19/08/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:47

Embargos de Declaração Acolhidos
18/08/2025 09:42

Conclusos para decisão
15/08/2025 14:37

Conclusos para despacho
15/08/2025 11:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 15:10

Expedição de Certidão.
12/08/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:16

Julgada Procedente a Ação
31/07/2025 08:37

Conclusos para julgamento
30/07/2025 12:49

Conclusos para despacho
29/07/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 07:01

Expedição de Certidão.
25/06/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1006233-76.2024.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição do Indébito - Maria de Lourdes Tondato Bernardo Guimarães - Manifeste-se a fazenda-executada/parte requerida, em 10 dias, acerca da petição/ou/petição e documento(s)/ou/petição e cálculos juntado(s) aos autos. - ADV: NATASHA RIBEIRO MANTENA DA CRUZ (OAB 454380/SP)
18/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 08:49

Expedição de Certidão.
18/06/2025 08:49

Ato ordinatório
18/06/2025 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 07:36

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 08:53

Expedição de Certidão.
26/03/2025 08:06

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 11:08

Conclusos para julgamento
14/03/2025 11:07

Expedição de Certidão.
22/02/2025 07:10

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 08:43

Expedição de Certidão.
11/02/2025 08:43

Ato ordinatório
10/02/2025 18:17

Juntada de Petição de Réplica
11/01/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 08:52

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
10/01/2025 08:52

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
09/01/2025 19:11

Juntada de Petição de contestação
15/12/2024 08:06

Expedição de Certidão.
04/12/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 11:14

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 10:03

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:03

Expedição de Mandado.
04/12/2024 10:02

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/12/2024 09:11

Conclusos para decisão
04/12/2024 09:08

Classe retificada de 436 para 14695
03/12/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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