23/07/2025 13:22

Guia Eletrônica Rejeitada
24/06/2025 17:04

Guia Eletrônica Enviada
24/06/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 16:49

Expedição de Ofício.
24/06/2025 16:48

Expedição de Ofício.
23/06/2025 11:06

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1500934-37.2024.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - ODENIR ANTONIO GOULART JUNIOR - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação penal e o faço para CONDENAR o réu ODENIR ANTÔNIO GOULART JÚNIOR como incurso ao artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, a cumprir uma pena de 06 (seis) meses de detenção e pagamento de 10 (dez) dias-multa, além da suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor por 04 (quatro) meses, em REGIME ABERTO, substituída a pena corporal na forma da fundamentação.

As penas pecuniárias deverão ser atualizadas pelos índices de correção monetária no momento da execução, nos termos do artigo 49, §2º do Código Penal.

Custas ex lege.

Ao(s) defensor(es) nomeado(s) arbitro honorários nos termos do convênio entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil - SP em vigor.

Expeça(m)-se certidão(ões) em momento oportuno.

P.I.C.

Com o trânsito em julgado arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: ALEXANDRE LUIZ SERRANO (OAB 378574/SP)
18/06/2025 14:02

Juntada de Certidão
18/06/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 11:41

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 08:15

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
05/05/2025 10:17

Juntada de Ofício
24/04/2025 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 10:14

Expedição de Mandado.
22/04/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:25

Expedição de Ofício.
22/04/2025 13:34

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 09:55

Expedição de Mandado.
19/02/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 14:01

Expedição de Certidão.
31/01/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 08:18

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:34

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 11:33

Juntada de Mandado
22/01/2025 13:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2025 03:00:00, 2ª Vara.
07/01/2025 12:21

Conclusos para despacho
07/01/2025 11:50

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/12/2024 10:11

Expedição de Mandado.
18/12/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 09:45

Juntada de Ofício
17/12/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 16:04

Expedição de Ofício.
17/12/2024 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 09:39

Expedição de Mandado.
25/11/2024 14:57

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:47

Recebida a denúncia
01/10/2024 11:40

Conclusos para decisão
01/10/2024 11:23

Evoluída a classe de 279 para 10943
20/09/2024 11:01

Juntada de Petição de Denúncia
18/09/2024 11:36

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 10:48

Conclusos para despacho
17/08/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 10:21

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 12:12

Expedição de Certidão.
26/06/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 08:31

Expedição de Certidão.
25/06/2024 08:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 10:38

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 09:23

Expedição de Certidão.
23/05/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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