23/06/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1501389-05.2023.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - LUCAS DA CONCEIÇÃO SANTOS - - JEFFERSON LUAN FERREIRA DA SILVA -

Vistos. 1 - Certifique-se o decurso do prazo legal para o recolhimento das custas processuais finais.

Se o caso, expeça-se certidão para a inscrição da dívida. 2 - Tratando-se de processo findo, primeiramente, certifique a serventia sobre eventual apreensão de valores, objetos, armas de fogo, veículos, etc., nestes autos, pendentes de destinação, em atendimento ao disposto na Seção XXV, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, que trata Do Depósito, Guarda e Destinação de Armas e Objetos e da Destinação dos Veículos Apreendidos.

Caso positivo, dê-se vista ao representante do Ministério Público e conclusos.

De outro lado, nada sendo constatado, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações de praxe.

Intimem-se. - ADV: LEONARDO CORTESE SECAF (OAB 444092/SP), THAIS DOS REIS BRAGA (OAB 395813/SP)
18/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 08:32

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 11:40

Conclusos para despacho
14/03/2025 09:43

Processo de Execução da Pena Cadastrado
11/03/2025 17:16

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:13

Guia Eletrônica Enviada
11/03/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 18:04

Expedição de Certidão.
29/01/2025 18:03

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
24/01/2025 13:42

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:52

Guia Eletrônica Rejeitada
10/01/2025 16:20

Guia Eletrônica Enviada
10/01/2025 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2024 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 15:29

Juntada de Mandado
11/12/2024 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2024 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 15:12

Juntada de Mandado
26/11/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 17:27

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:11

Guia Eletrônica Rejeitada
13/11/2024 09:50

Conclusos para despacho
13/11/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 09:23

Juntada de Certidão
11/11/2024 09:23

Juntada de Certidão
08/11/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 16:56

Expedição de Carta.
08/11/2024 16:56

Expedição de Carta.
08/11/2024 16:53

Expedição de Mandado.
08/11/2024 16:52

Expedição de Mandado.
08/11/2024 16:48

Expedição de Mandado.
08/11/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 11:25

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 11:01

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 10:58

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 17:24

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 16:30

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:58

Guia Eletrônica Enviada
07/11/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 17:09

Expedição de Ofício.
01/11/2024 17:08

Expedição de Ofício.
01/11/2024 17:08

Expedição de Ofício.
01/11/2024 10:48

Expedição de Certidão.
31/10/2024 17:23

Expedição de Ofício.
31/10/2024 16:57

Trânsito em Julgado ao Réu
31/10/2024 16:39

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 09:56

Juntada de Mandado
02/09/2024 18:08

Expedição de Mandado.
12/06/2024 05:02

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 11:29

Conclusos para despacho
24/05/2024 14:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/03/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 13:51

Expedição de Certidão.
11/12/2023 10:00

Expedição de Certidão.
11/12/2023 05:10

Juntada de Petição de Contra-razões
05/12/2023 10:16

Expedição de Certidão.
30/11/2023 09:26

Expedição de Certidão.
30/11/2023 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 08:21

Expedição de Certidão.
24/11/2023 08:20

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 15:22

Conclusos para despacho
08/11/2023 12:18

Processo de Execução da Pena Cadastrado
07/11/2023 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/11/2023 11:02

Expedição de Certidão.
07/11/2023 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023 17:54

Juntada de Petição de Contra-razões
06/11/2023 10:16

Expedição de Certidão.
06/11/2023 10:15

Guia Eletrônica Enviada
06/11/2023 10:14

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
06/11/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
03/11/2023 09:23

Expedição de Certidão.
01/11/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 17:25

Expedição de Ofício.
23/10/2023 17:14

Expedição de Certidão.
23/10/2023 15:51

Expedição de Certidão.
23/10/2023 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 07:06

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 08:35

Conclusos para despacho
12/10/2023 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 03:47

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 08:43

Recebido o recurso
02/10/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 13:39

Juntada de Mandado
02/10/2023 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 13:17

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 13:17

Juntada de Mandado
28/09/2023 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 13:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/09/2023 08:26

Expedição de Mandado.
18/09/2023 08:26

Expedição de Mandado.
14/09/2023 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 16:44

Expedição de Certidão.
14/09/2023 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/09/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 16:19

Expedição de Certidão.
12/09/2023 08:28

Conclusos para despacho
12/09/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 09:29

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
06/09/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:30

Conclusos para julgamento
03/09/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 16:31

Juntada de Mandado
15/08/2023 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 10:09

Expedição de Certidão.
09/08/2023 08:53

Conclusos para despacho
09/08/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 10:54

Juntada de Mandado
08/08/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 04:09

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 18:30

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 18:28

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 18:16

Expedição de Mandado.
01/08/2023 18:16

Expedição de Mandado.
01/08/2023 18:16

Expedição de Mandado.
01/08/2023 13:12

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/08/2023 08:58

Conclusos para despacho
01/08/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 17:37

Expedição de Ofício.
31/07/2023 17:37

Expedição de Ofício.
31/07/2023 10:46

Expedição de Certidão.
31/07/2023 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2023 10:43

Expedição de Certidão.
31/07/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2023 08:47

Mantida a Prisão Preventiva
28/07/2023 11:10

Conclusos para despacho
27/07/2023 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 09:14

Expedição de Certidão.
27/07/2023 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2023 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 08:21

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
17/07/2023 15:24

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2023 01:30:00, 1ª Vara.
17/07/2023 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 10:12

Juntada de Mandado
07/07/2023 17:23

Expedição de Mandado.
07/07/2023 16:38

Conclusos para despacho
07/07/2023 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2023 15:55

Juntada de Ofício
28/06/2023 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2023 09:49

Juntada de Mandado
26/06/2023 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2023 02:54

Expedição de Certidão.
16/06/2023 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2023 10:00

Juntada de Mandado
16/06/2023 10:00

Expedição de Ofício.
16/06/2023 10:00

Expedição de Ofício.
15/06/2023 09:08

Conclusos para despacho
14/06/2023 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 16:04

Expedição de Mandado.
13/06/2023 16:02

Expedição de Mandado.
13/06/2023 11:48

Expedição de Certidão.
13/06/2023 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2023 11:45

Expedição de Certidão.
13/06/2023 11:17

Evoluída a classe de 280 para 283
13/06/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 09:49

Conclusos para despacho
19/05/2023 17:40

Juntada de Petição de Denúncia
19/05/2023 11:38

Expedição de Certidão.
17/05/2023 08:50

Expedição de Certidão.
17/05/2023 08:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 09:20

Expedição de Certidão.
08/05/2023 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 08:44

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 17:38

Conclusos para despacho
02/05/2023 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/05/2023 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/05/2023 11:11

Recebidos os autos do Outro Foro
29/04/2023 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/04/2023 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/04/2023 17:42

Expedição de Certidão.
28/04/2023 17:30

Juntada de Mandado
28/04/2023 17:29

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 17:07

Expedição de Certidão.
28/04/2023 14:02

Expedição de Ofício.
28/04/2023 14:02

Expedição de Ofício.
28/04/2023 13:50

Expedição de Mandado.
28/04/2023 13:22

Expedição de Alvará.
28/04/2023 12:49

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
28/04/2023 11:02

Mudança de Magistrado
28/04/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 09:52

Juntada de Certidão
28/04/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 09:51

Juntada de Certidão
28/04/2023 09:51

Juntada de Certidão
28/04/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 09:50

Juntada de Certidão
28/04/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
28/04/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 21:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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Ajuizamento: 12/01/2024 09:05

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