17/07/2025 09:28

Expedição de Mandado.
17/07/2025 09:28

Expedição de Mandado.
16/07/2025 16:33

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 16:18

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2025 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2025 15:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/07/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 08:17

Recebido o recurso
04/07/2025 09:47

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/06/2025 09:45

Expedição de Mandado.
26/06/2025 09:45

Expedição de Mandado.
24/06/2025 11:40

Expedição de Mandado.
24/06/2025 11:40

Expedição de Mandado.
23/06/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:26

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1500290-31.2023.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - BRUNA BOLZONI NOGUEIRA MAKHOUL - - BRUNO VICENTE MAKHOUL - Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para CONDENAR os réus BRUNA BOLZONI NOGUEIRA e BRUNO VICENTE MAKHOUL, à pena de 01 (um) ano de reclusão e pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo legal, em regime ABERTO, por infração ao artigo 171, caput, c.c. o artigo 29, todos do Código Penal.

SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por UMA pena restritiva de direito consistentes em prestação pecuniária no valor de um salário mínimo.

Os valores pecuniários serão atualizados pelos índices de correção monetária no momento da execução, nos termos do artigo 49, §2º do Código Penal.

Custas ex lege.

Ao(s) defensor(es) nomeado(s) arbitro honorários nos termos do convênio entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil - SP em vigor.

Expeça(m)-se certidão(ões) em momento oportuno.

P.I.C.

Com o trânsito em julgado arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: EUFLY ANGELO PONCHIO (OAB 25165/SP), JANAINA ZANETI JUSTO (OAB 204943/SP), JANAINA ZANETI JUSTO (OAB 204943/SP), EUFLY ANGELO PONCHIO (OAB 25165/SP)
18/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 08:25

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
02/06/2025 11:53

Conclusos para julgamento
30/05/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 17:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:08

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 21:50

Juntada de Petição de Alegações finais
19/05/2025 12:36

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 09:27

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 11:52

Expedição de Mandado.
18/03/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 11:00

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 16:33

Juntada de Mandado
31/10/2024 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 15:57

Juntada de Mandado
22/10/2024 09:24

Expedição de Mandado.
22/10/2024 09:23

Expedição de Mandado.
22/10/2024 09:23

Expedição de Mandado.
21/10/2024 16:42

Expedição de Certidão.
19/10/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:30

Conclusos para despacho
14/10/2024 10:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 03:00:00, 2ª Vara.
07/10/2024 11:08

Conclusos para despacho
07/10/2024 09:44

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/09/2024 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 16:16

Juntada de Mandado
18/09/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 14:01

Expedição de Mandado.
17/09/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 11:45

Juntada de Certidão
30/08/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 16:27

Ato ordinatório
20/08/2024 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 16:26

Juntada de Mandado
20/08/2024 15:27

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/07/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 13:49

Expedição de Mandado.
16/07/2024 13:47

Expedição de Certidão.
26/06/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 10:29

Conclusos para despacho
25/06/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 15:57

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2024 13:44

Expedição de Mandado.
17/04/2024 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 13:27

Expedição de Ofício.
17/04/2024 13:27

Expedição de Ofício.
26/03/2024 12:53

Expedição de Mandado.
26/03/2024 12:53

Expedição de Mandado.
26/03/2024 12:49

Expedição de Certidão.
23/02/2024 17:38

Recebida a denúncia
22/02/2024 09:49

Conclusos para despacho
22/02/2024 09:49

Evoluída a classe de 279 para 283
22/02/2024 09:48

Conclusos para despacho
21/02/2024 10:53

Juntada de Petição de Denúncia
16/02/2024 14:37

Expedição de Certidão.
16/02/2024 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2024 07:25

Expedição de Certidão.
02/02/2024 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 09:23

Expedição de Certidão.
02/02/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 11:53

Expedição de Certidão.
17/01/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2024 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 15:06

Expedição de Certidão.
16/01/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 09:57

Conclusos para despacho
18/12/2023 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 10:41

Expedição de Certidão.
18/12/2023 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 11:11

Expedição de Certidão.
07/12/2023 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 10:10

Expedição de Certidão.
05/12/2023 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 02:05

Suspensão do Prazo
05/10/2023 10:54

Expedição de Certidão.
05/10/2023 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 16:03

Expedição de Certidão.
04/10/2023 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 14:29

Expedição de Certidão.
12/09/2023 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2023 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 16:25

Expedição de Certidão.
11/09/2023 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2023 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 15:06

Expedição de Certidão.
17/07/2023 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 08:40

Expedição de Certidão.
14/07/2023 08:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2023 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 12:18

Expedição de Certidão.
16/05/2023 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2023 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 09:32

Expedição de Certidão.
15/05/2023 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 12:17

Expedição de Certidão.
28/04/2023 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2023 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 10:28

Expedição de Certidão.
27/04/2023 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2023 17:40

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 16:36

Expedição de Certidão.
22/03/2023 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2023 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 14:54

Expedição de Certidão.
17/03/2023 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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