24/06/2025 15:34

Prazo
24/06/2025 15:33

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2135287-27.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Descalvado - Agravante: Ceisp Serviços Educacionais Ltda (Atual Denominação de Universidade Brasil Ltda) - Agravada: Bruna Regina dos Santos e outros - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.

REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS PROCEDÊNCIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PENHORA SOBRE PERCENTUAL DE FATURAMENTO DA AGRAVANTE ADMISSIBILIDADE DECISÃO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO.

SEGUNDO A NORMA DO ART. 866 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A EXECUÇÃO SE FARÁ DE FORMA MENOS GRAVOSA AO DEVEDOR.

CONTUDO, ISTO NÃO SIGNIFICA DIZER QUE AO DEVEDOR É FACULTADO OFERECER BENS DE DIFÍCIL COMERCIALIZAÇÃO OU DE VALOR EVIDENTEMENTE INCAPAZ DE SATISFAZER O CRÉDITO EXECUTADO, SENDO LÍCITO, DESTA FORMA, QUE A PENHORA RECAIA NUM PERCENTUAL FIXO SOBRE O FATURAMENTO MENSAL DA EMPRESA DEVEDORA, CAPAZ DE SATISFAZER A EXECUÇÃO E NÃO INVIABILIZAR ECONOMICAMENTE A EMPRESA, MANTIDA, PORTANTO, A DECISÃO AGRAVADA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) - Demetrius Abrão Bigaran (OAB: 389554/SP) - Aline Cristina dos Santos (OAB: 218859/SP) - 5º
23/06/2025 00:00

Publicado em
18/06/2025 14:13

Unificação Pai
18/06/2025 13:57

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:03

Expedição de Certidão.
16/06/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/06/2025 13:00

Acórdão registrado
16/06/2025 12:39

Julgado virtualmente
13/06/2025 17:01

Julgamento Virtual Iniciado
09/06/2025 15:57

Decisão Monocrática - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/06/2025 15:55

Despacho
06/06/2025 17:04

Conclusos para decisão
06/06/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 17:01

Subprocesso Cadastrado
06/06/2025 12:30

Protocolo Autuado em Apartado
06/06/2025 12:28

Subprocesso Cadastrado
27/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 10:43

Prazo
26/05/2025 09:12

Expedição de Certidão.
21/05/2025 08:41

Despacho
19/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/05/2025 08:53

Despacho
12/05/2025 15:02

Conclusos para decisão
12/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:11

Prazo
09/05/2025 10:00

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/05/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/05/2025 14:25

Despacho
07/05/2025 10:21

Conclusos para decisão
07/05/2025 10:17

Distribuído por competência exclusiva
07/05/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
07/05/2025 08:43

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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