17/07/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
13/07/2025 00:24

Juntada de Outros documentos
13/07/2025 00:24

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 14:15

Conclusos para decisão
23/06/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0026088-20.2006.8.26.0405 (405.01.2006.026088) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Sapiens Grupo Educaconal Osasco - Maria Aparecida Alcantara Aquino -

Vistos.

Consigno que a pesquisa SISBAJUD já abrange ativos líquidos e ilíquidos, tais como investimentos, capitalização, consórcios, seguros e ações em bolsa, inclusive aquelas custodiadas em corretoras, os quais, acaso existentes, já são indicados no extrato, sendo, portanto, desnecessária e inócua a expedição de ofícios à SUSEP, CNSEG, CETIP ou CVM para tais fins.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

Expedição de ofícios à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais CNSeg., Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos CETIP, Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e às administradoras de consórcio, para tentativa de localização de planos de previdência privada, títulos de capitalização e seguros vinculados ao nome dos executados.

Pesquisa realizada via sistema Sisbajud que já abrange a varredura pretendida pelo exequente.

Desnecessidade de expedição de ofício.

Decisão mantida.

RECURSO DESPROVIDO". (TJSP; Agravo de Instrumento2218085-84.2021.8.26.0000; Relator (a):Afonso Bráz; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru - 4ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 30/09/2021; Data de Registro: 30/09/2021). "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução.

Cédula de Crédito Bancário.

Pedido de ofício à SUSEP, CNSEG Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, BRASILPREV Seguros e Previdência S/A para investigar patrimônio da executada com relação a planos de previdência privada.

Ausência de interesse de agir.

Pesquisa via BACENJUD que já abrange todos os ativos financeiros.

Art. 13 do Regulamento 2.0 do BANCENJUD, do Banco Central.

Precedentes.

Decisão mantida.

Agravo improvido".

TJSP; Agravo de Instrumento2298966-82.2020.8.26.0000; Relator (a): Décio Rodrigues; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 26ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/02/2021; Data de Registro: 26/02/2021).

Anoto, contudo, a existência de divergência jurisprudencial quanto à abrangência do sistema em relação aos planos de previdência privada.

A esse respeito: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS - SISTEMA BACENJUD - SISTEMA SISBAJUD - Pretensão de reforma da decisão que indeferiu pedido de expedição de ofícios - Cabimento parcial - Hipótese em que corretoras de valores mobiliários estão abrangidas pelo Sistema Bacenjud 2.0 e pelo Sistema Sisbajud, sendo desnecessária a expedição de ofícios a essas instituições - Comunicado CG Nº 148/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do TJSP - Entidades de previdência privada em relação às quais existe divergência jurisprudencial acerca da integração nos referidos sistemas judiciais - Informações cuja obtenção não é possível à própria parte, sendo cabível a expedição de ofício com essa finalidade - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO". (TJSP; Agravo de Instrumento 2018126-98.2022.8.26.0000; Relator (a):Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VI - Penha de França -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/03/2022; Data de Registro: 22/03/2022).

Assim, defiro tão somente a expedição de ofício à CNSEG - Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, para que informe a este Juízo a eventual existência de planos de previdência privada, em nome da parte executada, qualificada no cabeçalho, cabendo ao órgão providenciar, em caso positivo, o devido depósito em conta judicial à disposição deste juízo, até o limite do débito executado (R$28.288,26, atualizados até março/25).

Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO, cabendo à parte exequente providenciar seu encaminhamento, comprovando a providência nos autos no prazo de dez dias.

Tratando-se o presente de processo digital, consigno que a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Comprovado o protocolo, aguarde-se por 40 dias corridos as respostas.

Decorrido o prazo, com ou sem as respostas, intime-se a parte exequente para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento da execução.

Intimem-se. - ADV: ANELIZE TEIXEIRA DA SILVA (OAB 302242/SP), KAROLYNE FERNANDA DIDOMENICO (OAB 458068/SP), SHEILA REGINA ROSSETE MIRANDA (OAB 372462/SP)
18/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 22:50

Conclusos para decisão
04/06/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 14:10

Conclusos para despacho
21/05/2025 14:06

Expedição de Certidão.
13/05/2025 21:35

Suspensão do Prazo
15/04/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 22:40

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 16:07

Conclusos para decisão
09/04/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2025 15:38

Juntada de Mandado
27/02/2025 15:44

Expedição de Certidão.
17/02/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2025 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 18:50

Conclusos para decisão
12/02/2025 23:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/02/2025 11:18

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:55

Expedição de Mandado.
06/02/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 11:38

Penhora Deferida
06/02/2025 11:13

Conclusos para decisão
29/01/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 00:35

Conclusos para decisão
16/12/2024 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 12:20

Conclusos para decisão
25/11/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 09:47

Juntada de Ofício
21/11/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 13:49

Conclusos para decisão
24/10/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 17:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 09:15

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 16:34

Conclusos para decisão
11/09/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 10:39

Expedição de Certidão.
05/09/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 17:29

Conclusos para decisão
16/08/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 13:56

Conclusos para decisão
15/07/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 14:49

Conclusos para decisão
04/07/2024 14:24

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 11:49

Expedição de Certidão.
12/06/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 11:35

Conclusos para decisão
22/05/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 10:14

Conclusos para decisão
18/04/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 15:45

Expedição de Certidão.
01/02/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 12:52

Conclusos para decisão
24/01/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 20:43

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2024 16:05

Conclusos para decisão
19/01/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 14:39

Expedição de Certidão.
15/12/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 05:44

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 09:37

Conclusos para decisão
27/11/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 11:48

Conclusos para decisão
22/11/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 11:11

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/11/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 15:27

Expedição de Certidão.
09/11/2023 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 16:03

Conclusos para decisão
01/11/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 12:30

Evoluída a classe de 22 para 156
27/10/2023 19:31

Bloqueio/penhora on line
27/10/2023 18:50

Conclusos para decisão
17/10/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 05:46

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 16:30

Conclusos para decisão
29/09/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 12:18

Conclusos para decisão
20/09/2023 11:34

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 15:59

Conclusos para decisão
17/08/2023 15:51

Expedição de Certidão.
17/08/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 05:34

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 14:51

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
14/07/2023 13:53

Conclusos para decisão
14/07/2023 13:53

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
14/07/2023 13:53

Processo Desarquivado Com Reabertura
14/07/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 14:21

Recebidos os autos do Advogado
16/06/2023 12:41

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
15/06/2023 11:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2023.
08/06/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 14:35

Conclusos para decisão
26/05/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2014 22:45

Arquivado nos termos do Comunicado 626/2014 da Corregedoria Geral da Justiça
27/02/2014 15:50

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
25/02/2014 18:43

Serventuário
30/01/2014 13:35

Autos no Prazo
30/01/2014 10:06

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2014 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2014 18:51

Proferido Despacho
18/12/2013 15:36

Serventuário
18/12/2013 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2013 09:14

Serventuário
02/12/2013 16:59

Recebidos os autos do Advogado
22/11/2013 15:48

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
18/11/2013 13:23

Serventuário
18/11/2013 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2013 13:05

Juntada de Outros documentos
05/11/2013 13:57

Autos no Prazo
05/11/2013 09:58

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2013 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2013 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2013 14:32

Serventuário
25/10/2013 13:50

Juntada de Outros documentos
18/10/2013 13:45

Autos no Prazo
18/10/2013 10:17

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2013 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2013 14:13

Proferido Despacho
15/10/2013 11:26

Conclusos para despacho
07/10/2013 16:46

Serventuário
07/10/2013 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2013 17:32

Recebidos os autos do Advogado
09/09/2013 17:39

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
06/09/2013 18:04

Autos no Prazo
06/09/2013 10:03

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2013 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2013 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2013 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
12/12/2008 00:00

Arquivo Provisório
10/12/2008 00:00

Arquivo Provisório
02/12/2008 00:00

Despacho Proferido
27/11/2008 00:00

Aguardando Audiência
21/11/2008 00:00

Aguardando Prazo
19/11/2008 00:00

Aguardando Publicação
19/11/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
18/11/2008 00:00

Despacho Proferido
17/11/2008 00:00

Conclusos para despacho
29/10/2008 00:00

Aguardando Prazo
29/10/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
28/10/2008 00:00

Despacho Proferido
28/10/2008 00:00

Aguardando Publicação
28/10/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
28/10/2008 00:00

Despacho Proferido
24/10/2008 00:00

Conclusos para despacho
14/10/2008 00:00

Aguardando Devolução de Autos
14/10/2008 00:00

Aguardando Prazo
09/10/2008 00:00

Aguardando Publicação
09/10/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
08/10/2008 00:00

Despacho Proferido
07/10/2008 00:00

Conclusos para despacho
15/09/2008 00:00

Aguardando Prazo
11/09/2008 00:00

Aguardando Publicação
11/09/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
11/09/2008 00:00

Despacho Proferido
10/09/2008 00:00

Conclusos para despacho
27/08/2008 00:00

Aguardando Prazo
25/08/2008 00:00

Aguardando Publicação
25/08/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
25/08/2008 00:00

Despacho Proferido
22/08/2008 00:00

Conclusos para despacho
01/08/2008 00:00

Aguardando Prazo
29/07/2008 00:00

Aguardando Publicação
21/07/2008 00:00

Aguardando Prazo
02/07/2008 00:00

Aguardando Prazo
27/06/2008 00:00

Aguardando Publicação
04/06/2008 00:00

Aguardando Prazo
20/05/2008 00:00

Aguardando Prazo
05/05/2008 00:00

Aguardando Prazo
29/04/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
29/04/2008 00:00

Despacho Proferido
29/04/2008 00:00

Aguardando Publicação
28/04/2008 00:00

Conclusos para despacho
04/04/2008 00:00

Aguardando Prazo
24/03/2008 00:00

Aguardando Digitação
18/03/2008 00:00

Aguardando Publicação
18/03/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
07/03/2008 00:00

Aguardando Digitação
05/03/2008 00:00

Despacho Proferido
05/03/2008 00:00

Aguardando Publicação
05/03/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
05/03/2008 00:00

Despacho Proferido
04/03/2008 00:00

Conclusos para despacho
20/02/2008 00:00

Aguardando Remessa
14/02/2008 00:00

Aguardando Digitação
12/02/2008 00:00

Aguardando Publicação
12/02/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
12/02/2008 00:00

Despacho Proferido
11/02/2008 00:00

Conclusos para despacho
06/02/2008 00:00

Aguardando Remessa
11/01/2008 00:00

Aguardando Digitação
20/12/2007 00:00

Aguardando Publicação
20/12/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
20/12/2007 00:00

Despacho Proferido
19/12/2007 00:00

Conclusos para despacho
18/12/2007 00:00

Aguardando Remessa
10/12/2007 00:00

Aguardando Prazo
03/12/2007 00:00

Aguardando Publicação
03/12/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
03/12/2007 00:00

Despacho Proferido
30/11/2007 00:00

Conclusos para despacho
06/11/2007 00:00

Aguardando Digitação
05/11/2007 00:00

Conclusos para despacho
31/10/2007 00:00

Aguardando Remessa
18/10/2007 00:00

Aguardando Prazo
15/10/2007 00:00

Aguardando Publicação
08/10/2007 00:00

Aguardando Publicação
17/09/2007 00:00

Aguardando Providências
17/09/2007 00:00

Despacho Proferido
14/09/2007 00:00

Conclusos para despacho
14/09/2007 00:00

Aguardando Remessa
31/08/2007 00:00

Aguardando Prazo
28/08/2007 00:00

Aguardando Publicação
28/08/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
28/08/2007 00:00

Despacho Proferido
27/08/2007 00:00

Conclusos para despacho
24/07/2007 00:00

Aguardando Prazo
06/07/2007 00:00

Aguardando Prazo
21/06/2007 00:00

Aguardando Prazo
19/06/2007 00:00

Aguardando Digitação
30/05/2007 00:00

Aguardando Prazo
03/05/2007 00:00

Aguardando Prazo
02/05/2007 00:00

Aguardando Digitação
25/04/2007 00:00

Aguardando Prazo
20/04/2007 00:00

Aguardando Publicação
20/04/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
20/04/2007 00:00

Despacho Proferido
19/04/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
03/04/2007 00:00

Aguardando Prazo
29/03/2007 00:00

Aguardando Publicação
20/03/2007 00:00

Aguardando Prazo
19/03/2007 00:00

Aguardando Intimação
19/03/2007 00:00

Despacho Proferido
16/03/2007 00:00

Conclusos para despacho
15/03/2007 00:00

Aguardando Prazo
08/02/2007 00:00

Aguardando Prazo
22/01/2007 00:00

Aguardando Digitação
12/01/2007 00:00

Aguardando Prazo
04/01/2007 00:00

Aguardando Publicação
04/01/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
02/01/2007 00:00

Despacho Proferido
26/12/2006 00:00

Aguardando Remessa
19/12/2006 00:00

Aguardando Prazo
04/12/2006 00:00

Aguardando Prazo
29/11/2006 00:00

Aguardando Publicação
29/11/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
29/11/2006 00:00

Despacho Proferido
28/11/2006 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
24/11/2006 00:00

Aguardando Remessa
24/11/2006 00:00

Aguardando Prazo
21/11/2006 00:00

Aguardando Publicação
21/11/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
17/11/2006 00:00

Despacho Proferido
17/11/2006 00:00

Conclusos para despacho
26/10/2006 00:00

Aguardando Prazo
23/10/2006 00:00

Aguardando Publicação
20/10/2006 15:53

Expedição de Certidão.
20/10/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
19/10/2006 00:00

Sentença Proferida
18/10/2006 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
17/10/2006 00:00

Despacho Proferido
12/09/2006 00:00

Aguardando Audiência
17/08/2006 00:00

Aguardando Prazo
09/08/2006 00:00

Aguardando Digitação
28/07/2006 00:00

Aguardando Prazo
18/07/2006 00:00

Aguardando Publicação
18/07/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
18/07/2006 00:00

Despacho Proferido
14/07/2006 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2006

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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