28/07/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1022075-89.2023.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A -

VISTOS. 1.

Determino a solicitação de transferência, via online, dos valores bloqueados (R$ 60,60) às fls. 263/267, insuficientes à satisfação de crédito em execução, conforme recibo de protocolamento de ordem judicial que segue. 2.

Considerando que o valor constrito é diminuto, as providências atinentes à intimação da penhora e ao levantamento serão realizadas em momento oportuno, quando houver montante mais expressivo depositado nos autos. 3.

Proceda-se ao bloqueio de transferência do veículo FORD/ECOSPORT SE ATDT1.5, Placa ENN4759, de propriedade do coexecutado Facis Comercio Distribuidora de Cestas Básicos Eireli, perante o sistema RENAJUD, medida esta que já garante a execução, uma vez que inexiste proibição legal para aquele que mantém a posse do veículo não realize o licenciamento anual e sua regular utilização.

Para tanto recolha a parte exequente as custas, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDTJ, código 434-1, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, no prazo de 15(quinze) dias. 4.

Registro que o bloqueio do licenciamento implicaria a incidência de encargos financeiros decorrentes de tributos, que deixariam de serem recolhidos, o que oneraria de forma desnecessária o bem, refletindo, inclusive, na concretização da penhora. 5.

Indefiro a restrição para circulação do veículo, que é medida excepcional, admitida para localização de veículos pela polícia em hipótese de crime, devendo ser usada com muita parcimônia em ações cíveis para penhora de bens indicados pelo credor.

No caso em tela, entendo que a providência não se justifica, porque sequer realizadas diligências com vistas à sua localização. 6.

Defiro a penhora e avaliação do aludido veículo, devendo a parte exequente indicar o endereço a ser diligenciado e recolher, no mesmo prazo, as despesas de condução do Oficial de Justiça no valor de R$ 111,06, no prazo 15 (quinze) dias. 7.

Nada sendo requerido em termos de prosseguimento em 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação no arquivo.

Servirá a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como MANDADO.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
16/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 15:39

Conclusos para despacho
28/05/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:41

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
30/04/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:41

Juntada de Ofício
30/04/2025 11:41

Juntada de Ofício
30/04/2025 11:41

Juntada de Ofício
07/04/2025 10:18

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
04/04/2025 14:06

Conclusos para decisão
27/03/2025 12:49

Conclusos para despacho
25/03/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 08:06

Conclusos para decisão
16/01/2025 19:40

Conclusos para despacho
02/01/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 03:54

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2024 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 12:36

Conclusos para despacho
11/11/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 10:54

Conclusos para despacho
15/08/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2024 17:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2024 17:42

Juntada de Ofício
11/08/2024 17:41

Juntada de Ofício
11/08/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
11/08/2024 17:41

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/08/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 13:58

Conclusos para decisão
03/07/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/06/2024 11:35

Juntada de Ofício
22/06/2024 11:35

Juntada de Ofício
22/06/2024 11:35

Juntada de Ofício
22/06/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
22/06/2024 11:31

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/06/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 08:31

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 09:27

Bloqueio/penhora on line
09/05/2024 15:59

Conclusos para despacho
07/05/2024 11:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2024 19:55

Juntada de Certidão
11/04/2024 11:03

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:36

Expedição de Carta.
03/04/2024 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 22:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2024 06:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 08:19

Juntada de Certidão
05/02/2024 08:19

Juntada de Certidão
02/02/2024 14:27

Expedição de Carta.
02/02/2024 14:27

Expedição de Carta.
02/02/2024 14:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/02/2024 10:10

Conclusos para despacho
02/02/2024 10:07

Expedição de Certidão.
02/02/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 19:38

Determinada a emenda à inicial
11/01/2024 16:11

Conclusos para despacho
11/01/2024 16:11

Expedição de Certidão.
28/12/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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