23/06/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1005972-87.2024.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Maria Luzanira Soares Silva - Pedro Alves de Magalhaes -

Vistos.

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes e, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o PROCESSO, com resolução do mérito.

Na forma preconizada pelo artigo 90, § 3º do Código de Processo Civil, isento os requeridos de recolhimento de eventuais custas em aberto.

Eventual descumprimento do acordo ora homologado deverá ser perseguido através do incidente de cumprimento de sentença.

Expeçam-se as certidões de honorários advocatícios nos termos do Convênio DPE/OAB para essa espécie processual, se o caso, bem como a emissão de documentos necessários.

Oportunamente, ao arquivo.

P.I. - ADV: BEATRIZ LILIAN PENHALVES MORALES (OAB 486170/SP), CLEUNICE MARIA DE L GUIMARAES CORREA (OAB 117953/SP)
18/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 08:21

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
17/06/2025 11:35

Conclusos para julgamento
21/02/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 09:33

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 10:40

Expedição de Certidão.
25/01/2025 17:00

Juntada de Petição de contestação
28/12/2024 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 05:00

Juntada de Certidão
10/12/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 10:59

Expedição de Carta.
10/12/2024 10:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/12/2024 16:43

Conclusos para decisão
09/12/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 10:53

Conclusos para despacho
06/11/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 10:45

Conclusos para decisão
05/11/2024 10:27

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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