25/07/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 10:58

Autos no Prazo
23/06/2025 10:56

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
23/06/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002036-86.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Fabiana Carneiro Moretto - Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - No bojo do IRDR n. 59 foi determinada a suspensão de todos os feitos que versem sobre a existência de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido de benefício previdenciário por associação, nos termos do artigo 982, inciso I, do CPC.

Nesse sentido: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido".

Sendo assim, anote-se o sobrestamento e aguarde-se o julgamento definitivo do IRDR 59 (Movimentação Cód. 75059).

Em caso de eventual levantamento da suspensão a ser informado pela parte autora, deverá ser inserido o código SAJ nº 14985.

Int. - ADV: SARA BORELLI LEANDRO GATTI (OAB 500264/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC)
18/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 08:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
16/06/2025 13:21

Conclusos para despacho
13/06/2025 15:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:46

Julgada improcedente a ação
29/05/2025 09:22

Conclusos para julgamento
23/05/2025 16:02

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:02

Expedição de Certidão.
03/05/2025 02:50

Suspensão do Prazo
14/04/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 13:13

Conclusos para despacho
10/04/2025 13:12

Expedição de Certidão.
15/03/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 17:07

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 16:11

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:26

Juntada de Petição de contestação
15/02/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 07:20

Conclusos para despacho
11/02/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2025 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 08:46

Conclusos para despacho
26/11/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 04:01

Juntada de Certidão
08/11/2024 08:59

Expedição de Carta.
08/11/2024 06:38

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 17:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/11/2024 16:10

Conclusos para despacho
31/10/2024 16:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/08/2024 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/08/2024 11:20

Expedição de Certidão.
17/08/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2024 08:29

Conclusos para despacho
30/07/2024 16:05

Juntada de Petição de Contra-razões
26/07/2024 04:03

Juntada de Certidão
25/07/2024 09:26

Expedição de Carta.
24/07/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 12:08

Conclusos para despacho
26/06/2024 17:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2024 21:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 15:06

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
20/05/2024 19:38

Conclusos para despacho
20/05/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 07:00

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 14:16

Conclusos para despacho
24/04/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 21:48

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 11:02

Conclusos para despacho
02/04/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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