28/07/2025 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 09:05

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 10:47

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
14/07/2025 10:47

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0022227-26.2024.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec -

Vistos.

Ante a satisfação da obrigação, JULGO O PROCESSO EXTINTO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no SAJ.

PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DESTA SENTENÇA A(s) parte(s) fica(m) ciente(s) e intimada(s) do inteiro teor desta sentença e também do seguinte: (a) que o prazo para apresentação de recurso é de 10 dias úteis, iniciando-se sua contagem no 1.º dia útil seguinte à data da intimação da sentença; (b) que o recurso não possui efeito suspensivo do julgado (art. 43 da Lei n.º 9.099/95), de tal maneira que o juízo concita as partes a cumprir a sentença; (c) o recurso somente pode ser feito por advogado(a); (d) caso a parte não esteja assistida por advogado(a) e queira recorrer da sentença, deverá constituir um(a) profissional de sua confiança, para que o recurso seja apresentado no prazo acima mencionado; (e) se a situação econômica da parte não lhe permitir pagar as custas do processo e os honorários de advogado(a), sem prejuízo do sustento próprio ou da família, deverá procurar o serviço de assistência judiciária da Defensoria Pública, mediante agendamento, para pedido de indicação de Defensor Público ou advogado dativo, para que o recurso seja apresentado no prazo acima mencionado.

A Defensoria Pública atende, em regra, pessoas com renda familiar de até 3 salários mínimos.

O agendamento poderá ser realizado presencialmente, às segundas, quartas e quintas-feiras, das 8h às 17hs, na unidade Itaquera, no seguinte endereço: Rua Sabbado DAngelo, n.º 2.086, bairro de Itaquera.

O agendamento também pode ser feito através do assistente virtual DEFi, pelo endereço www.defensoria.sp.def.br ou pelo telefone 0800-773-4340, ambos disponíveis das 7h às 19h, em dias úteis. (f) ressalvada a gratuidade de justiça deferida nos autos à parte recorrente, o valor do preparo corresponderá: (f.1.) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPS, a ser recolhida na guia DARE; (f.2.) à taxa judiciária de recurso, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido, ou, ainda, sobre o valor atualizado atribuído à causa, na ausência de pedido condenatório, em todas as situações observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPS, a ser recolhida na guia DARE; (f.3.) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses utilizados (carta registrada, telegrama, diligência de oficiais de justiça, honorários de conciliador, pesquisa INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD e análogas, dentre outras), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. (g) o recolhimento de cada verba deverá ser feito na guia respectiva e observado o código específico, independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração de certidão para juntada aos autos; (h) que é de 48 horas o prazo para efetuar o pagamento do preparo do recurso, a partir da interposição do recurso, sob pena de deserção (art. 42, § 1.º, da Lei n.º 9.099/95); (i) no processo eletrônico (digital), a parte somente está obrigada a recolher o porte de remessa e retorno, no prazo de 48 horas, caso haja documentos físicos ou outros objetos depositados em cartório e que devam ser enviados ao Colégio Recursal juntamente com o recurso.

Nesse caso, a quantia a ser recolhida corresponderá ao valor unitário atualizado, que foi publicado no DJe.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG)
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:02

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
09/06/2025 16:20

Conclusos para julgamento
05/06/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 18:00

Juntada de Certidão
29/05/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:18

Expedição de Carta.
19/05/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2025 10:17

Juntada de Certidão
15/04/2025 15:16

Expedição de Carta.
10/04/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 17:17

Julgada improcedente a ação
03/04/2025 13:48

Conclusos para julgamento
01/04/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 19:30

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:42

Mudança de Magistrado
31/03/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2025 20:52

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 11:14

Conclusos para julgamento
25/03/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2025 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2025 07:29

Juntada de Certidão
05/03/2025 14:30

Expedição de Carta.
03/03/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 15:32

Conclusos para despacho
13/02/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 16:56

Juntada de Ofício
04/02/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 16:39

Juntada de Ofício
03/02/2025 07:49

Juntada de Certidão
03/02/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 14:51

Expedição de Carta.
31/01/2025 14:48

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
30/01/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 11:18

Conclusos para despacho
14/01/2025 13:09

Juntada de Petição de contestação
21/12/2024 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 09:23

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:38

Expedição de Carta.
10/12/2024 11:26

Expedição de Ofício.
06/12/2024 18:25

Concedida a Medida Liminar
06/12/2024 10:48

Conclusos para decisão
06/12/2024 10:45

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 10:45

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:39

Mudança de Magistrado
06/12/2024 08:48

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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