21/07/2025 11:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/07/2025 15:37

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 11:37

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
10/07/2025 11:37

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000481-91.2025.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Rezende R S Comercial de Produtos de Beleza Ltda - Me - Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o requerido a pagar à requerente a quantia de R$ 3.684,77, corrigida, desde a data de emissão de cada cheque, até o efetivo pagamento, e acrescida de juros contados da primeira apresentação de cada cheque ao banco, conforme diretriz estabelecida pelo TEMA 942 so STJ.

A correção monetária se dará pela Tabela Prática do TJSP e os juros serão de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 406 do CC, ambos calculados até 27/08/2024.A partir de 28/08/2024, salvo disposição contratual ou legal em contrário, para o cálculo da correção monetária será aplicada a variação do IPCA; os juros de mora deverão observar a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central (artigo 389, parágrafo único, e artigo 406, §1°, do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº. 14.905, de 28 de junho de 2024).

Sem custas ou condenação em honorários advocatícios nesta Instância, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, quando não se tratar de execução de título extrajudicial, ou no importe de 2% sobre o valor atualizado da causa, quando se tratar de execução de título extrajudicial, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Com o trânsito em julgado,aoarquivo.

P.I.C. - ADV: GUILHERME SILVA RODRIGUES (OAB 35000/GO)
16/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:38

Julgada Procedente a Ação
12/06/2025 16:21

Conclusos para julgamento
11/06/2025 10:22

Conclusos para despacho
02/06/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 12:48

Expedição de Certidão.
04/05/2025 18:14

Suspensão do Prazo
08/04/2025 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 11:38

Juntada de Certidão
28/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 17:00

Expedição de Carta.
27/02/2025 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 12:16

Conclusos para decisão
22/02/2025 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 10:19

Expedição de Mandado.
05/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 15:35

Recebida a Petição Inicial
04/02/2025 09:01

Conclusos para despacho
03/02/2025 21:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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