TJSP - 1002018-36.2015.8.26.0071

1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Bauru

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CARLOS AUGUSTO SETTE MOURA

CPF *65.***.*12-04

MARIA IGNEZ NOVAIS AYALA

CPF *65.***.*14-91

ANA LUCIA MOURA NOVAIS

CPF *17.***.*90-30

ANTONIO MOURA FILHO

CPF *90.***.*88-20

FRANCISCO VICTOR SETTE MOURA

CPF *31.***.*58-68

ANA ALICE SETTE MOURA

CPF *34.***.*15-04

Advogados

EDUARDO DAINEZI FERNANDES

OAB: 267116/SP

CPF *21.***.*62-01

JOSE MARCOS DORETTO

OAB: 122145/SP

CPF *47.***.*17-40

PAULO SCHMIDT PIMENTEL

OAB: 258550/SP

CPF *07.***.*76-57

Polo Passivo

Partes

MARIA MOURA MARTINO

CPF *08.***.*60-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

OFICIAL DO REGISTRO IMOBILIARIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 17:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/07/2025 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 16:24

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 15/07/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2025 20:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1002018-36.2015.8.26.0071 - Inventário - Inventário e Partilha - CARLOS AUGUSTO SETTE MOURA - ANTONIO MOURA FILHO - - FRANCISCO VICTOR SETTE MOURA - - ANA ALICE SETTE MOURA - - MARIA IGNEZ NOVAIS AYALA - - ANA LUCIA MOURA NOVAIS - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, a partilha de fls. 882-887, dos bens deixados pelo falecimento de MARIA MOURA MARTINO, ressalvando-se erros, omissões e direitos de terceiros.

    O imposto de transmissão (ITCMD) foi recolhido, conforme certidão fazendária de fls. 896.

    Custas e despesas processuais recolhidas (fls. 911-913).

    Após o trânsito em julgado, manifeste-se o inventariante se tem interesse na expedição do formal de partilha de modo eletrônico, nos termos do art. 1.273-A das Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo; caso em que, deverá recolher apenas a taxa referente à expedição do documento e, após a expedição, remeter o formal de partilha ao competente registro imobiliário pela via eletrônica.

    Caso opte pela expedição do formal de partilha na forma física, deverá o inventariante indicar as peças necessárias à sua expedição e providenciar os recolhimentos das custas referentes à expedição do documento e impressão das peças indicadas, nos termos do artigo 655 do Código de Processo Civil, observando-se as normas da Corregedoria Geral de Justiça, que vedam a extração de cópia integral do processo (Cap.

    VI Seção III, Subseção I, artigo 966, parágrafo 2º).

    Assim, após a manifestação do inventariante, expeça-se o formal de partilha.

    P.I.C. e, certificado o trânsito em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: JOSE MARCOS DORETTO (OAB 122145/SP), JOSE MARCOS DORETTO (OAB 122145/SP), PAULO SCHMIDT PIMENTEL (OAB 258550/SP), EDUARDO DAINEZI FERNANDES (OAB 267116/SP), PAULO SCHMIDT PIMENTEL (OAB 258550/SP), PAULO SCHMIDT PIMENTEL (OAB 258550/SP), PAULO SCHMIDT PIMENTEL (OAB 258550/SP), EDUARDO DAINEZI FERNANDES (OAB 267116/SP), EDUARDO DAINEZI FERNANDES (OAB 267116/SP), EDUARDO DAINEZI FERNANDES (OAB 267116/SP)

  • 16/06/2025 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 09:18

    Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação

  • 03/06/2025 15:23

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 17:03

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 17:05

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 18:57

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 12/03/2025 16:13

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 09:05

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2025 19:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2024 16:01

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2024 19:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 12:06

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 17:13

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 08:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 08/07/2024 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2024 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 14:36

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 13:59

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2023 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 11:20

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 02:33

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2023 23:33

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2022 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2022 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 12:28

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 11:12

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 18:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2022 18:24

    Juntada de Ofício

  • 28/03/2022 07:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 07:55

    Juntada de Ofício

  • 19/03/2022 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2022 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 20:30

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2022 20:30

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2022 20:30

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2022 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2022 15:22

    Decisão

  • 11/02/2022 15:01

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 11:15

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 13:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2021 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2021 09:20

    Decisão

  • 22/09/2021 15:43

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 19:25

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 14:54

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2021 12:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2021 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2021 17:24

    Decisão

  • 15/06/2021 10:42

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2021 13:41

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 02:23

    Suspensão do Prazo

  • 20/04/2021 20:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 03:18

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2021 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 15:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2021 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2021 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 12:48

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 16:14

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 07:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2021 08:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2021 18:52

    Decisão

  • 26/02/2021 10:50

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2021 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2021 12:28

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2021 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2021 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2021 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2021 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 16:17

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2021 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2021 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2021 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2021 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2021 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2021 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2021 14:15

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2020 17:45

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2020 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2020 12:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2020 16:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2020 23:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 13:33

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 14:04

    Juntada de Ofício

  • 12/11/2020 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2020 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2020 15:14

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2020 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 23/09/2020 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2020 08:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2020 21:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2020 13:20

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2020 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2020 14:22

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2020 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2020 10:40

    Juntada de Ofício

  • 20/08/2020 07:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2020 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2020 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2020 21:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2020 21:55

    Juntada de Ofício

  • 17/08/2020 21:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2020 13:26

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2020 19:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2020 19:42

    Juntada de Ofício

  • 07/08/2020 19:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2020 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2020 11:29

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2020 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2020 08:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2020 12:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2020 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2020 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2020 11:36

    Decisão

  • 20/07/2020 14:56

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2020 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2020 08:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2020 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2020 12:35

    Decisão

  • 30/06/2020 20:45

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2020 19:52

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2020 00:11

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2020 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2020 07:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2020 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2020 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2020 19:54

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2020 15:40

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2020 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2020 08:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2020 08:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2020 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2020 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2020 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2020 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2020 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/04/2020 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2020 21:41

    Decisão

  • 22/04/2020 19:47

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2020 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2020 08:39

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2020 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2020 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2020 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2020 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2020 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2020 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2020 13:30

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 16:59

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2020 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2020 00:48

    Suspensão do Prazo

  • 14/01/2020 12:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2020 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2020 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2020 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2020 00:23

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2019 14:38

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2019 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2019 15:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2019 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2019 14:38

    Juntada de Ofício

  • 08/10/2019 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2019 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2019 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2019 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2019 12:13

    Decisão

  • 08/08/2019 16:19

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2019 14:05

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2019 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2019 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2019 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2019 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/06/2019 12:39

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2019 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2019 23:33

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2019 16:45

    Juntada de Ofício

  • 08/05/2019 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2019 12:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2019 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2019 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2019 12:47

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2019 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2019 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2019 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2019 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/04/2019 11:28

    Juntada de Ofício

  • 02/04/2019 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2019 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2019 15:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2019 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2019 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/02/2019 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2019 17:52

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2019 17:52

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2019 17:51

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2019 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2019 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2019 12:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2019 18:25

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2019 15:08

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2019 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2019 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2019 16:33

    Decisão

  • 29/01/2019 15:56

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2019 16:55

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2019 16:38

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2019 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2018 11:16

    Expedição de Alvará.

  • 04/12/2018 11:16

    Expedição de Alvará.

  • 04/12/2018 11:15

    Expedição de Alvará.

  • 23/11/2018 16:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2018 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2018 17:40

    Decisão

  • 07/11/2018 14:40

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2018 17:40

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2018 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2018 13:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2018 09:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2018 18:53

    Decisão

  • 15/10/2018 14:04

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2018 15:25

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2018 06:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2018 12:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2018 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2018 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/08/2018 13:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2018 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2018 18:49

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 15/08/2018 08:44

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2018 21:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2018 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2018 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2018 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2018 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2018 10:33

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2018 17:11

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2018 14:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2018 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2018 19:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2018 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/07/2018 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2018 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2018 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2018 15:40

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2018 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2018 17:57

    Expedição de Alvará.

  • 21/06/2018 12:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2018 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2018 15:36

    Decisão

  • 15/06/2018 15:09

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2018 18:23

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2018 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2018 12:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2018 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2018 16:03

    Decisão

  • 11/06/2018 14:47

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2018 17:47

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2018 03:42

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2018 22:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2018 17:12

    Expedição de Alvará.

  • 12/04/2018 12:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2018 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2018 17:23

    Decisão

  • 03/04/2018 13:56

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2018 12:45

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2018 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2018 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2018 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2018 20:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2018 16:30

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2018 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2018 12:16

    Expedição de Alvará.

  • 09/01/2018 14:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2018 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2017 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2017 15:11

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2017 21:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2017 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2017 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2017 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2017 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2017 17:45

    Decisão

  • 26/09/2017 14:44

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2017 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2017 15:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2017 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2017 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/08/2017 16:25

    Juntada de Ofício

  • 04/07/2017 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2017 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2017 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2017 17:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2017 13:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/03/2017 17:33

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2017 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2017 14:34

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2017 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2017 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2017 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2016 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2016 14:43

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2016 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2016 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2016 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2016 17:05

    Proferido Despacho

  • 21/09/2016 15:20

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2016 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2016 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2016 15:34

    Decisão

  • 19/07/2016 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2016 17:31

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2016 17:29

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 20/05/2016 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2016 11:50

    Arquivado Provisoriamente

  • 29/04/2016 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2016 11:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2016 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2016 09:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2016 09:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2016 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2016 11:54

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2016 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2016 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2016 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2016 13:55

    Decisão

  • 27/01/2016 17:49

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2016 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2016 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2015 11:22

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2015 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2015 13:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2015 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2015 18:04

    Ato ordinatório

  • 22/09/2015 16:45

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2015 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2015 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2015 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2015 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2015 14:09

    Juntada de Ofício

  • 06/08/2015 14:59

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2015 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2015 15:37

    Juntada de Ofício

  • 31/07/2015 15:58

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2015 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2015 15:42

    Juntada de Ofício

  • 30/07/2015 15:08

    Juntada de Ofício

  • 30/07/2015 15:06

    Juntada de Ofício

  • 30/07/2015 15:05

    Juntada de Ofício

  • 30/07/2015 15:04

    Juntada de Ofício

  • 30/07/2015 15:03

    Juntada de Ofício

  • 23/07/2015 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2015 16:40

    Juntada de Ofício

  • 23/07/2015 16:10

    Juntada de Ofício

  • 23/07/2015 16:09

    Juntada de Ofício

  • 22/07/2015 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2015 18:00

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2015 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2015 15:15

    Juntada de Ofício

  • 06/07/2015 10:36

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2015 10:36

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2015 14:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2015 14:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2015 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2015 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2015 16:34

    Ato ordinatório

  • 24/06/2015 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2015 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2015 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2015 14:34

    Determinada Requisição de Informações

  • 18/06/2015 15:33

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2015 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2015 15:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2015 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2015 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2015 17:33

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2015 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2015 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2015 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2015 17:12

    Decisão

  • 09/04/2015 13:28

    Juntada de Ofício

  • 31/03/2015 17:43

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2015 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2015 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2015 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2015 18:40

    Recebida a Petição Inicial

  • 10/02/2015 17:11

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2015 12:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2015

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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