19/07/2025 12:30

Expedição de Certidão.
19/07/2025 12:30

Baixa Definitiva
19/07/2025 12:23

Trânsito em julgado
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 11:10

Prazo
23/06/2025 11:05

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1097281-93.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Tokio Marine Seguradora S.a. - Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AÇÃO REGRESSIVA PROPOSTA POR SEGURADORA ALEGAÇÃO DE OSCILAÇÃO NA REDE ELÉTRICA QUE TERIA CAUSADO DANOS EM EQUIPAMENTO INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO PAGA PELA AUTORA, QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO ART. 373, I, DO CPC SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO.

CONSIDERANDO QUE A SEGURADORA SE SUB-ROGOU DOS DIREITOS PERTINENTES À SUA SEGURADA PARA PLEITEAR INDENIZAÇÃO DO VALOR PAGO EM DECORRÊNCIA DE CONTRATOS DE SEGURO FIRMADOS ENTRE AS PARTES, PARA CARACTERIZAR A RESPONSABILIDADE DA RÉ, CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA), PELO EVENTO DANOSO, AINDA QUE NA MODALIDADE OBJETIVA, IMPRESCINDÍVEL É A COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E OS DANOS CAUSADOS.

NO CASO, NO SINISTRO REPORTADO E QUE DEU ORIGEM AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA, TENDO SIDO COMPROVADO, À LUZ DO ART. 373, I, DO CPC, QUE OS DANOS NOS EQUIPAMENTOS TIVERAM COMO CAUSA OSCILAÇÃO NA REDE ELÉTRICA, PELA QUAL É RESPONSÁVEL A RÉ, DEVE SER DECRETADA A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Deborah Sperotto da Silveira (OAB: 51634/RS) - Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - 5º andar
23/06/2025 00:00

Publicado em
18/06/2025 09:02

Expedição de Certidão.
16/06/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/06/2025 15:25

Acórdão registrado
16/06/2025 14:48

Julgado virtualmente
13/06/2025 16:31

Julgamento Virtual Iniciado
11/06/2025 17:53

Despacho
11/06/2025 14:25

Conclusos para decisão
06/06/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 12:21

Prazo
03/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/05/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/05/2025 08:19

Despacho
27/05/2025 14:45

Conclusos para decisão
27/05/2025 13:10

Distribuído por sorteio
23/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/05/2025 11:53

Processo Cadastrado
20/05/2025 07:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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