21/07/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 10:27

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
14/07/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:08

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
11/07/2025 14:31

Conclusos para despacho
11/07/2025 14:30

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:54

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0007476-62.2024.8.26.0127 (apensado ao processo 1008601-48.2024.8.26.0127) (processo principal 1008601-48.2024.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Ronaldo Ribeiro de Brito - Banco Mercantil do Brasil S.A. -

Vistos.

Por questão de logística processual, tendo em vista tratarem-se de ritos distintos, prossiga-se neste incidente apenas a execução da obrigação de fazer.

Quanto a obrigação de pagar quantia certa (astreintes), deverá a exequente deflagrar outro incidente, que correrá pelo rito do art. 523 do CPC.

Nesse sentido, inclusive: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - TUTELA DE URGÊNCIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE PAGAR - RITOS DE PROCESSO DISTINTOS. - Sentença exequenda que confirmou a tutela de urgência que impôs obrigação de fazer, sob pena de multa - Cumprimento do título judicial no mesmo procedimento - Ação de obrigação de fazer e de pagar quantia certa - Ritos distintos - Inteligência do artigo 780 do Código de Processo Civil - Impossibilidade: - Ainda que derivem do mesmo título judicial, inviável a cumulação da obrigação de fazer com a obrigação de pagar quantia certa no mesmo procedimento, pois distintos os ritos adotados.

Inteligência do artigo 780, do Código de Processo Civil.

RECURSO NÃO PROVIDO".(TJSP; Agravo de Instrumento 2043562-88.2024.8.26.0000; Relator (a):Nelson Jorge Júnior; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -39ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/10/2024; Data de Registro: 07/10/2024).

Intime-se a parte executada, por meio de seus patronos, para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de adoção de medidas coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias, nos termos do artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberação.

Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA GUIMARÃES DA SILVA (OAB 510838/SP), GILSON EMIDIO TEIXEIRA (OAB 465947/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG)
10/06/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 16:53

Conclusos para despacho
26/04/2025 20:25

Apensado ao processo
26/11/2024 09:43

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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