30/06/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:03

Prazo
25/06/2025 12:45

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2149901-37.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fatima Gonçalves Correia - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A - Agravado: Banco Pan S/A - Agravado: Banco Master S/A - Agravado: Pkl One Participações S/A - Agravado: Banco Itaú Consignado S.a -

Vistos. 1.

Agravo de instrumento interposto à r. decisão (fls. 63/65 - origem), que indeferiu o pedido de tutela provisória deduzido pela agravante e concedeu oportunidade para comprovar que faz jus à gratuidade de justiça. 2.

Impõe-se, preliminarmente, o exame do pedido de concessão da gratuidade da justiça.

O requerimento de concessão do benefício, na hipótese, será analisado apenas no tocante ao preparo recursal, pois ainda não houve pronunciamento a respeito do tema pelo juízo a quo, não se podendo admitir a supressão de instância.

De rigor o indeferimento do benefício, pois a agravante não se desincumbiu de comprovar que atualmente não dispõem de ativos para o custeio do preparo recursal, ônus que lhes competia, pois, não obstante significativamente comprometidos por empréstimos, seus rendimentos são relevantes e superam significativamente três salários mínimos Registre-se, tocante ao ponto, que, em atenção ao disposto no § 2º do artigo 99 do CPC, foi concedida oportunidade para a agravante comprovar a alegada insuficiência de recursos, mas, no prazo assinalado, ela não exibiu os extratos de nenhuma das doze contas de que é titular (fls. 24/26), o que inviabiliza a análise de sua atual situação financeira e, ainda, corrobora as evidências de que, em realidade, dispõe de ativos suficientes ao custeio do preparo recursal.

Logo, na hipótese, pese o endividamento demonstrado, não há que se falar em concessão da gratuidade da justiça à agravante. 3.

Assim, indefiro o pedido de justiça gratuita.

Em consequência, a agravante deve promover o recolhimento do preparo recursal, no prazo de dez (5) dias, pena de deserção (art. 1.007, § 6º, do CPC).

Int. - Magistrado(a) Fernando Sastre Redondo - Advs: Alexandre da Silva Nascimento (OAB: 253550/SP) - 3º andar
16/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/06/2025 14:38

Despacho
16/06/2025 12:17

Conclusos para decisão
09/06/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 17:13

Prazo
26/05/2025 17:13

Expedição de Certidão.
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/05/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/05/2025 16:17

Despacho
20/05/2025 12:22

Conclusos para decisão
20/05/2025 12:08

Distribuído por sorteio
19/05/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
19/05/2025 17:15

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003771-62.2024.8.26.0572

Juliana Lopes Silveira

Metropoles Empreendimentos Imobiliarios ...

Advogado: Rosana Barboza de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/11/2024 10:04

Exibir Processo

Processo nº 1005462-93.2025.8.26.0405

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Renata Aparecida Melo da Silva

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/02/2025 16:37

Exibir Processo

Processo nº 1010638-70.2016.8.26.0566

Marcon Comercio de Cereais LTDA.

Sm Pereira Comercial e Atacadista de Ali...

Advogado: Marcelo Rosenthal

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/09/2016 17:05

Exibir Processo

Processo nº 1081497-47.2022.8.26.0002

Banco Bradesco Financiamento S/A

Marcos Vinicius de Souza Cardoso

Advogado: Jose Carlos Garcia Perez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/11/2022 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0000408-68.2025.8.26.0566

Jose Sardelli

Claudimara Elizabete Soria

Advogado: Danilo Mariano de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/10/2023 16:20

Exibir Processo