23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002789-96.2024.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Antonia Abreu da Silva - - Sergio Cipriano da Silva - Incorporadora Campo Belo Monte Castelo Ltda. - - Pacto Empreendimentos Imobiliários Ltda. -

Vistos.

Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e os termos dos artigos 52 e seguintes da Lei n.º 9.099/95, combinado com o artigo 513, caput e parágrafo 1º do Código de Processo Civil e que sua obrigação por quantia certa deu origem ao título executivo judicial, líquido, certo e exigível (artigo 523, caput e parágrafos 1.º e 3.º do Código de Processo Civil), a parte credora deverá requerer o cumprimento de sentença, em procedimento próprio e por dependência, observando-se no mais o disposto no comunicado CG n.º 1631/2015 (DJE de 15/12/2015), apresentando, inclusive, cálculo atualizado do débito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Int.

Dracena, 17/06/2025. - ADV: THIAGO DANIEL RUFO (OAB 258869/SP), GABRIELA MORETTI CRUZ (OAB 391954/SP), GABRIELA MORETTI CRUZ (OAB 391954/SP), MAURICIO MAINENTE DE SOUZA (OAB 317191/SP), MAURICIO MAINENTE DE SOUZA (OAB 317191/SP), THIAGO DANIEL RUFO (OAB 258869/SP)
10/09/2024 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2024 07:52

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 14:32

Conclusos para despacho
06/09/2024 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2024 15:07

Conclusos para despacho
05/09/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2024 06:23

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 15:22

Conclusos para despacho
02/09/2024 16:26

Conclusos para despacho
02/09/2024 15:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/09/2024 14:54

Conciliação infrutífera
27/08/2024 09:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
30/07/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 12:42

Juntada de Mandado
18/07/2024 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 11:35

Expedição de Mandado.
17/07/2024 07:26

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/08/2024 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
17/07/2024 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2024 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 16:30

Conclusos para despacho
28/06/2024 09:19

Conclusos para despacho
27/06/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000881-85.2025.8.26.0006

Vanessa Fortunato da Silva

Projeto Imobiliario E73 Condominio Speed...

Advogado: Aline Aparecida dos Santos Paula Nunes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/02/2025 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0010799-83.2023.8.26.0071

Associacao Ranieri de Educacao e Cultura...

Joao Paulo Ocutinho Estopa

Advogado: Rodrigo Marmontel Teixeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/03/2023 18:01

Exibir Processo

Processo nº 1002284-75.2024.8.26.0566

Banco Bradesco S/A

Tmv Marmoraria LTDA EPP

Advogado: Margarete Ramos da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/03/2024 12:05

Exibir Processo

Processo nº 1010968-88.2024.8.26.0048

Oscar Pereira de Novais

Alves &Amp; Correa LTDA.

Advogado: Geise Daiane Cardoso de Oliveira Palombo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/12/2024 18:06

Exibir Processo

Processo nº 1000693-22.2025.8.26.0347

Paulo Silas Teles dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Beatriz Rodrigues Bezerra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2025 16:25

Exibir Processo