21/07/2025 10:40

Trânsito em Julgado às partes
24/06/2025 13:44

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000320-44.2025.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Florisbelo Bernardes Ferreira - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - - BANCO PAN S.A. - III DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, com fulcro no art. 487, I, c/c art. 490, CPC.

Observada a sucumbência integral da parte autora, a condeno ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, CPC), suspensa a exigibilidade por estar litigando sob o pálio da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, CPC).

Determino, se o caso, o pagamento de honorários aos (às) eventuais patronos (as) nomeado (as), em valor proporcional aos serviços prestados, a critério do órgão pagador (DPE/OAB), na forma do convênio firmado entre as referidas entidades, expedindo a serventia o necessário.

Advirto que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, dentre os quais se incluem os voltados à mera rediscussão do julgado, ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, sem prejuízo de outras sanções processuais, de acordo com o caso.

Interposta apelação, processe-se o recurso, dando-se vista à parte contrária e Ministério Público, se o caso, e após remetam-se os autos ao e.

Tribunal de Justiça.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Dispensado o registro (Provimento CG n. 27/2016). - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), JOÃO PAULO DE SOUZA BISSOLI (OAB 426151/SP)
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:33

Julgada improcedente a ação
09/06/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 16:19

Conclusos para julgamento
05/06/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 15:40

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 09:30

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 15:29

Conclusos para julgamento
08/05/2025 15:01

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:32

Expedição de Certidão.
04/05/2025 02:35

Suspensão do Prazo
10/04/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 08:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 12:30

Juntada de Petição de Réplica
13/03/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 13:41

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 10:21

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 06:42

Não confirmada a citação eletrônica
26/02/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 15:53

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:53

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:39

Expedição de Mandado.
21/02/2025 14:39

Expedição de Mandado.
21/02/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 17:09

Recebida a Petição Inicial
17/02/2025 16:52

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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