23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 7001205-89.2015.8.26.0269 - Execução da Pena - Aberto - MARCOS BATISTA VIEIRA BARBOSA -

Vistos.

Fls. 580: Exclusivamente em condições de trabalho, fica autorizado a permanência fora da residência, conforme já descrito na alínea "d)" do termo de advertência (fls. 554).

Providencie-se as devidas anotações no sistema "histórico de partes", encaminhando-se os autos e eventuais apensos para a fila pertinente.

No mais, aguarde-se o término da pena corporal, com o integral cumprimento das condições impostas, ou a ocorrência de algum fato novo.

Após, vista ao Ministério Público. - ADV: CLAYTON ROGER GALHARDO (OAB 272843/SP)
23/05/2025 11:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/05/2025 14:22

Recurso Interposto
17/05/2025 10:00

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
16/05/2025 15:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2025 14:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/05/2025 14:47

Mandado Expedido
16/05/2025 14:47

Certidão de Cartório Expedida
16/05/2025 14:46

Alvará de Soltura Expedido
16/05/2025 12:37

Atestado de Pena Expedido
16/05/2025 12:05

Remetido ao DJE
16/05/2025 11:30

Concedida Progressão de regime
15/05/2025 09:59

Conclusos para decisão
14/05/2025 20:57

Petição Juntada
12/05/2025 16:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 15:43

Petição Juntada
12/05/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:18

Remetido ao DJE
08/05/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:24

Conclusos para despacho
08/05/2025 15:23

Processo Desarquivado Com Reabertura
13/03/2025 11:28

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:13

Remetido ao DJE
26/02/2025 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 09:43

Conclusos para despacho
20/02/2025 17:09

Petição Juntada
18/02/2025 15:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/02/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 19:26

Petição Juntada
02/12/2024 17:01

Recurso Interposto
28/11/2024 15:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2024 15:18

Atestado de Pena Expedido
28/11/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 09:02

Remetido ao DJE
27/11/2024 08:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2024 08:45

Concedida Progressão de regime
25/11/2024 10:48

Conclusos para decisão
22/11/2024 20:42

Petição Juntada
18/11/2024 18:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/11/2024 18:56

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
18/11/2024 18:56

Boletim Informativo Atualizado Juntado
15/11/2024 05:03

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:19

Remetido ao DJE
13/11/2024 17:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/11/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 17:00

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:59

Conclusos para decisão
27/10/2024 21:45

Suspensão do Prazo
25/09/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:19

Remetido ao DJE
23/09/2024 19:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/09/2024 19:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/09/2024 17:03

Homologado o Cálculo
20/09/2024 08:08

Petição Juntada
19/09/2024 11:57

Conclusos para despacho
18/09/2024 21:50

Petição Juntada
17/09/2024 12:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/09/2024 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 06:53

Petição Juntada
09/09/2024 12:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/09/2024 12:49

Atestado de Pena Expedido
09/09/2024 12:05

Apensado ao processo
09/09/2024 12:05

Apensado ao processo
04/09/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 09:13

Remetido ao DJE
02/09/2024 13:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/09/2024 13:52

Unificação e Soma de Penas
28/08/2024 10:06

Certidão Urgente Expedida
23/08/2024 14:23

Conclusos para despacho
23/08/2024 14:22

Ofício Juntado
21/08/2024 13:23

Documento Juntado
21/08/2024 13:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/08/2024 10:49

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
31/07/2024 16:50

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
25/07/2024 12:58

Recurso Interposto
22/07/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 16:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/07/2024 16:17

Documento Juntado
19/07/2024 16:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/07/2024 00:13

Remetido ao DJE
18/07/2024 17:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/07/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 13:12

Conclusos para despacho
16/07/2024 19:14

Petição Juntada
15/07/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:11

Remetido ao DJE
11/07/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 12:45

Conclusos para despacho
09/07/2024 14:56

Petição Juntada
04/07/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 12:05

Remetido ao DJE
03/07/2024 11:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/07/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 11:55

Conclusos para despacho
28/06/2024 11:19

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
28/06/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:15

Remetido ao DJE
26/06/2024 16:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/06/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 12:37

Conclusos para despacho
23/06/2024 20:47

Petição Juntada
20/06/2024 14:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/06/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 13:48

Petição Juntada
14/06/2024 13:43

Guia de Recolhimento Expedida
05/06/2024 19:59

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
05/06/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:11

Remetido ao DJE
03/06/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 16:51

Conclusos para despacho
03/06/2024 16:50

Planilha de Cálculos Juntada
03/06/2024 16:47

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
31/05/2024 19:48

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
31/05/2024 19:48

Redistribuição de Processo - Saída
31/05/2024 19:48

Recebidos os autos do Outro Foro
31/05/2024 19:48

Recebidos os autos do Outro Foro
28/05/2024 19:49

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/05/2024 19:49

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/05/2024 11:00

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
28/05/2024 10:58

Certidão de Cartório Expedida
28/05/2024 10:54

Certidão de Cartório Expedida
27/05/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 17:15

Mandado de Prisão Expedido
27/05/2024 12:44

Remetido ao DJE
27/05/2024 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 15:34

Conclusos para decisão
22/05/2024 14:55

Petição Juntada
22/05/2024 13:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2024 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 13:28

Certidão de Cartório Expedida
13/12/2023 23:39

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 12:31

Remetido ao DJE
13/12/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 15:48

Conclusos para despacho
27/09/2023 14:03

Documento Juntado
27/09/2023 14:02

Certidão de Cartório Expedida
01/08/2023 15:58

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
01/08/2023 15:58

Mandado Juntado
26/07/2023 13:07

Mandado Expedido
26/07/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 11:22

Conclusos para despacho
21/07/2023 14:55

Petição Juntada
20/07/2023 15:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/07/2023 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2023 15:06

Certidão de Cartório Expedida
18/04/2021 01:21

Suspensão do Prazo
13/04/2021 03:09

Suspensão do Prazo
26/12/2020 01:36

Suspensão do Prazo
24/10/2020 23:03

Suspensão do Prazo
10/07/2020 04:57

Suspensão do Prazo
06/05/2020 02:05

Suspensão do Prazo
08/04/2020 03:50

Suspensão do Prazo
02/03/2020 10:36

Documento Juntado
22/01/2020 01:59

Suspensão do Prazo
01/09/2019 01:07

Suspensão do Prazo
15/08/2019 18:05

Documento Juntado
30/07/2019 23:48

Suspensão do Prazo
11/07/2019 01:18

Suspensão do Prazo
27/02/2019 23:07

Suspensão do Prazo
13/12/2018 21:15

Suspensão do Prazo
04/12/2018 14:15

Pedido de Alteração de Endereço Juntado
07/11/2018 17:40

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
07/11/2018 17:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2018 17:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/11/2018 17:57

Conclusos para Sentença
06/11/2018 16:31

Petição Juntada
05/11/2018 17:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/11/2018 17:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2018 17:27

Documento Juntado
05/11/2018 12:11

Documento Juntado
05/11/2018 12:10

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
15/10/2018 12:32

Mandado Expedido
11/10/2018 11:52

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2018 11:35

Conclusos para despacho
10/10/2018 11:34

Certidão de Cartório Expedida
09/10/2018 18:57

Certidão de Cartório Expedida
09/10/2018 18:50

Saldo da Pena de Multa Expedido
05/10/2018 14:10

Documento Juntado
06/09/2018 15:08

Petição Juntada
05/09/2018 16:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/09/2018 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2018 14:51

Documento Juntado
31/10/2017 15:51

Documento Juntado
10/10/2017 10:10

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/10/2017 10:10

Redistribuição de Processo - Saída
10/10/2017 10:10

Recebidos os autos do Outro Foro
09/10/2017 18:54

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/10/2017 18:15

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
09/10/2017 16:25

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/10/2017 11:51

Conclusos para decisão
09/10/2017 11:27

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2017 17:26

Expedição de documento
06/10/2017 17:25

Termo de Audiência de Advertência (Regime Aberto) Juntada
06/10/2017 11:34

Remetido ao DJE
05/10/2017 14:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/10/2017 14:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/10/2017 14:43

Concedida Progressão de regime
04/10/2017 11:12

Conclusos para decisão
04/10/2017 09:56

Petição Juntada
02/10/2017 17:41

Petição Juntada
28/09/2017 11:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/09/2017 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2017 11:05

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2017 11:35

Remetido ao DJE
26/09/2017 18:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/09/2017 18:16

Expedição de documento
26/09/2017 15:51

Declarada a Remição
25/09/2017 16:32

Conclusos para despacho
25/09/2017 15:37

Petição Juntada
18/09/2017 18:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/09/2017 18:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2017 18:39

Petição Juntada
26/07/2017 16:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/07/2017 10:34

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2017 10:03

Remetido ao DJE
18/07/2017 15:17

Decisão
12/07/2017 14:55

Conclusos para despacho
10/07/2017 18:25

Petição Juntada
10/07/2017 11:41

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2017 11:17

Remetido ao DJE
06/07/2017 12:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/07/2017 11:59

Expedição de documento
03/07/2017 17:54

Declarada a Remição
28/06/2017 12:39

Petição Juntada
28/06/2017 11:09

Conclusos para despacho
23/06/2017 08:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/06/2017 18:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/06/2017 18:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2017 16:04

Petição Juntada
11/11/2016 13:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/10/2016 17:17

Petição Juntada
31/10/2016 09:30

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2016 11:28

Remetido ao DJE
26/10/2016 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2016 22:36

Petição Juntada
19/10/2016 11:13

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2016 11:14

Remetido ao DJE
18/10/2016 10:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2016 10:07

Documento Juntado
13/10/2016 21:39

Proferido Despacho
28/09/2016 12:30

Conclusos para despacho
27/09/2016 19:00

Petição Juntada
09/08/2016 07:21

Petição Juntada
01/08/2016 10:23

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2016 12:22

Remetido ao DJE
27/07/2016 11:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/07/2016 11:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/07/2016 11:40

Documento Juntado
26/07/2016 17:07

Concedida Progressão de regime
11/07/2016 16:18

Conclusos para despacho
10/06/2016 15:23

Petição Juntada
07/06/2016 16:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/06/2016 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2016 16:53

Laudo Juntado
10/05/2016 17:54

Petição Juntada
10/05/2016 09:30

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2016 13:01

Remetido ao DJE
06/05/2016 18:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/05/2016 18:17

Convertido o Julgamento em Diligência
05/05/2016 14:22

Conclusos para decisão
04/05/2016 18:08

Petição Juntada
02/05/2016 13:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2016 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2016 16:05

Petição Juntada
09/04/2016 04:38

Suspensão do Prazo
17/02/2016 11:28

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2016 11:24

Remetido ao DJE
15/02/2016 18:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/02/2016 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2016 16:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/02/2016 20:57

Decisão
11/02/2016 20:44

Conclusos para decisão
11/02/2016 06:45

Petição Juntada
06/02/2016 17:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/02/2016 18:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2016 17:02

Petição Juntada
02/02/2016 15:16

Petição Juntada
02/02/2016 11:14

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2016 11:02

Remetido ao DJE
29/01/2016 18:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/01/2016 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2016 12:29

Documento Juntado
26/01/2016 20:17

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2016 18:36

Conclusos para despacho
04/12/2015 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2015 21:21

Petição Juntada
23/11/2015 19:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/11/2015 18:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2015 18:22

Certidão Carcerária Juntada
23/11/2015 18:20

Documento Juntado
16/11/2015 12:08

Recebidos os autos do Distribuidor local
16/11/2015 12:07

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/11/2015 12:06

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/11/2015 12:06

Redistribuição de Processo - Saída
16/11/2015 12:06

Recebidos os autos do Outro Foro
10/11/2015 15:09

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/11/2015 14:15

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
10/11/2015 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2015 14:09

Documento Juntado
10/11/2015 14:08

Procuração/substabelecimento Juntada
10/11/2015 14:08

Expedição de documento
10/11/2015 14:07

Folha de Antecedentes Juntada
10/11/2015 13:12

Apensado ao processo
10/11/2015 11:41

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
10/11/2015 11:41

Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas
10/11/2015 11:41

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
10/11/2015 11:41

Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas
10/11/2015 11:41

Alvará de Soltura Juntado
10/11/2015 11:41

Sentença Digitalizada
10/11/2015 11:40

Auto de Prisão em Flagrante Juntado
10/11/2015 11:40

Denúncia Juntada
10/11/2015 11:40

Guia de Recolhimento Juntada
11/05/2015 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/05/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
06/05/2015 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
16/04/2015 00:00

Ato ordinatório
30/03/2015 00:00

Ato ordinatório
06/01/2015 00:00

Informações Complementares - LIVRE
18/10/2010 00:00

Autos no Arquivo
18/10/2010 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
18/08/2010 00:00

Autos no Final para Cumprimento
15/07/2010 00:00

Autos no Final para Cumprimento
20/05/2010 00:00

Autos Recebidos da Comarca
24/02/2003 00:00

Informações Complementares - LIVRE
24/02/2003 00:00

Outros
17/12/2002 00:00

Informações Complementares - LIVRE
16/07/2002 00:00

Informações Complementares - LIVRE
28/06/2002 00:00

Informações Complementares - LIVRE
22/03/2002 00:00

Outros
22/03/2002 00:00

Outros
20/03/2002 00:00

Informações Complementares - LIVRE
20/03/2002 00:00

Autos Conclusos
18/03/2002 00:00

Informações Complementares - LIVRE
28/12/2001 00:00

Autos na Juntada
10/12/2001 00:00

Outros
07/12/2001 00:00

Autos Conclusos
30/11/2001 00:00

Outros
28/11/2001 00:00

Outros
26/11/2001 00:00

Autos Conclusos
23/11/2001 00:00

Autos na PAJ
21/11/2001 00:00

Autos no M.P.
19/11/2001 00:00

Informações Complementares - LIVRE
01/11/2001 00:00

Outros
14/08/2001 00:00

Outros
10/08/2001 00:00

Autos Conclusos
21/06/2001 00:00

Autos no M.P.
13/06/2001 00:00

Autos Conclusos
18/05/2001 00:00

Autos na Juntada
15/05/2001 00:00

Outros
08/05/2001 00:00

Autos no Final para Cumprimento
19/03/2001 00:00

Autos no Setor de Sentença
07/02/2001 00:00

Outros
02/01/2001 00:00

Autos no M.P.
20/11/2000 00:00

Autos no Final para Cumprimento
10/11/2000 00:00

Autos no M.P.
11/10/2000 00:00

MIGRACAO - Indeterminado
10/10/2000 00:00

Informações Complementares - LIVRE
10/10/2000 00:00

Informações Complementares - LIVRE
27/09/2000 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
21/08/2000 00:00

Autos no Final para Cumprimento
14/07/2000 00:00

Autos na Juntada
03/07/2000 00:00

Autos no Final para Cumprimento
02/01/2000 00:00

Autos no M.P.
28/05/1999 00:00

Informações Complementares - LIVRE
28/05/1999 00:00

Outros
12/05/1999 00:00

Outros
04/05/1999 00:00

Informações Complementares - LIVRE
29/01/1999 00:00

Outros
29/01/1999 00:00

Informações Complementares - LIVRE
24/08/1998 00:00

Informações Complementares - LIVRE
30/10/1997 00:00

Outros
29/10/1997 00:00

Informações Complementares - LIVRE
13/10/1997 00:00

Outros
26/04/1995 00:00

Outros
06/04/1995 00:00

Autos Atualização
03/04/1995 00:00

Autos Conclusos
31/03/1995 00:00

Informações Complementares - LIVRE
29/03/1995 00:00

Autos no M.P.
02/03/1995 00:00

Autos no Prazo
24/02/1995 00:00

Autos Atualização
20/02/1995 00:00

Outros
16/02/1995 00:00

Autos Conclusos
15/02/1995 00:00

Informações Complementares - LIVRE
10/02/1995 00:00

Autos no M.P.
30/08/1994 00:00

Autos no Prazo
25/08/1994 00:00

Autos Conclusos
23/08/1994 00:00

Autos na PAJ
19/08/1994 00:00

Autos Conclusos
17/08/1994 00:00

Autos no M.P.
21/07/1994 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)
13/05/1994 00:00

Autos no Prazo
10/05/1994 00:00

Autos no M.P.
06/05/1994 00:00

Autos Conclusos
03/05/1994 00:00

Autos no M.P.
14/03/1994 00:00

Informações Complementares - LIVRE
17/12/1993 00:00

Informações Complementares - LIVRE
14/11/1992 00:00

Informações Complementares - LIVRE
15/10/1991 00:00

Informações Complementares - LIVRE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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