31/07/2025 10:43

Conclusos para decisão
01/07/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:12

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0000910-83.2024.8.26.0358 (processo principal 1006378-79.2022.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Daniel da Silva Pereira - Jardim Gerotto Empreendimentos Imoibiliarios Spe Ltda - Florisvaldo Fernandes Deus - Ante o exposto, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO NA IMPUGNAÇÃO pela parte exequente e reconheço o excesso de execução, devendo o cumprimento de sentença prosseguir pelo valor apontado pela executada, acrescido dos honorários que adiante serão fixados.

Fixo honorários advocatícios em favor do patrono da impugnante, no valor correspondente a 5% do excesso ora reconhecido, nos termos do art. 85, §2º e 90, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, não sujeito a compensação, nos termos do § 14 do artigo 85 do CPC, ressalvados os benefícios da justiça gratuita que se aplicam à parte exequente.

Diante da concordância expressa do exequente, defiro a transferência do valor correspondente à penhora no rosto dos autos, conforme requerido pelo titular da penhora (fls. 64/66).

Providencie a serventia.

Após, apresente o exequente cálculo atualizado do valor de seu crédito, deduzido do valor da penhora no rosto dos autos e contemplando os honorários de sucumbência cima fixados em favor do patrono da parte impugnante.

Fica desde já deferida a expedição dos mandados de levantamento em favor do exequente, quanto ao valor de seu crédito, calculado conforme os parâmetros acima definidos, e do executado, quanto ao valor remanescente, incluindo os honorários de seu patrono, conforme acima também restou definido.

Publique-se.

Intimem-se.

Dispensado o registro (Prov.

CG n. 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n.916/2016 Proc. 2015/65007 DJE de 23.06.2016).

Após as cautelas de praxe, arquivem-se. - ADV: JOÃO RICARDO DELFINO DA SILVA (OAB 420610/SP), ANTONIO MOACIR CARVALHO (OAB 61170/SP), EDER ALEXANDRE FRAILE (OAB 347480/SP)
18/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 13:10

Conclusos para decisão
08/04/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 22:06

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
07/03/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 16:36

Ato ordinatório
24/02/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 10:33

Decisão Determinação
17/02/2025 16:56

Conclusos para decisão
17/02/2025 15:11

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2024 16:47

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:32

Realizado cálculo de custas
29/04/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 15:36

Determinada a emenda à inicial
15/04/2024 13:29

Conclusos para decisão
15/04/2024 13:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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