17/07/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 15:27

Conclusos para despacho
08/07/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 06:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2025 20:17

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:28

Expedição de Ofício.
26/06/2025 06:12

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:11

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 14:07

Expedição de Carta.
17/06/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1500892-85.2023.8.26.0434 - Inquérito Policial - Fato Atípico - MARIA EDUARDA DOS SANTOS -

Vistos.

Considerando a voluntariedade do(s) imputado(s) em aceitar a proposta de acordo de não persecução penal ofertada, HOMOLOGO para que produza seus efeitos legais.

Abra-se vista ao Ministério Público para que dê início à execução do acordo perante o Juízo de Execução penal.

Atente-se que o descumprimento do acordo implicará na continuidade do processo.

Intime-se a vítima por meio de Carta AR-Digital.

Comunique-se ao IIRGD e à Autoridade Policial.

Atualize-se o histórico de partes.

Expeça-se certidão de honorários, se o caso.

Intimem-se. - ADV: LUIZ VALTERCIDES COMODARO JUNIOR (OAB 284216/SP)
16/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 13:27

Conclusos para decisão
06/06/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:07

Conclusos para despacho
30/04/2025 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 11:00

Juntada de Mandado
29/04/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 09:53

Expedição de Mandado.
31/03/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 11:03

Conclusos para despacho
14/03/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 08:04

Expedição de Certidão.
13/03/2025 08:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 16:47

Conclusos para despacho
17/02/2025 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 10:35

Juntada de Mandado
24/01/2025 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 17:15

Expedição de Mandado.
11/01/2024 16:29

Expedição de Certidão.
11/01/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 11:16

Conclusos para despacho
01/12/2023 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 14:50

Expedição de Certidão.
13/11/2023 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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