TJSP - 1500678-36.2019.8.26.0434
1ª instância - Vara Unica de Pedregulho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 13:29
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 08:36
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2025 15:27
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2025 23:55
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 10:15
Expedição de Ofício.
-
26/06/2025 14:22
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 14:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/06/2025 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1500678-36.2019.8.26.0434 - Inquérito Policial - Pesca - DIVINO DOS REIS PINTO - RUBIRLEI DE OLIVEIRA -
Vistos.
Considerando a voluntariedade do(s) imputado(s) em aceitar a proposta de acordo de não persecução penal ofertada, HOMOLOGO para que produza seus efeitos legais.
Abra-se vista ao Ministério Público para que dê início à execução do acordo perante o Juízo de Execução penal.
Atente-se que o descumprimento do acordo implicará na continuidade do processo.
Intime-se a vítima por meio de Carta AR-Digital.
Comunique-se ao IIRGD e à Autoridade Policial.
Atualize-se o histórico de partes.
Intimem-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE XAVIER BALTAZAR (OAB 426425/SP), PEDRO HENRIQUE XAVIER BALTAZAR (OAB 426425/SP) -
16/06/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 09:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2025 13:16
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 19:48
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 23:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 04:44
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 09:27
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2025 15:42
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 15:34
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 22:24
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 11:06
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2025 14:48
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 14:36
Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2025 03:45:00, Vara Única.
-
11/03/2025 15:22
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 10:35
Protocolo Juntado
-
30/01/2025 09:27
Expedição de Carta precatória.
-
29/01/2025 22:20
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2025 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2025 09:34
Ato ordinatório
-
29/01/2025 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2025 17:21
Ato ordinatório
-
20/01/2025 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 09:37
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2024 09:40
Protocolo Juntado
-
05/11/2024 09:29
Expedição de Carta precatória.
-
05/11/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2024 14:45
Ato ordinatório
-
04/11/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 09:50
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2024 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 08:44
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 10:35
Expedição de Ofício.
-
10/10/2024 14:36
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 14:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/09/2024 09:37
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 09:35
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2024 00:23
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2024 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2024 10:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/09/2024 10:41
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2024 16:29
Protocolo Juntado
-
02/09/2024 15:35
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 22:15
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2024 14:16
Expedição de Carta precatória.
-
30/08/2024 14:05
Expedição de Ofício.
-
30/08/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2024 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2024 15:41
Conclusos para despacho
-
21/08/2024 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 22:18
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2024 10:58
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 10:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2024 10:56
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 10:33
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 10:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2024 10:21
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2024 10:19
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 10:19
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
13/08/2024 14:42
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 11:09
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 11:09
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 11:07
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2024 09:59
Protocolo Juntado
-
17/07/2024 09:28
Expedição de Carta precatória.
-
16/07/2024 17:19
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2024 09:14
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 09:57
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 09:51
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2024 03:45:00, Vara Única.
-
18/06/2024 09:43
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2024 16:15
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 15:51
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 15:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/04/2024 14:48
Juntada de Ofício
-
08/04/2024 14:07
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 14:38
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 10:03
Expedição de Carta precatória.
-
19/03/2024 23:15
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2024 10:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/03/2024 10:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/03/2024 09:52
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2024 09:26
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2024 09:22
Expedição de Ofício.
-
14/03/2024 00:17
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2024 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2024 08:54
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 13:27
Conclusos para despacho
-
11/03/2024 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 08:15
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 11:14
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 11:13
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 11:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/02/2024 18:21
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
07/12/2023 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2023 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 10:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/10/2023 04:15
Juntada de Certidão
-
31/10/2023 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2023 11:34
Expedição de Carta.
-
30/10/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2023 09:23
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2023 10:48
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 14:58
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 14:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/10/2023 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2022 17:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/08/2022 13:28
Expedição de Carta.
-
08/08/2022 13:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/03/2022 14:47
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2022 05:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2022 14:13
Expedição de Carta.
-
27/01/2022 14:13
Expedição de Carta.
-
22/07/2021 10:52
Expedição de Certidão.
-
22/07/2021 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2021 20:56
Conclusos para despacho
-
10/05/2021 16:56
Conclusos para despacho
-
07/05/2021 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2021 14:09
Expedição de Certidão.
-
05/05/2021 14:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/05/2021 14:08
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2021 14:08
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2021 09:31
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2021 18:01
Conclusos para despacho
-
28/10/2020 17:15
Conclusos para despacho
-
27/10/2020 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2020 17:13
Expedição de Certidão.
-
26/10/2020 17:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/10/2020 12:28
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2020 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2020 12:35
Expedição de Certidão.
-
17/09/2020 11:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/09/2020 11:21
Expedição de Certidão.
-
14/09/2020 14:09
Expedição de Certidão.
-
14/09/2020 14:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/09/2020 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2020 20:20
Expedição de Certidão.
-
13/08/2020 19:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2020 19:14
Expedição de Certidão.
-
11/08/2020 12:23
Expedição de Certidão.
-
11/08/2020 12:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/08/2020 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2020 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2020 18:29
Expedição de Certidão.
-
10/07/2020 17:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/07/2020 17:12
Expedição de Certidão.
-
09/07/2020 15:17
Expedição de Certidão.
-
09/07/2020 15:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/07/2020 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2020 19:55
Expedição de Certidão.
-
05/06/2020 18:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/06/2020 18:52
Expedição de Certidão.
-
05/06/2020 10:45
Expedição de Certidão.
-
05/06/2020 10:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/06/2020 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2020 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2020 21:29
Expedição de Certidão.
-
29/04/2020 21:28
Expedição de Certidão.
-
29/04/2020 20:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/04/2020 20:11
Expedição de Certidão.
-
29/04/2020 20:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/04/2020 20:09
Expedição de Certidão.
-
27/04/2020 11:57
Expedição de Certidão.
-
27/04/2020 11:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2020 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2020 16:52
Expedição de Certidão.
-
10/03/2020 15:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/03/2020 15:39
Expedição de Certidão.
-
02/03/2020 17:20
Expedição de Certidão.
-
02/03/2020 17:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2020 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2020 11:25
Expedição de Certidão.
-
24/01/2020 10:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/01/2020 10:23
Expedição de Certidão.
-
10/01/2020 10:20
Expedição de Certidão.
-
10/01/2020 10:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/01/2020 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2020 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2019 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2019 14:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2019
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1017238-39.2022.8.26.0068
Banco do Brasil S/A
Izabel Cristina Ribeiro Rodrigues
Advogado: Lilian Elisa Vieira David
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/09/2022 11:16
Processo nº 1008720-18.2024.8.26.0609
Matheus Carrasqueira Santos
Real Arenas Empreendimentos Imobiliarios...
Advogado: Josy Roberta Souza Del Monte
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/08/2024 18:09
Processo nº 1005422-62.2018.8.26.0048
Adilson Antunes Bitencourt
Espolio de Michelarcangelo Perrota Ou Mi...
Advogado: Danilo Cruz Aquilini
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/02/2024 17:45
Processo nº 0001490-79.2025.8.26.0358
Adriana Rissoli Zago
Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...
Advogado: Andre Pachele Sanches
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/10/2024 19:05
Processo nº 1005422-62.2018.8.26.0048
Adilson Antunes Bitencourt
Adhemar Archangelo Perrota
Advogado: Jose Roberto Alonso Garcia
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/04/2019 13:18