25/07/2025 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 17:06

Expedição de Mandado.
22/07/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 23:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/07/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 09:05

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 13:41

Conclusos para despacho
07/07/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 12:11

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:12

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:11

Recebido o recurso
17/06/2025 17:00

Conclusos para despacho
17/06/2025 12:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1500584-19.2021.8.26.0596 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - EDMILSON DIAS NUNES DA SILVA - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para: a) ABSOLVER o réu EDMILSON DIAS NUNES DA SILVA do crime de ameaça, previsto no art. 147, caput, c.c art. 61, inciso II, alínea f, ambos do Código Penal, e faço isso com base no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal; b) ABSOLVER o réu EDMILSON DIAS NUNES DA SILVA do crime de perseguição, previsto no art. 147-A caput e §1º, inciso II, do Código Penal, e faço isso com base no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal; c) CONDENAR o réu EDMILSON DIAS NUNES DA SILVA como incurso no artigo 21 da Lei de Contravenções Penais, e artigo 24-A, caput, da Lei 11.340/2006, na forma do artigo 69 do Código Penal, ao cumprimento da pena respectiva de 19 (dezenove) dias de prisão-simples, a ser cumprida em regime semiaberto, e 04 (quatro) meses e 02 (dois) dias de detenção, a ser cumprida em regime semiaberto.

Em caso de advogado nomeado, expeça-se certidão de honorários.

Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário para o cumprimento da pena.

P.I.C. - ADV: NATANE COSTA MELLO (OAB 442109/SP)
10/06/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:34

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:31

Conclusos para julgamento
26/05/2025 09:32

Conclusos para despacho
24/05/2025 06:49

Juntada de Petição de Alegações finais
21/05/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 15:41

Conclusos para despacho
01/04/2025 15:41

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 17:05

Expedição de Mandado.
20/03/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 15:25

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 15:49

Juntada de Mandado
29/01/2025 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 14:32

Juntada de Mandado
28/01/2025 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 17:17

Expedição de Mandado.
23/01/2025 17:17

Expedição de Mandado.
23/01/2025 17:17

Expedição de Mandado.
23/01/2025 13:21

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 10:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/02/2025 04:00:00, 1ª Vara.
16/12/2024 16:06

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:45

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 09:58

Juntada de Mandado
12/11/2024 17:24

Expedição de Mandado.
12/11/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 15:45

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 15:37

Juntada de Mandado
04/11/2024 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2024 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 17:10

Expedição de Mandado.
21/10/2024 17:10

Expedição de Mandado.
21/10/2024 17:09

Expedição de Mandado.
21/10/2024 16:39

Juntada de Certidão
21/10/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
21/10/2024 11:54

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/10/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
19/10/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 15:22

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2024 03:15:00, 1ª Vara.
16/09/2024 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 14:12

Juntada de Mandado
10/09/2024 11:53

Conclusos para despacho
06/09/2024 16:21

Conclusos para despacho
06/09/2024 02:09

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/09/2024 09:30

Expedição de Mandado.
04/09/2024 14:08

Juntada de Ofício
10/07/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 14:15

Juntada de Mandado
02/07/2024 18:03

Expedição de Mandado.
02/07/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 16:26

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 09:08

Expedição de Ofício.
07/06/2024 09:00

Expedição de Mandado.
06/06/2024 13:39

Evoluída a classe de 279 para 283
06/06/2024 13:31

Expedição de Certidão.
06/06/2024 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/06/2024 13:28

Expedição de Certidão.
06/06/2024 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/02/2024 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 10:13

Conclusos para despacho
15/02/2024 10:12

Juntada de Petição de Denúncia
10/02/2024 01:46

Expedição de Certidão.
30/01/2024 12:17

Expedição de Certidão.
30/01/2024 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 09:53

Expedição de Certidão.
15/12/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 09:08

Conclusos para despacho
13/12/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2023 00:32

Expedição de Certidão.
21/11/2023 08:57

Expedição de Certidão.
21/11/2023 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
15/11/2023 21:45

Suspensão do Prazo
03/10/2023 11:16

Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 10:05

Expedição de Certidão.
02/10/2023 10:55

Expedição de Certidão.
02/10/2023 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 12:25

Expedição de Certidão.
28/07/2023 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2023 11:20

Expedição de Certidão.
27/07/2023 15:29

Expedição de Certidão.
27/07/2023 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 11:37

Expedição de Certidão.
26/06/2023 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2023 10:34

Expedição de Certidão.
22/06/2023 11:46

Expedição de Certidão.
22/06/2023 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2023 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 13:44

Expedição de Certidão.
20/04/2023 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2023 12:26

Expedição de Certidão.
14/04/2023 10:07

Expedição de Certidão.
14/04/2023 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2023 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 10:50

Expedição de Certidão.
02/02/2023 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2023 09:36

Expedição de Certidão.
01/02/2023 13:08

Expedição de Certidão.
01/02/2023 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 13:06

Expedição de Certidão.
07/11/2022 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2022 11:49

Expedição de Certidão.
04/11/2022 14:40

Expedição de Certidão.
04/11/2022 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2022 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 11:27

Expedição de Certidão.
02/08/2022 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2022 10:08

Expedição de Certidão.
01/08/2022 13:27

Expedição de Certidão.
01/08/2022 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 09:14

Expedição de Certidão.
20/04/2022 07:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2022 07:58

Expedição de Certidão.
19/04/2022 14:01

Expedição de Certidão.
19/04/2022 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2022 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 09:45

Expedição de Certidão.
04/02/2022 08:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2022 08:40

Expedição de Certidão.
03/02/2022 18:16

Expedição de Certidão.
03/02/2022 18:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2022 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2021 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2021

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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