03/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006428-93.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC - Ana Carolina Reis - Trata-se de ação de cobrança referente a prestação de serviços educacionais no curso Habilitação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem.

Pois bem.

Concedo à ré os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Anote-se.

Inicialmente, cumpre reconhecer a relação de consumo estabelecida entre as partes, aplicando-se ao caso oCDC.

A relação jurídica está devidamente comprovada pelo contrato de prestação de serviços educacionais juntado aos autos.

A planilha de fls. 09/12 incluiu débitos com vencimentos de 12/2021 a 03/2025 e, ainda, as parcelas vincendas de 04/2025 a 12/2025, totalizando R$ 5.578,15.

A ré apresentou recibos de pagamento de mensalidades às fls. 101/112 e afirmou que honrou com os pagamentos das prestações vencidas em dezembro/2021 e janeiro de 2022.

Os recibos possuem a seguinte descrição: Fatura nº FATCLI 2021 0626613444, valor pago R$ 112,61 em 10/03/2021; Fatura nº FTCNAB 2021 0086520176, valor pago R$ 109,23 em 20/04/2021; Fatura nº FTCNAB 2021 0118379838, valor pago R$ 109,23 em 19/05/2021; Fatura nº FTCNAB 2021 1496279297, valor pago R$ 109,23 em 22/06/202;1 Fatura nº FTCNAB 2021 0177703524, valor pago R$ 109,23 em 20/07/2021; Fatura nº FTCNAB 2021 0208487658, valor pago R$ 103,74 em 13/12/2021; - renegociação Fatura nº FTCNAB 2021 0000265739, valor pago R$ 102,80 em 13/12/2021; - renegociação Fatura nº FTCNAB 2021 0269408062, valor pago R$ 101,88 em 13/12/2021; renegociação Fatura nº FTCNAB 2021 0300397415, valor pago R$ 100,98 em 13/12/2021; renegociação Fatura nº FATCLI 2021 3474984632, valor pago R$ 99,28 em 15/12/2021; Fatura nº FTCNAB 2021 0362479838, valor pago R$ 100,98 em 24/01/2022; Fatura nº FTCNAB 2022 0010551553, valor pago R$ 104,40 em 17/02/2022.

Esclareça a autora a origem das faturas constantes dos recibos juntados aos autos, bem como indique a quais parcelas fazem referência.

Prazo: 15 dias.

P.I. - ADV: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP), VICTORIA REGINA DA COSTA DE SOUZA (OAB 499433/SP), CAROLINA DE MATTOS GALVÃO (OAB 240098/SP), FABIO HENRIQUE SANCHES POLITI (OAB 220102/SP)
02/09/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 06:37

Concedida a gratuidade da justiça
29/07/2025 13:50

Conclusos para decisão
28/07/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 06:38

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 13:54

Expedição de Certidão.
02/07/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 09:28

Conclusos para decisão
27/06/2025 19:40

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1006428-93.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC - Ana Carolina Reis - Juntada contestação pelo requerido, sendo que procedi a anotação do nome dos patronos indicados, procedendo seu cadastro no sistema SAJ para constar na intimação dos atos processuais futuros via DJE.

Assim, e nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, fica o requerente INTIMADO através desta, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 84/112, apresentando sua réplica, no prazo de 15 dias. - ADV: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP), CAROLINA DE MATTOS GALVÃO (OAB 240098/SP)
16/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:11

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
13/06/2025 16:12

Juntada de Petição de contestação
24/05/2025 20:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2025 09:05

Juntada de Certidão
09/05/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 17:00

Expedição de Carta.
09/05/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/05/2025 13:17

Conclusos para decisão
08/05/2025 13:16

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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