28/07/2025 09:19

Conclusos para julgamento
14/07/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1016924-26.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Reynaldo Cantizani Santiago - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS -

Vistos. 1- Fls. 441: Cumpra-se o V.

Acórdão: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - Plano de saúde - Tutela de urgência deferida para custeio de cirurgia reparadora pós-bariátrica - Inconformismo da ré - Ausentes os requisitos autorizadores descritos no artigo 300 CPC - Relatórios médico e psicológico não justificaram suficientemente a urgência do procedimento cirúrgico - Inocorrência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo - Existência de dúvida razoável quanto ao caráter estético da cirurgia - Questão será dirimida após contraditório e instrução probatória - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2214653-52.2024.8.26.0000; Relator (a): Benedito Antonio Okuno; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/11/2024; Data de Registro: 18/11/2024) 2- As partes têm o prazo de 15 dias para que especifiquem provas, indicando objetivamente, sua pertinência em relação aos fatos discutidos nos autos, sob pena de indeferimento ou preclusão.

Após, tornem conclusos para saneamento, sem prejuízo de eventual julgamento no estado.

Int. - ADV: THASSIO HENRIQUE JOSE SILVA (OAB 323758/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), MILENA LOPES CHIORLIN (OAB 205532/SP), RICHARD LUZ DE ANDRADE (OAB 466124/SP)
16/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 05:57

Conclusos para despacho
19/02/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 15:46

Juntada de Petição de Réplica
15/10/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 13:52

Conclusos para decisão
29/07/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 11:12

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 22:30

Conclusos para despacho
15/07/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 12:48

Expedição de Certidão.
20/06/2024 12:03

Conclusos para decisão
19/06/2024 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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