TJSP - 1500888-75.2021.8.26.0286

1ª instância - 01 Criminal e Anexo Viol. Domest. e Fam. Contra a Mulher de Itu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIPE SABINO BALDUINO

Advogados

WILLIAN BRUNO CARVALHO RIBEIRO DE SA

CPF *89.***.*26-25

RODOLFO GUARATO DE CARVALHO

OAB: 409384/SP

CPF *00.***.*99-61

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

SR. ISMAR MARCILIO DE FREITAS JUNIOR - SUPERINTENDENTE DO IMESC

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM OSMAR FERREIRA DOS SANTOS

PM VICTOR HUGO ALMEIDA CARDOZO DE BRITO

ANDRE NUNES BALDUINO

CPF *44.***.*81-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500888-75.2021.8.26.0286 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FELIPE SABINO BALDUINO -

    Vistos.

    Considerando a ocorrência do trânsito em julgado (fls. 524), cumpra-se o V.

    Acórdão de fls. 507/518.

    Expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a à Vara das Execuções Criminais competente.

    Em relação à pena de multa aplicada, proceda-se o cálculo atualizado, intimando-se o sentenciado a efetuar seu pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução.

    Intime-o, ainda, a efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.

    Ao final, certifique-se a inexistência de eventuais pendências e arquivem-se os autos comas cautelas de praxe.

    Int.. - ADV: WILLIAN BRUNO CARVALHO RIBEIRO DE SÁ (OAB 296208/SP)

  • 18/10/2024 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2024 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 05:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2024 06:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/10/2024 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2024 08:47

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 15:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/09/2024 00:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2024 00:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 04:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2024 13:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2024 12:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2024 15:49

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 16:47

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 20/09/2024 03:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 00:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2024 14:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/09/2024 09:41

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2024 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2024 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2024 12:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2024 11:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2024 08:10

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2024 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 06:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2024 05:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/07/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2024 03:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2024 12:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2024 11:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2024 10:02

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 09:22

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2024 19:53

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 15:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 18/03/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 15:13

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 09:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2024 16:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2024 11:36

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/03/2024 10:53

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2024 11:26

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/03/2024 15:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2024 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 15:49

    Juntada de Mandado

  • 05/03/2024 13:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/02/2024 15:08

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 11:52

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 10:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2024 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2024 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 00:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2024 17:53

    Julgado procedente o pedido

  • 09/02/2024 07:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2024 00:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 15:05

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2024 14:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2024 12:03

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 14:16

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 15:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2024 09:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2024 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2023 13:40

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2023 04:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 00:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2023 14:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 10:02

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2023 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 11:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2023 11:05

    Juntada de Mandado

  • 27/10/2023 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 10:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2023 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 13:12

    Expedição de Alvará.

  • 25/10/2023 12:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 15:54

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2023 08:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 00:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/09/2023 15:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2023 14:40

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 11:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 10:28

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 19:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 18:49

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2023 06:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2023 15:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2023 16:48

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 09:28

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 08:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 16:31

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2023 00:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/06/2023 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2023 12:45

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 07:11

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2023 10:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/05/2023 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 08:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2023 07:26

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2023 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/04/2023 14:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2023 16:45

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 16:28

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 07:04

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 02/11/2022 07:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2022 00:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/10/2022 14:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2022 16:26

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 16:34

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2022 03:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2022 19:29

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2022 10:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/04/2022 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2022 10:05

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2022 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 09:49

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2022 03:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2022 12:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2022 10:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2022 02:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2022 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/03/2022 18:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2022 16:54

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 11:09

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 02:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2022 12:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/03/2022 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 02:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2022 17:43

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 22/02/2022 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 05:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/02/2022 14:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2022 10:28

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 10:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2022 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2022 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 09:28

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2022 20:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 11:09

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 06:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2022 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 12:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2022 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2022 18:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/12/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2021 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2021 02:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2021 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 09:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2021 17:23

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2021 17:23

    Expedição de Ofício.

  • 10/12/2021 19:03

    Expedição de Ofício.

  • 10/12/2021 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 18:52

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2021 18:51

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2021 16:10

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 15:05

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 05/10/2021 13:31

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/02/2022 03:00:00, 1ª Vara Criminal e de Violênci.

  • 27/09/2021 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2021 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 09:41

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 14:28

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 08:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2021 09:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2021 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 17:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2021 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2021 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2021 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 18:54

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2021 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 13:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/08/2021 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2021 08:08

    Juntada de Mandado

  • 06/08/2021 15:30

    Expedição de Ofício.

  • 06/08/2021 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2021 09:52

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 20:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2021 14:02

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 13:56

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 30/07/2021 17:38

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 29/07/2021 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2021 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 16/07/2021 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2021 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2021 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2021 14:14

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 16/07/2021 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 12:07

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 09:08

    Juntada de Ofício

  • 16/07/2021 09:01

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 09:01

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2021 08:53

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 15/07/2021 23:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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