25/07/2025 18:24

Prazo
25/07/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 07:07

Expedição de Certidão.
04/07/2025 06:47

Expedição de Certidão.
23/06/2025 20:26

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/06/2025 19:34

Expedição de Certidão.
23/06/2025 18:26

Prazo Intimação - 30 Dias
23/06/2025 18:18

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:07

Prazo Intimação - 30 Dias
23/06/2025 16:56

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:56

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
20/06/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 08:23

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2337178-36.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Logomar Comércio de Importação e Exportação Ltda - Agravado: Alliance Industria e Comercio de Plasticos e Embalagens Ltda e outros - Magistrado(a) Sérgio Shimura - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PEDIDO DE SUSPENSÃO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR LOGOMAR COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU SEU PEDIDO DE SUSPENSÃO DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CREDORES NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO GRUPO ALLIANCE.

A RECORRENTE ALEGA QUE O DESÁGIO DE 85% SOBRE SEU CRÉDITO VIOLA O PRINCÍPIO DA PARIDADE ENTRE CREDORES E QUE HÁ INDÍCIOS DE FRAUDE E CRÉDITOS EXORBITANTES QUE NECESSITAM DE APURAÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ JUSTIFICATIVA PARA SUSPENDER A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CREDORES DEVIDO A ALEGAÇÕES DE DESÁGIO EXCESSIVO, POSSÍVEL FRAUDE E NECESSIDADE DE APURAÇÃO DE CRÉDITOS EXORBITANTES.III. RAZÕES DE DECIDIRAS CLÁUSULAS DO PLANO DE RECUPERAÇÃO DEVEM SER DELIBERADAS EM ASSEMBLEIA GERAL, NA QUAL A VONTADE DA MAIORIA DOS CREDORES DEVE PREVALECER EM QUESTÕES DE DIREITO DISPONÍVEL E DE CONTEÚDO ECONÔMICO.

O VALOR ELEVADO DE CRÉDITO NÃO CONSTITUI, POR SI SÓ, INDÍCIO DE FRAUDE.

A RELAÇÃO DE CREDORES FOI VERIFICADA PELA ADMINISTRADORA JUDICIAL COM BASE EM DOCUMENTOS APRESENTADOS PELAS RECUPERANDAS.

SOMADO A ISSO, SOMENTE DEPOIS DA PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DE CREDORES É QUE CABE AOS LEGITIMADOS, DENTRE ELES, OS CREDORES, IMPUGNAREM A RELAÇÃO, COMO SE INFERE DO ART. 8º DA LEI Nº 11.101/2005.

IV. DISPOSITIVO RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Soares Junior (OAB: 216540/SP) - Aline Krahenbühl Soares (OAB: 309418/SP) - Fernando Fiorezzi de Luizi (OAB: 220548/SP) - Renato de Luizi Junior (OAB: 52901/SP) - Geraldo Gouveia Junior (OAB: 182188/SP) - MaurícioCarlos Eduardo Pretti Ramalho Dellova de Campos (OAB: 183917/SP) - Luiz Augusto Winther Rebello Júnior (OAB: 139300/SP) - Carlos Eduardo Pretti Ramalho (OAB: 317714/SP) - 4º Andar
09/06/2025 17:05

Acórdão registrado
09/06/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/06/2025 15:18

Julgado virtualmente
23/05/2025 17:08

Julgamento Virtual Iniciado
10/12/2024 11:57

Conclusos para decisão
10/12/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:01

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:01

Parecer - Prazo - 15 Dias
02/12/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 07:52

Expedição de Certidão.
25/11/2024 07:41

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:38

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:03

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:00

Publicado em
12/11/2024 11:05

Prazo
12/11/2024 10:59

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:58

Expedido Termo de Intimação
12/11/2024 10:43

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:43

Expedido Termo de Intimação
12/11/2024 09:12

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/11/2024 08:55

Despacho
06/11/2024 00:00

Publicado em
06/11/2024 00:00

Publicado em
04/11/2024 14:48

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:48

Expedido Termo de Intimação
04/11/2024 14:18

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:17

Expedido Termo de Intimação
04/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
01/11/2024 17:03

Conclusos para decisão
01/11/2024 16:46

Distribuído por competência exclusiva
01/11/2024 14:15

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
01/11/2024 13:28

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1077388-60.2017.8.26.0100

Banco Bradesco S/A

Germano Soares Neto

Advogado: Julio Cesar Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2017 12:09

Exibir Processo

Processo nº 1500269-68.2023.8.26.0483

Justica Publica

Emerson Severiano da Silva

Advogado: Jorge Duran Goncalez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2023 09:30

Exibir Processo

Processo nº 1500269-68.2023.8.26.0483

Emerson Severiano da Silva

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Jorge Duran Goncalez

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2025 12:27

Exibir Processo

Processo nº 1001426-79.2024.8.26.0619

Cooperativa de Credito Credicitrus

Giovani Rossini Paulucci

Advogado: Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2024 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0005332-41.2019.8.26.0079

Francisco Gimenes Filho

Rogerio Claudio da Cunha

Advogado: Guilherme Assad Torres

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/11/2017 12:09

Exibir Processo