04/07/2025 07:07

Expedição de Certidão.
04/07/2025 06:46

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:33

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/06/2025 19:34

Expedição de Certidão.
23/06/2025 18:26

Prazo Intimação - 30 Dias
23/06/2025 18:18

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:07

Prazo Intimação - 30 Dias
23/06/2025 16:57

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:56

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 08:22

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2392470-06.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Keto Vestuário e Calçados Ltda e outros - Agravado: Jennifer de Almeida Oliveira - Magistrado(a) Grava Brazil - Nos termos do art. 942 do CPC, deram provimento em parte ao recurso, vencido o 2º Juiz, Des.

Ricardo Negrão, que declara voto. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

DECISÃO QUE ACOLHEU EM PARTE IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO DAS DEVEDORAS, CONSIDERANDO QUE A MULTA, EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO TRABALHISTA, POSTERIOR À RECUPERAÇÃO, É EXTRACONCURSAL.

INCONFORMISMO.

ACOLHIMENTO EM PARTE.

ACORDO CELEBRADO UM MÊS ANTES DA DISTRIBUIÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

CIÊNCIA, DAS RECUPERANDAS, DE QUE SÓ PAGARIAM A PRIMEIRA PARCELA.

DESLEALDADE QUE NÃO DEVE SER TOLERADA.

PREVALÊNCIA DO ART. 49, § 2º, DA LREF.

TODAVIA, A MULTA DEVE SEGUIR O MESMO DESTINO DO CRÉDITO PRINCIPAL, INEQUIVOCADAMENTE CONCURSAL.

DECISÃO MODIFICADA EM PARTE, APENAS PARA DECLARAR A CONCURSALIDADE DA MULTA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Amaral Siqueira (OAB: 254579/SP) - João Vitor da Silva Vieira (OAB: 427776/SP) - Pedro Henrique Nossa Bergamasco (OAB: 351996/SP) - 4º Andar
11/06/2025 13:28

Acórdão registrado
10/06/2025 11:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/06/2025 11:38

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
04/06/2025 11:44

Conclusos para decisão
04/06/2025 11:42

Conclusos para decisão
03/06/2025 19:08

Julgado virtualmente
10/05/2025 10:18

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:29

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:28

Prazo Intimação - 30 Dias
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 17:29

Expedição de Certidão.
11/04/2025 20:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/04/2025 20:50

Despacho
11/04/2025 20:48

Julgamento Virtual Iniciado
24/02/2025 18:09

Conclusos para decisão
21/02/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 11:55

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:30

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:29

Parecer - Prazo - 15 Dias
04/02/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 14:01

Expedição de Certidão.
01/02/2025 13:01

Expedição de Certidão.
01/02/2025 10:29

Expedição de Certidão.
01/02/2025 10:14

Expedição de Certidão.
30/01/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 12:44

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:43

Expedido Termo de Intimação
21/01/2025 12:09

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:09

Expedido Termo de Intimação
21/01/2025 11:01

Prazo
21/01/2025 10:39

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:39

Expedido Termo de Intimação
21/01/2025 10:32

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:32

Expedido Termo de Intimação
21/01/2025 09:21

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/12/2024 15:45

Sem efeito suspensivo
19/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
18/12/2024 17:51

Conclusos para decisão
18/12/2024 17:45

Distribuído por competência exclusiva
18/12/2024 16:35

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
18/12/2024 16:23

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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