TJSP - 0000853-54.2025.8.26.0609
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Taboao da Serra
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 16:41
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 11:02
Concedida a Dilação de Prazo
-
10/07/2025 16:09
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0000853-54.2025.8.26.0609 (processo principal 1010737-61.2023.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - Marlene Maria das Neves Rodrigues Mesquita - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - - AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA - TABOAOPREV -
Vistos.
Assiste razão à exequente, uma vez que o termo de apostilamento de fl. 37 não se refere à concessão de reajustes, mas sim de adicionais por tempo de serviço.
Assim, no prazo de 30 dias, providencie o Município de Taboão da Serra o recálculo das remunerações da autora, considerando o direito aos reajustes reconhecido no título executivo (Lei Complementar Municipal n.º 381/2022; Decreto n.º 60/2022 e Decreto n.º 95/2023), para posterior revisão dos proventos de aposentadoria pela TaboãoPrev.
Intimem-se. - ADV: ELAINE CRISTINA KUIPERS ASSAD (OAB 183071/SP), NERI VOLTOLINI DALL OLIO (OAB 29538/SP), LILIMAR MAZZONI (OAB 99497/SP), MARCOS TERUAQUI TOMIOKA (OAB 156036/SP) -
16/06/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 09:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/04/2025 14:57
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 23:06
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 11:02
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
24/03/2025 16:53
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 10:53
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 10:53
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 21:06
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2025 11:46
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 11:45
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2025 15:27
Conclusos para decisão
-
25/02/2025 11:02
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2023
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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