28/07/2025 17:02

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 17:02

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:00

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:32

Expedição de Certidão.
25/07/2025 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 11:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002032-83.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marilu de Fatima Rubiano Freitas - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC - 1.) Ante o trânsito em julgado da r. sentença/v. acórdão, deverá a parte vencedora requerer o cumprimento de sentença por meio digital, mediante peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ (escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe "156 - Cumprimento de Sentença"), instruindo o requerimento com o demonstrativo do débito atualizado (se a decisão exequenda versar sobre obrigação de pagar quantia) e outras peças que julgar relevantes. 2.) Nos termos do art. 524 do CPC, a petição deverá conter o nome completo, o CPF/CNPJ da parte exequente e da parte executada, o índice de correção monetária utilizado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e final dos juros e correção monetária, a periodicidade da capitalização dos juros, se o caso, a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e a indicação de bens passível de penhora, se possível. 3.) O exequente não deverá acrescer a multa de 10% do art. 523 do CPC e nem acrescentar os 10% referente aos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença antes do decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento voluntário, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. 4.) Deverá, ainda, a parte exequente, na instauração ou distribuição do cumprimento de sentença, comprovar o recolhimento da taxa judiciária, no montante correspondente a 2% do valor do crédito a ser satisfeito (art. 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003) ou do valor da causa (se não for possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão), observado o mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs, salvo se beneficiária da gratuidade processual. - ADV: ELIAS PAULO FERREIRA (OAB 366035/SP), MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC)
10/06/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 09:50

Trânsito em Julgado às partes
18/05/2025 08:44

Suspensão do Prazo
24/04/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 09:39

Julgada Procedente a Ação
23/04/2025 14:07

Conclusos para julgamento
16/04/2025 14:53

Conclusos para despacho
29/03/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 06:46

Não confirmada a citação eletrônica
12/03/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 21:16

Expedição de Certidão.
10/03/2025 19:45

Expedição de Mandado.
10/03/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 13:18

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:15

Concedida a Antecipação de tutela
10/03/2025 10:42

Conclusos para decisão
08/03/2025 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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