TJSP - 0010106-63.2021.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO DA SILVA

CPF *68.***.*64-17

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

GEOVANNA CAROLINA MOHANA REIS

OAB: 103822/PR

CPF *97.***.*65-00

RENATA CASTRO CASTILHO

OAB: 192492/SP

CPF *77.***.*83-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 08:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2025 16:01

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2025 14:16

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 02:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 11:07

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/07/2025 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0010106-63.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Marcelo da SIlva - Para instrução do pedido de Indulto ou de Comutação de Pena, referente ao Decreto Presidencial Nº 12.338/2024, requisite-se à direção do presídio, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de Boletim Informativo e Atestado de Comportamento Carcerário atualizados de Marcelo da SIlva, MTR: 1245791-7, RG: 3094508-9, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Flórida Paulista.

    Com a juntada do Boletim Informativo, manifeste-se o Ministério Público. - ADV: RENATA CASTRO CASTILHO (OAB 192492/SP)

  • 16/06/2025 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2025 11:54

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 09:45

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 09:50

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2025 05:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2025 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 06:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2025 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2025 19:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/01/2025 13:47

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2025 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 21:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 21:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2025 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2024 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 17:18

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 15:03

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 16:18

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 26/09/2024 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2024 23:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 23:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 13:16

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 04/09/2024 13:58

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2024 06:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2024 08:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2024 11:32

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2024 04:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2024 05:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2023 03:29

    Suspensão do Prazo

  • 28/09/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 11:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 17:04

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 02:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 16:59

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 18/07/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2023 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/07/2023 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 10:58

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 07/07/2023 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2022 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 19:02

    Homologado o Cálculo

  • 21/11/2022 12:38

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 13:58

    Realizado Cálculo

  • 19/10/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2022 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 14:04

    Declarada a Remição

  • 11/10/2022 13:49

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2022 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2022 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 09:37

    Juntada de Petição de resposta

  • 21/09/2022 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2022 10:44

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 17:38

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 16:34

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 05:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 05:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2022 05:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 07:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2022 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2022 22:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 15:08

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2021 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2021 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 14:03

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 27/11/2021 14:54

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 18:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2021 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 08:15

    Homologado o Cálculo

  • 28/10/2021 00:30

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 12:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/10/2021 12:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/10/2021 12:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/10/2021 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/10/2021 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/10/2021 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 15:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/09/2021 15:03

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 11:03

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2021 11:26

    Juntada de Petição de parecer

  • 04/09/2021 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2021 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2021 02:58

    Apensado ao processo

  • 03/09/2021 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2021 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2021 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 15:18

    Unificação e Soma de Penas

  • 30/08/2021 13:10

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2021 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2021 06:21

    Juntada de Petição de parecer

  • 25/08/2021 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2021 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 14:55

    Proferido Despacho

  • 25/08/2021 11:55

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 14:49

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 19/08/2021 09:55

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/08/2021 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 17:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2021 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 11:53

    Conclusos para julgamento

  • 17/08/2021 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 01:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 18:13

    Apensado ao processo

  • 04/08/2021 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2021 16:14

    Decisão

  • 26/07/2021 15:02

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 11:34

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 21:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 21:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2021 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2021 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2021 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 17:54

    Proferido Despacho

  • 16/06/2021 15:25

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 20:55

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 15/06/2021 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 17:36

    Proferido Despacho

  • 14/06/2021 16:24

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 16:23

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2021 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2021 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 14:40

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 14:36

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 14:32

    Juntada de Ofício

  • 14/06/2021 14:31

    Juntada de Ofício

  • 14/06/2021 14:31

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 14:25

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 14:19

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 14:05

    Juntada de Ofício

  • 14/06/2021 14:04

    Juntada de Ofício

  • 14/06/2021 14:03

    Juntada de Ofício

  • 14/06/2021 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 13:48

    Juntada de Ofício

  • 14/06/2021 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 13:36

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 13:00

    Apensado ao processo

  • 14/06/2021 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 11:57

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/06/2021 11:54

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 11:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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