TJSP - 0009301-76.2022.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 09:33
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
-
22/07/2025 09:33
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
-
21/07/2025 16:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
21/07/2025 16:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
21/07/2025 16:00
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 10:51
Expedição de Mandado.
-
18/07/2025 17:01
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 16:21
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 08:55
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 08:53
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2025 19:37
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 12:38
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 09:57
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
02/07/2025 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 17:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/06/2025 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2025 13:12
Expedição de Certidão.
-
28/06/2025 12:18
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 16:19
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 07:22
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 09:28
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 09:25
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2025 16:35
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 09:39
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0009301-76.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - RONALDO CAETANO DA SILVA - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 50 (cinquenta) dias do total da pena imposta a RONALDO CAETANO DA SILVA, MTR: 874226-4, RJI: 180573244-17, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc.
II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 05/11/2024 a 31/12/2024 - fl. 453; 01/01/2025 a 22/04/2025 - fl. 454; e 23/04/2025 a 05/06/2025 - fl. 455). - ADV: LETICIA PEREIRA DE ABREU (OAB 449619/SP), GLEDIÊ CAMARGO GARCIA (OAB 453152/SP) -
16/06/2025 11:43
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
16/06/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 09:07
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 09:04
Declarada a Remição
-
12/06/2025 11:07
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 11:07
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 10:31
Juntada de Petição de parecer
-
11/06/2025 10:21
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
11/06/2025 10:09
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 16:24
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 10:50
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 14:33
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 13:47
Expedição de Alvará.
-
05/06/2025 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 17:32
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 17:31
Concedida Progressão de regime
-
03/06/2025 13:44
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 13:43
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 16:01
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 16:01
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
06/05/2025 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2025 06:16
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 12:49
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 11:36
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 11:36
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 11:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2025 09:43
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 06:17
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 16:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/04/2025 18:49
Juntada de Petição de parecer
-
24/04/2025 05:32
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 05:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2025 05:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 04:30
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2025 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2025 06:09
Expedição de Certidão.
-
17/04/2025 06:09
Expedição de Certidão.
-
17/04/2025 06:09
Expedição de Certidão.
-
17/04/2025 06:08
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2025 16:30
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 12:59
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 02:38
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 21:11
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 20:04
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 20:02
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 16:13
Não Concedido o Livramento Condicional
-
17/02/2025 12:22
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 17:08
Juntada de Petição de parecer
-
12/02/2025 14:38
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 14:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/02/2025 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 13:12
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 20:20
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 20:20
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 20:20
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 20:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2024 14:27
Conclusos para despacho
-
30/10/2024 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 14:52
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 14:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/10/2024 16:27
Juntada de Petição de parecer
-
22/10/2024 11:50
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 11:49
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
22/10/2024 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2024 10:20
Expedição de Certidão.
-
19/10/2024 10:20
Expedição de Certidão.
-
19/10/2024 10:19
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2024 23:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 19:26
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 19:26
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 19:25
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 19:25
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 19:25
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2024 15:03
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 14:38
Conclusos para despacho
-
07/10/2024 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 19:29
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 18:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/10/2024 18:19
Juntada de Petição de parecer
-
01/10/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 14:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/10/2024 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 18:02
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 18:01
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 18:01
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 18:01
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 18:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/09/2024 18:01
Declarada a Remição
-
12/09/2024 16:06
Conclusos para despacho
-
12/09/2024 05:56
Juntada de Petição de parecer
-
11/09/2024 09:35
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 09:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/09/2024 17:13
Juntada de Petição de resposta
-
05/09/2024 11:51
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 11:51
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2024 14:53
Conclusos para despacho
-
02/09/2024 17:45
Juntada de Petição de parecer
-
02/09/2024 16:18
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 16:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2024 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 14:30
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 14:30
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 14:30
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 20:24
Homologado o Cálculo
-
06/08/2024 10:38
Conclusos para decisão
-
05/08/2024 16:02
Conclusos para despacho
-
01/08/2024 13:46
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 10:29
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 10:29
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 10:28
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2024 23:41
Expedição de Certidão.
-
02/06/2024 23:40
Concedida Progressão de regime
-
29/05/2024 15:11
Conclusos para despacho
-
28/05/2024 14:56
Juntada de Petição de parecer
-
27/05/2024 12:50
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 12:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2024 12:49
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2024 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 14:32
Conclusos para despacho
-
03/05/2024 15:35
Conclusos para despacho
-
02/05/2024 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 18:37
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 18:36
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 18:35
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 17:40
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 17:38
Homologado o Cálculo
-
23/04/2024 13:02
Conclusos para despacho
-
23/04/2024 13:02
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 11:46
Apensado ao processo
-
23/04/2024 11:46
Apensado ao processo
-
08/03/2024 09:16
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2024 12:42
Conclusos para despacho
-
05/03/2024 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 11:54
Juntada de Petição de parecer
-
01/03/2024 17:16
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 17:16
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 17:16
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 12:20
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2024 13:33
Conclusos para despacho
-
30/01/2024 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2024 14:59
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2024 16:56
Expedição de Certidão.
-
27/01/2024 16:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/01/2024 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2024 09:52
Expedição de Certidão.
-
21/01/2024 09:51
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2023 13:30
Conclusos para despacho
-
08/12/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 11:03
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 11:03
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 11:03
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 11:01
Não Concedida a Progressão de Regime
-
23/11/2023 14:42
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 16:08
Juntada de Petição de parecer
-
20/11/2023 14:17
Expedição de Certidão.
-
20/11/2023 14:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/11/2023 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2023 03:01
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 17:05
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 17:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/11/2023 05:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 12:04
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 12:04
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 12:03
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2023 11:58
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 11:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/09/2023 18:49
Conclusos para despacho
-
18/09/2023 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 11:24
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 11:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/09/2023 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 09:07
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 09:07
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 09:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/09/2023 09:03
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 17:15
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 17:15
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 17:15
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 17:15
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 17:15
Homologado o Cálculo
-
05/09/2023 11:25
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 16:30
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 08:09
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 08:08
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 08:08
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 17:12
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 17:11
Declarada a Remição
-
21/07/2023 13:53
Conclusos para despacho
-
20/07/2023 12:05
Juntada de Petição de parecer
-
20/07/2023 01:27
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 01:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/07/2023 01:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 13:49
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 13:49
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 13:49
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2023 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2023 12:39
Mudança de Magistrado
-
16/05/2023 15:41
Conclusos para despacho
-
15/05/2023 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 13:57
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 13:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/05/2023 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 13:45
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 13:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/04/2023 16:11
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2023 16:11
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2023 16:17
Expedição de Certidão.
-
25/03/2023 20:46
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2023 17:35
Conclusos para despacho
-
13/03/2023 11:15
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2023 11:08
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 13:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/12/2022 13:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/12/2022 13:19
Recebidos os autos do Outro Foro
-
23/11/2022 15:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
21/11/2022 21:24
Expedição de Ofício.
-
21/11/2022 17:03
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2022 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2022 16:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/11/2022 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2022 11:23
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
08/11/2022 20:58
Conclusos para decisão
-
08/11/2022 20:57
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2022 15:42
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2022
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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