TJSP - 0003978-56.2023.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 11:24
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 19:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 18:15
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 18:15
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 18:13
Homologado o Cálculo
-
11/07/2025 16:05
Conclusos para decisão
-
10/07/2025 10:01
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 14:50
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 05:33
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 18:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 17:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/07/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2025 10:09
Expedição de Certidão.
-
28/06/2025 10:09
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0003978-56.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - ISMAEL RODRIGUES DA SILVA - Por todo exposto, demonstradas de forma inequívoca a autoria e a materialidade da falta prevista nos artigos supramencionados, reconheço a falta grave praticada em 20/02/2025 por ISMAEL RODRIGUES DA SILVA, MTR: 1279298-2, RJI: 192843124-36, recolhido no(a) Penitenciária de Pracinha, aplicando, assim, os efeitos legais que dela exsurgem e com fundamento no art. 118, I da LEP determino a REGRESSÃO ao REGIME FECHADO.
Assim, inexistindo qualquer circunstância que possa afastar as consequências da falta perpetrada, determino a perda de 1/3 dos dias remidos e a remir anteriores à data da falta disciplinar, se houver, bem como determino a interrupção do cálculo de penas para fins de progressão de regime.
Os lapsos devem ser contados a partir do cometimento da falta, com fundamento no artigo 127 da LEP.
Atualize-se o cálculo. - ADV: HOMERO SILLES (OAB 68842/SP) -
16/06/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 09:12
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 09:09
Homologada a Falta Disciplinar
-
11/06/2025 10:30
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 13:41
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 13:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/06/2025 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 11:06
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 11:28
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 11:28
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
04/06/2025 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 14:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/04/2025 14:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/04/2025 14:37
Recebidos os autos do Outro Foro
-
15/04/2025 14:37
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/04/2025 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
13/04/2025 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/04/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
19/03/2025 04:06
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 15:57
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
17/03/2025 14:22
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 12:03
Conclusos para decisão
-
14/03/2025 16:03
Declarada a Remição
-
14/03/2025 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 13:03
Conclusos para decisão
-
06/03/2025 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2025 00:36
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 00:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2025 00:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2025 11:48
Expedição de Certidão.
-
05/03/2025 11:48
Determinada a Regressão de Regime
-
05/03/2025 09:30
Conclusos para decisão
-
28/02/2025 14:51
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 10:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/02/2025 10:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/02/2025 10:55
Recebidos os autos do Outro Foro
-
25/02/2025 10:55
Recebidos os autos do Outro Foro
-
21/02/2025 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
21/02/2025 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
21/02/2025 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 16:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
14/02/2025 16:44
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 07:53
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 17:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
10/02/2025 16:54
Conclusos para decisão
-
07/02/2025 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2024 07:51
Expedição de Certidão.
-
24/08/2024 07:51
Expedição de Certidão.
-
24/08/2024 07:51
Expedição de Certidão.
-
24/08/2024 07:51
Homologado o Cálculo
-
23/08/2024 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 13:14
Conclusos para decisão
-
21/08/2024 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 06:29
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2024 11:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/08/2024 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 17:02
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 16:58
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2024 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2024 19:32
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 19:30
Concedida Progressão de regime
-
23/07/2024 09:44
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 00:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 15:19
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 15:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/07/2024 15:18
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2024 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2024 13:42
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2024 19:23
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 19:23
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 19:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/06/2024 03:14
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2024 14:15
Conclusos para despacho
-
17/06/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2024 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 14:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/06/2024 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2024 16:37
Expedição de Certidão.
-
08/06/2024 16:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/06/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 20:36
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2024 15:38
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 15:37
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
07/06/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2024 16:51
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 16:50
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 16:50
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 16:50
Homologado o Cálculo
-
28/05/2024 15:05
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2024 12:47
Conclusos para despacho
-
28/05/2024 12:46
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 12:39
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2024 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2024 16:06
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 16:06
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 16:05
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 16:05
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 16:05
Não Concedida a Progressão de Regime
-
22/05/2024 16:05
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 16:04
Homologado o Cálculo
-
21/05/2024 10:43
Conclusos para despacho
-
17/05/2024 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 16:54
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 16:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2024 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 12:09
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 12:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2024 12:07
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2024 12:05
Apensado ao processo
-
24/04/2024 15:19
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2024 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2024 15:43
Conclusos para despacho
-
07/03/2024 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 16:58
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 16:55
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2024 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 14:59
Conclusos para despacho
-
30/01/2024 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 12:06
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 12:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/01/2024 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2023 03:38
Suspensão do Prazo
-
17/10/2023 06:13
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 06:13
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 06:13
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 06:13
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 06:13
Homologado o Cálculo
-
16/10/2023 16:22
Conclusos para despacho
-
11/10/2023 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 16:58
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 16:58
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 16:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2023 11:24
Recebidos os autos do Outro Foro
-
14/08/2023 11:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/08/2023 11:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/08/2023 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
22/05/2023 14:11
Expedição de Ofício.
-
22/05/2023 01:48
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 01:47
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2023 16:18
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
23/03/2023 09:39
Conclusos para decisão
-
22/03/2023 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2023 09:27
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003057-07.2024.8.26.0248
Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...
Nelson Canario
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/03/2024 16:08
Processo nº 1000401-98.2025.8.26.0359
Alice Ines Mazini
Santa Casa de Misericordia de Aracatuba
Advogado: Silvana Turi Del Nery Carli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/05/2025 17:07
Processo nº 1005536-68.2024.8.26.0281
Banco do Brasil S/A
Altera Comercio Importacao e Exportacao ...
Advogado: Jorge Luiz Reis Fernandes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/10/2024 17:02
Processo nº 1025843-20.2024.8.26.0224
Companhia de Arrendamento Mercantil Rci ...
Alceu Feltrin do Nascimento
Advogado: Antonio Samuel da Silveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/05/2024 10:43
Processo nº 1059621-26.2023.8.26.0576
Centro de Educacao e Cultura Onda Verde ...
Luana Carolina Oliveira da Silva
Advogado: Lucas Eduardo Marcon Sposito
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/12/2023 10:50